TJSP 31/01/2012 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1114
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BANCO BMG S/A - Vistos. Recebo o recurso retro. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição(Mogi
Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Int. - ADV IVAN CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 282123 - ADV CLEUZA ANNA
COBEIN OAB/SP 30650 - ADV DARCI NADAL OAB/SP 30731
362.01.2011.011201-7/000000-000 - nº ordem 2788/2011 - Condenação em Dinheiro - - CAMILA FERREIRA CASTIGLIONI
X DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL SA - Vistos. Com efeito, o cálculo de fls. 41 foi elaborado pela zelosa serventia, e não
ostenta qualquer excesso ou mácula, que possam fundamentar ou alicerçar uma alegação de enriquecimento ilícito. Nesse
sentido, tal soma limita-se ao valor da condenação, atualizado monetariamente, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês,
haja vista o inadimplemento voluntário da impugnante. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ofertada pela
Digibrás Indústria do Brasil S/A, mas, sem condenação em verbas de sucumbência, pois não se vislumbra má-fé processual (art.
55, LJE). Expeça-se guia de levantamento em favor do autor. Int. - ADV FERNANDO JOSE GARCIA OAB/SP 134719
362.01.2011.011409-8/000000-000 - nº ordem 2940/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REVISÃO DE
CONTRATO DE FINANCIAMENTO CC. RESTITUIÇÃO - MARUANA MARANGONI BANDO X BANCO PECÚNIA S/A - Vistos.
Recebo o recurso, mas apenas no efeito devolutivo, facultando-se a execução provisória, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.
Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição(Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Int. ADV ANDRE LUIS PONTES OAB/SP 123885 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA
OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368
362.01.2011.011879-1/000000-000 - nº ordem 2982/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MARIO RAFAEL
MENDES X PREFEITURA DE MOGI GUAÇU E OUTROS - Vistos. Recebo o recurso, mas apenas no efeito devolutivo,
facultando-se a execução provisória, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da
sede da Circunscrição(Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Int. - ADV JOAO LUIZ PORTA OAB/SP 105274 - ADV
MARILÚ CANAVESI PORTA OAB/SP 210325 - ADV ANA LUCIA VALIM GNANN OAB/SP 138530 - ADV ARILSON GARCIA GIL
OAB/SP 240091
362.01.2011.012137-5/000000-000 - nº ordem 3114/2011 - Declaratória (em geral) - PAULO CESAR RODRIGUES X B &
W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS) - Vistos. Recebo o recurso, mas apenas no efeito devolutivo,
facultando-se a execução provisória, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da
sede da Circunscrição(Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Int. - ADV JOSE EUGENIO DA SILVA OAB/SP 117273
- ADV RODRIGO HENRIQUE COLNAGO OAB/SP 145521
362.01.2011.013179-0/000000-000 - nº ordem 3372/2011 - Reparação de Danos (em geral) - - CLAUDINEI PEREIRA DAS
CHAGAS X WAL MART BRASIL LTDA - Face a quitação do débito, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se. Int. - ADV
ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP 154694
362.01.2011.013649-2/000000-000 - nº ordem 3487/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MATHEUS
CARLOS COSTA E SILVA X INIPLA VEICULOS LTDA - Vistos. Manifeste-se a ré sobre o pedido de fls. 99/100, segundo o qual
a transferência da titularidade do carro ainda não foi efetuada. Sem prejuízo, a recorrente deverá recolher as custas de preparo,
em 48 horas, ou comprovar a situação de pobreza do autor. Após, tornem conclusos. Int. - ADV ANA ANTONIA F DE MELO
ROSSI OAB/SP 83821 - ADV JULIANA SENHORAS DARCADIA OAB/SP 255173 - ADV FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM
OAB/SP 223062
362.01.2011.014292-9/000000-000 - nº ordem 3607/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - D. R. D. F. X
ESTADO DE SÃO PAULO SP E OUTROS - Defiro o pedido retro. Após, manifeste-se. Int. - ADV JOSÉ ALVES BARBOSA OAB/
SP 293830 - ADV ANA LUCIA VALIM GNANN OAB/SP 138530 - ADV JOSE PAULO MARTINS GRULI OAB/SP 209511
362.01.2011.014810-1/000000-000 - nº ordem 3694/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - CAROLINE DE
OLIVEIRA MIRANDA X ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL MUNICIPIO DE MOGI GUACU SP - Vistos. Recebo o recurso, mas
apenas no efeito devolutivo, facultando-se a execução provisória, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Remetam-se os
autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição(Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Int. - ADV SILVIO DA
SILVA SANTOS OAB/SP 294658 - ADV SILVIA REGINA LILLI CAMARGO OAB/SP 95861 - ADV SILVIO DA SILVA SANTOS OAB/
SP 294658
362.01.2011.014976-4/000000-000 - nº ordem 3716/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - NELSON RIBEIRO
X MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU SP - Vistos. Recebo o recurso, mas apenas no efeito devolutivo, facultando-se a execução
provisória, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição(Mogi
Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Int. - ADV VALDIR BENEDITO SIMOES OAB/SP 94686 - ADV ADRIANA FELICIANO
SIMÕES OAB/SP 159104 - ADV SILVIA REGINA LILLI CAMARGO OAB/SP 95861
362.01.2011.016115-4/000000-000 - nº ordem 3942/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA PELO RITO
SUMÁRIO - ANTONIO CEZARINO BIZIGATTO X SAMUEL ANTONIO GONÇALVES PINTO - Face a quitação do débito, façamse as necessárias anotações e arquivem-se. Int. - ADV MARCOS MELLONI DE FARIA OAB/SP 165323
362.01.2011.016616-0/000000-000 - nº ordem 4055/2011 - Condenação em Dinheiro - - ROSA ANSELMO VIANA X
BANCO SCHAHIN S/A - Vistos. Com efeito, nos termos do art. 130 do CPC, apresente a autora, no prazo de 05 dias: I Cálculo atualizado do valor pleiteado a título de repetição de indébito, especificada a quantidade de parcelas já pagas; II
- Comprovantes de pagamento das parcelas do referido contrato. Após, dê-se vista ao réu pelo prazo de 05 dias. Int. - ADV
NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
362.01.2011.016635-4/000000-000 - nº ordem 4059/2011 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - WALDOMIRO
BARBOSA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Para o autor se manifestar face a contestação apresentada
pelo Município (fls. 24/29) e ciência às partes dos termos do ofício de fls. 30 expedido pelo Colégio Recursal de Mogi Mirim,
tendo como referência o agravo de instrumento nº 1241/2011, informando que foi deferida a liminar para o fornecimento das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º