TJSP 03/02/2012 - Pág. 1324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1117
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361.01.2011.003146-9/000000-000 - nº ordem 266/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER ABIB NETO X MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 101 - Acerca da notícia do falecimento do autor, diga a ré. Int. ADV MAURIMAR BOSCO CHIASSO OAB/SP 40369 - ADV EDUARDO MONTENEGRO SILVA OAB/SP 230288 - ADV SANDRA
REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745
361.01.2011.006338-6/000000-000 - nº ordem 538/2011 - Procedimento Sumário - EDILEISA MARIA DA SILVEIRA X SEMAE
- SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - Fls. 80 - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as
partes provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos
pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Outrossim, na mesma oportunidade, digam se
há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação. - ADV IREMI MIGUEL KIESLAREK OAB/SP 103753 - ADV
GILBERTO ROCHA DE ANDRADE OAB/SP 85622 - ADV JOSÉ EDUARDO DE JESUS OAB/SP 220975
361.01.2011.012980-4/000000-000 - nº ordem 1140/2011 - Procedimento Sumário - AMAURI APARECIDO DA CRUZ X
MUNICIPIO DE BIRITIBA MIRIM - Fls. 44 - À exceção da procuração e declaração (fls 09/10), defiro o desentranhamento
dos documentos que instruíram a petição inicial (fls. 40). Após,arquivem-se. - ADV HUMBERTO AMARAL BOM FIM OAB/SP
242207
361.01.2011.015683-5/000000-000 - nº ordem 3158/2011 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICÍPIO DE MOGI
DAS CRUZES X MORIO IRAMINA E OUTROS - Fls. 79 - Diante do valor apurado pelo laudo pericial, de fls 48 e o valor depositado
a fls 78, expeça-se mandado de imissão na posse. Para tanto, recolha a autora a necessária diligência - ADV SANDRA REGINA
CIPULLO ISSA OAB/SP 74745 - ADV NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER OAB/SP 31909 - ADV ALENILTON DA SILVA
CARDOSO OAB/SP 224640
361.01.2011.006033-9/000000-000 - nº ordem 3187/2011 - Procedimento Sumário - JOSETE JESUS DO NASCIMENTO
OLIVEIRA X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL IAMSP - Fls. 59 - Diga o autor
acerca da manifestação do réu e documento de fls 57/58. Int. - ADV EUCLYDES APARECIDO MARTINS OAB/SP 212943 - ADV
SERGIO GUILHERME BRETAS BERBARE OAB/SP 27727
361.01.2011.016968-0/000000-000 - nº ordem 3477/2011 - Procedimento Sumário - SELMA REGINA BATIVA X PREFEITURA
MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - Fls. 182 - Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos
e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Outrossim, na mesma oportunidade, digam se há interesse na
designação preliminar para tentativa de conciliação. - ADV LUIZ GERALDO ALVES OAB/SP 27262 - ADV RICARDO LEO DE
PAULA ALVES OAB/SP 306947 - ADV ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO OAB/SP 27826 - ADV MARCOS APARECIDO
DE MELO OAB/SP 80060
361.01.2011.019529-7/000000-000 - nº ordem 5579/2011 - Procedimento Sumário - MARCIA FERNANDA SILVA CUNHA
DOS SANTOS X SEMAE SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS - Fls. 56 - Sem prejuízo do julgamento antecipado
da lide, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à
natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Outrossim, na
mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação. - ADV PRISCILA CRISTINA
RAMOS DE CAMPOS QUEIROZ OAB/SP 288397 - ADV JOSÉ EDUARDO DE JESUS OAB/SP 220975
361.01.2011.023218-0/000000-000 - nº ordem 9910/2011 - Consignação em Pagamento - FERNANDO HENRIQUE ORTIZ
SERRA X MUNICIPIO DE BIRITIBA MIRIM - Fls. 23 - Emende o autor a petição inicial para consta o endereço do réu, no prazo
de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Após, cumpra a serventia o quanto determinado a fls 20. Int. - ADV FERNANDO
HENRIQUE ORTIZ SERRA OAB/SP 310445
361.01.2011.025900-8/000000-000 - nº ordem 12686/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - OLIVIA RODRIGUES
PERNELA DIA ONOFRE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 14 - Concedo à autora os benefícios da
gratuidade judiciária, considerando-se seu hollerith, que comprova rendimento inferior ao salário mínimo necessário para suprir
ao disposto na Constituição Federal, segundo o DIEESE (e que seria de R$ 2.349,26, para o mês de novembro de 2011). - ADV
FRANCISCO ISIDORO ALOISE OAB/SP 33188
361.01.2011.026263-1/000000-000 - nº ordem 6/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO DO CARMO DE
SOUSA E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - Fls. 41 - Defiro os benefícios da assistência judiciária.
Anote-se. Depreque-se a citação. Int. - ADV SAMUEL ABRUSSES OAB/SP 243607
361.01.2012.000773-0/000000-000 - nº ordem 110/2012 - Mandado de Segurança - COOPERATIVA RIO PRETENSE DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS COORPTRANS X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOGI DAS
CRUZES - Fls. 74 - Recebo o recurso de apelação, apresentado pela autora, em seus regulares efeitos. Remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens. - ADV GUALTER JOAO AUGUSTO OAB/
SP 119458
361.01.2012.001099-8/000000-000 - nº ordem 200/2012 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER JOÃO GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 13 - Depreque-se a citação, providenciando o autor
o encaminhamento da carta precatória. - ADV RAFAELA MARQUES BASTOS OAB/SP 273687 - ADV DELPHINA FERREIRA DA
S PADUAN OAB/RJ 144108
361.01.2012.001201-2/000000-000 - nº ordem 206/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALMIR ARMELIN E OUTROS
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 43 - Estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da
República que apenas e tão somente aos comprovadamente pobres (ou seja, a quem demonstrar insuficiência de recursos)
cabe a concessão dos benefícios da gratuidade a fim de garantir amplo acesso ao Poder Judiciário a grande massa da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º