TJSP 30/01/2012 - Pág. 1368 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1113
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GESUELI FERREIRA CARNAVAL - Processo n° 114.01.2012.001052-0/000000-000 Nº de Ordem 64/12 Vistos. 1) Considerandose que os fatos narrados e as provas até então apresentadas demonstram que o fato em questão enquadra-se no inciso VIII
recém incluído ao §1º do art. 59 da Lei nº 8.245/91 pela Lei nº 12.112/09, defiro a liminar pleiteada, para desocupação do imóvel
pelo réu, desde que depositado, no prazo de 48 horas, a caução no valor equivalente a 3 (três) meses de aluguel, sob pena de
revogação da liminar. 2) Somente após o cumprimento do item 1 acima, expeça-se mandado de citação e intimação ao réu para,
no prazo de 15 (quinze) dias, desocupar o imóvel nos termos da liminar acima deferida e, no mesmo prazo, defender-se. Conste
do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC, ficando desde já autorizado o uso das prerrogativas do art. 172 do
CPC. 3) Cientifique-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Int. - ADV ANTONIO TOMASILLO OAB/SP 178560
114.01.2012.001436-2/000000-000 - nº ordem 36/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA IZILDA MARCONDES
X BRADESCO SAUDE S/A - Processo nº: 114.01.2012.001436-2/000000-000 Ordem nº: 36/2012. Vistos. Defiro a autora os
benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Ciente dos documentos juntados a fls. 34/35. Presentes os requisitos do “fumus
boni juris” e do “periculum in mora”, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, e o faço
para determinar que a ré autorize a internação, exames e o procedimento cirúrgico da autora Maria Izilda Marcondes, nos
prazos determinados pelo médico, conforme guia de solicitação de internação, bem como para os procedimentos emergenciais
e urgentes que se fizerem necessários a serem realizados no Hospital e maternidade Santa Tereza, sob pena do pagamento de
uma multa pecuniária diária no valor de R$ 3.000,00. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Intimem-se - ADV MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI OAB/SP 238160 - ADV PATRICIA DOMINGOS OAB/
SP 303241
114.01.2000.012793-3/000000-000 - nº ordem 1024/2000 - Acidente do Trabalho - - LUIZ DE AZEVEDO X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. - ADV SÔNIA CRISTINA
BUENO RODRIGUES GONÇALVES OAB/SP 158677 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759
114.01.2007.034667-0/000000-000 - nº ordem 1627/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CAETANO VIRGILIO
QUARTUCCI X BANCO ITAU Digam sobre o cálculo do contador (fls. 380/381). - ADV FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA
OAB/SP 260139 - ADV EDUARDO SIQUEIRA BROCCHI OAB/SP 264330 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/
SP 23134
114.01.2007.077564-9/000000-000 - nº ordem 3199/2007 - Ação Monitória - BANCO NOSSA CAIXA S.A X RODRIGO MOTTA
GONÇALVES ME E OUTROS - Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
114.01.2008.055217-0/000000-000 - nº ordem 2162/2008 - Ação Monitória - COMERCIAL CAMPINAS DE PRODUTOS
ELETROMECANICOS LTDA. X JUAREZ RAIMUNDO DO PRADO - Fls. 60 - Sentença nº 2240/2011 registrada em 25/11/2011
no livro nº 709 às Fls. 18: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o ACORDO
noticiado às fls. 053/055, JULGANDO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Artigo 269, III, do
Código de Processo Civil, ressalvando que eventual inadimplemento do acordo ora homologado, ensejará o prosseguimento
da execução neste mesmo feito. Aguarde-se o cumprimento da avença em arquivo, do que deverão as partes dar notícias
oportunamente, se o caso. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações e anotações de estilo. - ADV EVERTON LUIS
DIAS SILVA OAB/SP 226933
114.01.2008.074944-1/000000-000 - nº ordem 2915/2008 - Ação Monitória - SOCIEDADE EDUCACIONAL FLEMING X
MARIANA MESSIAS - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado, (em resumo), deixou de intimar a ré,
em virtude de não localizá-la. - ADV FABIO SOARES MAIA VIEIRA DE SOUZA OAB/SP 208096
114.01.2009.030275-4/000000-000 - nº ordem 1402/2009 - Indenização (Ordinária) - ALINE VIVIANE DE SOUZA X BANCO
DO BRASIL S/A - Proc. n.º 1402/09 Expeça-se à exeqüente Mandado de Levantamento Judicial, conforme comprovante de
fls. 171. Providencie o executado o recolhimento das custas processuais finais (1% do valor acordado, ou seja, da satisfação
do débito, ou o valor mínimo legal); Após, conclusos extinção do feito. Despachado somente nesta data em virtude do grande
volume de processos remetidos à conclusão após a implantação do novo sistema de trabalho na Serventia - NEP - Nova
Estratégia de Produção, aconselhado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int.- ADV LUCAS NAIF CALURI OAB/SP 153048 ADV FÁBIO IZIQUE CHEBABI OAB/SP 184668
114.01.2009.030275-4/000000-000 - nº ordem 1402/2009 - Indenização (Ordinária) - ALINE VIVIANE DE SOUZA X BANCO
DO BRASIL S/A - Fls. 183 Processo nº 1402/09. 1. Despachado somente nesta data em virtude do grande volume de processos
remetidos à conclusão após a implantação do novo sistema de trabalho na Serventia - NEP - Nova Estratégia de Produção,
aconselhado pela Corregedoria Geral da Justiça. 2. Publique-se a despacho de fls. 177. 3. Manifeste-se o banco-executado
sobre o alegado às fls. 178/181, em cinco dias, voltando-me conclusos na sequência. Intimem-se. - ADV LUCAS NAIF CALURI
OAB/SP 153048 - ADV FÁBIO IZIQUE CHEBABI OAB/SP 184668
114.01.2009.030563-9/000000-000 - nº ordem 1406/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - FLAVIA HELENA MENDES
MACHADO X IMPRINT DO BRASIL LTDA - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado, (em resumo),
deixou de intimar a ré, em virtude de não localizá-la. - ADV KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA OAB/SP 157482
114.01.2009.030910-0/000000-000 - nº ordem 1425/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO NOSSA CAIXA S/A
X AZOLA E TRECO EDITORA LTDA ME - Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
114.01.2009.066259-0/000000-000 - nº ordem 2713/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA S.A.
X BRUNO APARECIDO PEREIRA NOVAIS - Fls. 070 - Sentença nº 2241/2011 registrada em 25/11/2011 no livro nº 709 às
Fls. 19: VISTOS, ETC... Tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, bem como pelo fato de
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