TJSP 27/01/2012 - Pág. 1036 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1112
1036
Nº 9162100-31.2009.8.26.0000 (990.09.318892-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Norival Candido Machado Junior
(Justiça Gratuita) - Apelado: Welbi Parra - Apelado: Fazenda do Estado - Magistrado(a) Ricardo Dip - Deram provimento parcial
à remessa obrigatória, que se tem por interposta e à apelação do requerente. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 84,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS
GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2012 DO STJ - DJU DE 12/01/2012; SE
AO STF: CUSTAS R$ 128,96 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 84,20 - GUIA FEDTJ CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 462/2011 DO STF. - Advs: Ana Maria Araujo Oliveira (OAB:
71341/SP) - Lucio Oliveira Soares (OAB: 171835/SP) - Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - Palácio da Justiça
- Sala 316
Seção de Direito Criminal
Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1421
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0022411-96.2007.8.26.0000 (993.07.022411-8) - Revisão Criminal - Ribeirão Pires - Peticionário: Olegario Alves da Silva
Filho - Magistrado(a) Teodomiro Méndez - Indeferiram o pedido revisional deduzido por OLEGÁRIO ALVES DA SILVA FILHO.
Comunique-se. V.U. - Advs: Alessandra Braga Miranda Maciotta (OAB: 172845/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 0086397-24.2007.8.26.0000 (993.07.086397-8) - Revisão Criminal - Santa Bárbara D Oeste - Peticionário: Donizete de
Lima Ferraz da Cruz - Magistrado(a) Teodomiro Méndez - Indeferiram a revisão criminal. V.U. - Advs: ERIKA DE VASCONCELLOS
LIMA POMPEO (OAB: 186732/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0231995-04.2010.8.26.0000 (990.10.231995-4) - Revisão Criminal - São Bernardo do Campo - Peticionário: Eduardo de
Araújo - Magistrado(a) Marco Nahum - Não conheceram do pedido. V.U. - Advs: Eliana Balchiumas (OAB: 114395/SP) (FUNAP)
- João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 9022434-83.2007.8.26.0000 (993.07.040953-3) - Revisão Criminal - Assis - Peticionário: Márcio Antonio Ignácio Magistrado(a) Teodomiro Méndez - Indeferiram o pedido revisional. V.U. - Advs: Almir Moreira Reis (OAB: 236911/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1419
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0014532-14.2009.8.26.0438 - Apelação - Penápolis - Apelante: Sheila Luciana da Costa Bertoldo - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram provimento ao apelo para absolver a ré, nos termos do
artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Fernando Augusto Martins Pereira (OAB: 283358/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0036194-63.2007.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Marcos Antonio da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Deram parcial provimento ao apelo para reduzir a pena a 3 (três) anos e 6
(seis) meses de reclusão, mantida no mais a r. sentença. V.U. - Advs: Carlos Ary Correa (OAB: 131236/SP) (Defensor Dativo)
- João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 0200738-07.2006.8.26.0515 - Apelação - Rosana - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Sicerlei Silva dos Santos - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - Deram provimento ao recurso do Ministério Público, para
condenar Sicerlei Silva dos Santos, como incurso no artigo 168, caput, do Código Penal, à pena de vinte (20) dias-multa, no
piso. Entretanto, em face do disposto no artigo 114, I e na forma dos artigos, 110, §§ 1º e 2º (redação anterior a Lei 12.234/2010)
e 107, IV do Código Penal, julgaram prescrita a pretensão punitiva. V.U. - Advs: Edmaldo de Paula Borges (OAB: 171786/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1421
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0194813-47.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impetrante: Gyselle Sandra Nerva Munuera - Paciente:
Felipe Gomes Souza - Magistrado(a) Teodomiro Méndez - Por maioria de votos, concederam a ordem para determinar: 1) que
a falta grave cometida pelo paciente em 1º.12.2010 não interrompe a contagem do prazo para fins de benefícios prisionais; e
que se elabore novo cálculo de liquidação de pena; e 2) que o MM. Juízo a quo analise a perda dos dias remidos, com base
na recente alteração prevista no artigo 127, da Lei de Execução Penal, de acordo com o seu livre convencimento, motivado.
Vencido o 2º juiz, des. Almeida Sampaio. - Advs: Gyselle Sandra Nerva Munuera (OAB: 264927/SP) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º