TJSP 03/02/2012 - Pág. 1711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1117
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solto por este feito e encontrando-se preso por outro processo, assim permanecerá para apelar. Nos termos do artigo 387,
inciso IV do CPP. com a redação dada pela lei 11.179/08, fixo o valor mínimo para reparação dos danos resultantes do crime a
importância de R$ 250,00, referente ao dinheiro subtraído da vitima e que ela não logrou recuperar. INTIME-SE TAMBEM PARA
APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL. - Advogados: ALONSO VASCONCELLOS CAMPOS - OAB/SP
nº.:123919;
Processo nº.: 405.01.2008.045516-8/000000-000 - Controle nº.: 002771/2008 - Partes: Justiça Pública X RAPHAEL
SANTANA BISPO - Fls.: 86 - I. a defesa da r. sentença datada de 09/11/2011, de acordo com resumo a seguir: Frente ao exposto
e contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação para absolver RAPHAEL SANTANA BISPO, filho de Cremildo Bispo e
Lucia Alves Santana, com arrimo no artigo 386, VII, do Código Processo Penal. Osasco, 9 de novembro de 2011. - Advogados:
JOÃO LUIS COSTA - OAB/SP nº.:177104;
Processo nº.: 405.01.2010.034517-5/000000-000 - Controle nº.: 001992/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL DA
SILVA COSTA e outro - Fls.: 0 - INTIME-SE A DEFENSORA PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO
LEGAL. - Advogados: ADRIANA WADA UEDA - OAB/SP nº.:200015;
Processo nº.: 405.01.2010.054076-4/000000-000 - Controle nº.: 003274/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WEVERTON
DOMINGOS DOS SANTOS e outro - Fls.: 0 - INTIME-SE O DEFENSOR DO DESPACHO DE 01/02012 QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INTIME-SE TAMBEM PARA DAR CIENCIA NO LAUDO JUNTANDO AS FLS. 244/252. Advogados: ELISANGELA AZEVEDO JORDÃO - OAB/SP nº.:210892;
Processo nº.: 405.01.2010.056068-7/000000-000 - Controle nº.: 003416/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANA CAROLINA
RAMOS DA SILVA e outro - Fls.: 162 - I. a defesa a apresentar os memoriais, no prazo legal. - Advogados: DANIEL NOGUEIRA
ALVES - OAB/SP nº.:210567;
Processo nº.: 405.01.2011.007013-7/000000-000 - Controle nº.: 000490/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL
MARTINS DOS SANTOS e outro - Fls.: 0 - Do tópico final da r.sentença de fls. 130/139: Julgada procedente a ação para condenar
o réu RAFAEL MARTINS DOS SANTOS à pena de 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em
regime inicial semi-aberto, e 222 (duzentos e vinte e dois) dias-multa, calculados no piso mínimo legal, substituída a reclusiva
por duas restritivas de direitos a serem detalhadas pelo juízo das Execuções Criminais, nos termos da sentença proferida,
sendo concedido o direito de apelar em liberdade.(BEM COMO PARA APRESENTAR AS RAZÕES E CONTRARRAZÕES DE
APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.) - Advogados: SANDRA CRISTINA SBAIS - OAB/SP nº.:235455;
Processo nº.: 405.01.2011.041442-6/000000-000 - Controle nº.: 002512/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER JESUS
MATOS - Fls.: 0 - INTIME-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL. - Advogados:
CONRADO DEL PAPA - OAB/SP nº.:51384;
Processo nº.: 405.01.2011.048300-0/000000-000 - Controle nº.: 002830/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA - Fls.: 0 - Para apresentar resposta a acusação, no prazo legal. - Advogados: SEBASTIÃO
BEZERRA SOBRINHO - OAB/SP nº.:251204;
Processo nº.: 405.01.2011.050962-7/000000-000 - Controle nº.: 002975/2011 - Partes: LUIZ BRASÃO X CARLOS DOS
SANTOS - Fls.: 0 - Intime-se a defensora acerca da sentença de fls. a qual rejeita queixa-crime, com fundamento no artigo 43,
III CPP, observando que, uma vez trazidos novos elementos a ação poderá ser novamente proposta, parágrafo único do mesmo
artigo. - Advogados: FABIANA MANCUSO ATTIÉ GELK - OAB/SP nº.:250630;
Processo nº.: 405.01.2011.050959-2/000000-000 - Controle nº.: 002977/2011 - Partes: ARI CAMILO DA SILVA X CARLOS
DOS SANTOS - Fls.: 0 - Intime-se a defensora acerca do teor da decisão de fls., a qual rejeita a queixa-crime, uma vez que
não há nos autos suporte mínimo para proposição de ação penal, arquive-se. - Advogados: FABIANA MANCUSO ATTIÉ GELK
- OAB/SP nº.:250630;
Processo nº.: 405.01.2012.000325-0/000000-000 - Controle nº.: 000013/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDVALDO
BRAZ DOS SANTOS e outros - Fls.: 134 - Indeferido o pedido de liberdade. - Advogados: MARIA DO CARMO RIBEIRO - OAB/
SP nº.:105344;
Processo nº.: 405.01.2012.000362-6/000000-000 - Controle nº.: 000146/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO
FELIX DA SILVA e outro - Fls.: 139 - Indeferido o pedido de liberdade. - Advogados: LUIZA MOREIRA BORTOLACI - OAB/SP
nº.:188762;
Júri
ELIA KINOSITA BULMAN JUIZA DE DIREITO
734/2011 - Processo Crime - Júri - Osasco. JUSTIÇÃO PÚBLICA X EMERSON RODRIGUES TERSÁRIO, MARCELO DOS
SANTOS FERREIRA, MARIO MONTALVÃO SILVA DE MELO E outros. Fls. 657.I. a defesa a dos réus MARCELO DOS SANTOS
FERREIRA E MARIO MANTALVÃO SILVA DE MELO à apresentar a defesa preliminar, no prazo de cinco dias, bem como,
intimem-se os defensores a tomarem ciência da medida cautelar juntada às fls. 599/656 dos autos. ADV. RODRIGO VITALINO
DA SILVA SANTOS, OAB/SP 207.495, ADV. JOELMIR MENEZES, OAB/SP 135.657, ADV.RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/
SP 171.371, ADV. PAULO SÉRGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111, ADV. CARLOS EDUARDO CÂNDIDO, OAB/SP 307.539, ADV.
LUCIOLA SILVA FIDELIS, OAB/SP 169.947.
734/2011 - Processo Crime - Júri - Osasco. JUSTIÇÃO PÚBLICA X EMERSON RODRIGUES TERSÁRIO, MARCELO DOS
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