TJSP 12/01/2012 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1102
2013
3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do valor principal atualizado, juros, custas
e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o débito exeqüendo e que serão reduzidos à metade, no caso de integral
pagamento no prazo mencionado, cientificando-os de que, no prazo de 15 (quinze) dias poderão, querendo, oferecer embargos.
Int.- RETIRAR CARTA PRECATÓRIA - ADV LUCIANO GUANAES ENCARNACAO OAB/SP 146008
408.01.2011.018148-7/000000-000 - nº ordem 2174/2011 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - CÍCERO APARECIDO
BUENO X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Fls. 20 - Processo nº 2174/2011 1- Defiro os
benefícios da Lei nº 1.060/50. 2- O processo tramitará pelo rito ordinário. 3- Cite-se, via correio, com as advertências legais.
Int. - ADV JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA OAB/SP 48098 - ADV PAULA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 276341 - ADV
LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ 151367
408.01.2011.019292-9/000000-000 - nº ordem 2274/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
B. B. FITTIPALDI CONFECÇÕES ME E OUTROS - Fls. 33 - Processo nº 2274/2011 Não cabe distribuição destes autos por
prevenção, em face do processo 408.01.2010.009125-2, visto que os objetos divergem, o que se verifica pela análise da petição
inicial e das fls. 29/32. Distribua-se, pois, livremente. Int. - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231 - ADV FERNANDO
CARVALHO BARBOZA OAB/SP 251028
408.01.2011.019888-9/000000-000 - nº ordem 2314/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - NACIM QUEIROS JUNIOR
X COMPANHIA DO BATATA S/C LTDA - Fls. 14 - Processo nº 2314/2011 Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente
recolha a taxa judiciária devida, nos termos da Lei Estadual n° 11.608/03, sob as penas do art. 257 do CPC, bem como a taxa
de juntada de mandato. Int. - ADV JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS OAB/SP 174239
408.01.2011.020006-5/000000-000 - nº ordem 2324/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X KARINA DE CARVALHO FERRAZOLI DE LIMA - Fls. 24 - Processo nº
2324/2011 1. Face ao exame da petição inicial e dos documentos a ela acostados, defiro liminarmente a medida pleiteada.
Expeça-se mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com a observância do disposto nos artigos 842 e 843 do
Código de Processo Civil, depositando-se o veículo descrito na petição inicial em mãos do requerente. 2. Executada a liminar,
cite-se a requerida para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, advertida de que o bem lhe será restituído livre do ônus,
desde que, dentro do prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da execução da liminar, efetue o pagamento da integralidade
da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial. 3. Deverá a requerida ser advertida, também, de que,
caso não efetue o pagamento aludido no item anterior, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no
patrimônio do requerente. 4. Defiro os benefícios do artigo 172 do CPC. 5. Sem prejuízo do acima determinado, fixo o prazo
de 05 (cinco) dias para o recolhimento das taxas de mandato, referente aos substabelecimentos de fls. 06 e 08, sob pena de
comunicação à CPA. Int. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
408.01.2011.020124-1/000000-000 - nº ordem 2334/2011 - Modificação de Guarda - F. L. C. X F. A. R. C. - Fls. 24 - 1Defiro os benefícios da Lei nº 1.060/50. 2- Incumbe à parte instruir adequadamente o pedido (art. 283 do CPC). Fixo, portanto,
o prazo de 10 (dez) dias para que o autor traga aos autos cópia da sentença que conferiu a guarda dos menores à genitora.
3- Os documentos a fls. 12/14 comprovam a paternidade do autor. O documento a fls. 15 indica que a requerida é usuária
de “crack”, substância entorpecente de efeitos nefastos, que costuma despersonalizar o usuário, de modo que, em juízo de
cognição sumária, julgo verossímil a alegação do autor que os filhos na companhia da genitora não estarão em ambiente
saudável. Pelo exposto, defiro a guarda provisória dos filhos do autor e da ré ao requerente. Expeça-se mandado de busca e
entrega dos menores ao pai. 4- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25 de abril de 2012, às 15:20 horas. Cite-se
a ré com as advertências legais, constando no mandado que o prazo de contestação, de 15 (quinze) dias, fluirá somente após
a realização da audiência acima designada. Int. - ADV GIOVANA MARIA CALEGARI OAB/SP 197727 - ADV ALESSANDRA
ROBERTA FONTES OAB/SP 237426
Centimetragem justiça
Terceiro Ofício Cível da Comarca de Ourinhos
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
408.01.1995.002872-2/000000-000 - nº ordem 595/1995 - Falência - ENIRAK MOVEIS E DECORACOES LTDA (CONVERTIDA
CONCORDATA EM FALENCIA X ENIRAK MOVEIS E DECORACOES LTDA - Fls. 1141- “1. Expeça-se mandado de registro/
averbação da arrecadação dos bens da falida, instruindo-se com cópia da sentença que a declarou, bem como com cópia do
auto de arrecadação dos imóveis as fls. 845/846, cujas matrículas estão juntadas as fls. 1113/1135. 2. Cumprido o item anterior,
dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre fls. 1031/1108 e 1138/1140. Int. “ Obs: Ao síndico, para que se
manifeste sobre a petição da requerente. - ADV SALEM ABUJAMRA OAB/SP 4749 - ADV KLEBER CACCIOLARI MENEZES OAB/
SP 109060 - ADV RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA OAB/SP 139204 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
OAB/SP 123199
408.01.1999.006962-8/000000-000 - nº ordem 685/1999 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDACAO EDUCACIONAL
MIGUEL MOFARREJ X SUELY NAVILLI ZENI - Ciência, às partes, da reavaliação dos bens, para manifestação. - ADV CARLOS
ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113 - ADV LEANDRY FANTINATI OAB/SP 158844 - ADV ESTHER COPPIETERS
OAB/SP 214054
408.01.2001.003222-2/000000-000 - nº ordem 115/2001 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDACAO EDUCACIONAL
MIGUEL MOFARREJ X WAGNER ANTONIO DIAS - Ciência, à exequente, do ofício vindo do Juízo deprecado, solicitando cópias
da produração outourgada às partes, matrículo do imóvel objeto da avaliação e termo de penhora, bem como indicar endereço
para localizar o executado. - ADV CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113 - ADV LEANDRY FANTINATI OAB/
SP 158844
408.01.2001.000362-5/000000-000 - nº ordem 1315/2001 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - W.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º