TJSP 03/02/2012 - Pág. 203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1117
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dias...). - ADV CECILIA DE OLIVEIRA CRESPI OAB/SP 120650 - ADV ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148 ADV ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO OAB/SP 189414
269.01.2009.014922-5/000000-000 - nº ordem 1895/2009 - Usucapião - QUITERIA CAETANA DA SILVA - (ir. 19/dez) *
(despacho fls. 80) Fls. 79: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, manifeste-se a autora em
termos de prosseguimento. Int. - ADV HENRY CARLOS MULLER OAB/SP 65414
269.01.2009.015412-4/000000-000 - nº ordem 1953/2009 - Ação Monitória - JOSE CARLOS MAGUETA X LADEMIR ALMEIDA
DOS SANTOS E OUTROS - (ir. 19/dez) * (termo de vista fls. @) Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC., promovo a abertura
de vista ao (à) procurador (a) do (a) autor (a). (... dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito...). - ADV JULIANO
RAMOS TEIXEIRA OAB/SP 264952 - ADV THELMA BUENO MANUCCI OAB/SP 269046
269.01.2010.010171-0/000000-000 - nº ordem 1055/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LEONCIO LUIZ X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (ir. 19/dez) * (despacho fls. 116) Desentranhe-se a petição retro, juntando-a aos autos
de Embargos à Execução em apenso, processo nº 1467/11. Após, tornem conclusos. Int. - ADV PEDRO ALVES FERREIRA
OAB/SP 263490 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 - ADV JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES OAB/
SP 233283
269.01.2010.011910-8/000000-000 - nº ordem 1105/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Obrigação de Fazer - JOSE
AUGUSTO DO NASCIMENTO PAVAN X BANCO SANTANDER S/A - (ir. 19/dez) * (termo de vista fls. 234/235) Nos termos do
artigo 162, § 4º, do CPC., promovo a abertura de vista ao (à) procurador (a) do (a) requerido (a) adv. CARLOS EDUARDO
ALVES BANDEIRA. (... processo vindo do arquivo...). - ADV MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA OAB/SP 92137
- ADV RICARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/SP 39347 - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE
PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP 29443 - ADV CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA OAB/SP 257318
269.01.2010.016950-0/000000-000 - nº ordem 1591/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A
X SILDAN COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA E OUTROS - (ir. 19/dez) * (despacho fls. 100/100vº) A presente
ação de Execução de Título Extrajudicial foi distribuída na data de 27/08/2010. Verifica-se a fls. 21/verso dos autos, que o
mandado de citação dos requeridos, devidamente cumprido, foi juntado na data de 27/09/2010. Através da matrícula atualizada
do imóvel penhorado nos autos (fls. 94), verifica-se que o requerido Irineu Moreira da Costa, em data de 21/06/2011, se desfez
do imóvel penhorado nos autos, que poderia satisfazer à presente execução. Com efeito, considera-se em fraude à execução à
alienação ou oneração de bem, quando ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzilo à insolvência. Neste sentido: 9192023-73.2007.8.26.0000 Apelação Relator(a): Elliot Akel Comarca: Guarujá Órgão
julgador: 1ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 29/11/2011 Data de registro: 30/11/2011 Outros números: 5360784300
Ementa: FRAUDE À EXECUÇÃO REQUISITOS - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL REALIZADA QUANDO JÁ PENDENTE CONTRA
O VENDEDOR DEMANDA JUDICIAL PRESUNÇÃO DA INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA NÃO ELIDIDA FRAUDE À EXECUÇÃO
CONFIGURADA EMBARGOS DE TERCEIROS IMPROCEDENTES SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. 906469274.2008.8.26.0000 Agravo de Instrumento / COMPROMISSO COMPRA E VENDA Relator(a): Dimas Carneiro Comarca:
Santos Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 05/11/2008 Data de registro: 12/11/2008 Outros
números: 5835134900, 994.08.032080-0 Ementa: FRAUDE DE EXECUÇÃO - OCORRÊNCIA - IMÓVEL ALIENADO APÓS O
AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PRESUNÇÃO QUE INDEPENDE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA PENHORA - INEFICÁCIA DO
ATO DE ALIENAÇÃO PARA A CONSTRIÇÃO - AGRAVO PROVIDO Dessa forma, nos termos do artigo 593, inciso II, do Código
de Processo Civil, declaro ineficaz o negócio efetivado entre o requerido Irineu Moreira da Costa e Anderson Moreira da Costa,
tornando sem efeito a averbação de venda de R. 4/29.396 do terreno, representado pelo lote 22 da quadra D do loteamento
denominado Jardim Monte Santo, situado nesta cidade e Comarca de Itapetininga/SP, constante da matrícula nº 29.396 do
Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga. Expeça-se mandado que deverá ser retirado e encaminhado pelo exequente.
Como diligência do Juízo, cientifique-se o adquirente do bem. Int. - ADV SILVIO CARLOS CARIANI OAB/SP 100148 - ADV
MICHEL CHEDID ROSSI OAB/SP 87696 - ADV FÁBIO MATIAS DA CUNHA OAB/SP 158650 - ADV JOSE ROQUE DIAS OAB/
SP 248184
269.01.2010.017253-1/000000-000 - nº ordem 1614/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO PEDRO DE MEIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 19/dez) * (despacho fls. 145) Certidão retro: comunique-se ao órgão
respectivo para as providências cabíveis. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da Terceira Região, com as
cautelas de praxe. Int. - ADV LARISSA PEDROSO BORETTI OAB/SP 188752 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP
179738 - ADV VINICIUS CORRÊA FOGLIA OAB/SP 231325 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737
269.01.2010.017405-8/000000-000 - nº ordem 1632/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOEL DE SOUZA ALVES X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (ir. 19/dez) * (despacho fls. 98) Esclareça o Instituto Nacional do Seguro Social
a apelação interposta, uma vez que a sentença, proferida a folhas 47/50, já transitou em julgado, conforme certidão de folhas
51. Isso porquê, apesar do carimbo de ciente, na data de 26/10/2011, a Autarquia Federal já havia retirado os autos na data de
26/04/2011. Dessa forma, aguarde-se a manifestação, conforme informação de folhas 81/verso. Int. - ADV DOUGLAS PESSOA
DA CRUZ OAB/SP 239003 - ADV ALEXANDRE MIRANDA MORAES OAB/SP 263318 - ADV GUSTAVO PESSOA CRUZ OAB/SP
292769 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 - ADV JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES OAB/SP 233283
269.01.2010.017436-1/000000-000 - nº ordem 1639/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LORIVAL CARLOTA DA
SILVA ITAPETININGA ME X SALUSTIANO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE FERROVIAS LTDA EPP - (ir. 19/dez) * (despacho
fls. 83) Fls. 80/82: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, manifeste-se a autora em termos
de prosseguimento. Int. - ADV JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS OAB/SP 250448 - ADV ARACELY CELENE DE BRITO
ALMEIDA OAB/SP 255694 - ADV RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR OAB/SP 260254
269.01.2010.018731-7/000000-000 - nº ordem 1787/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO KARNIG
BAZARIAN X THAMIRES BARRETO DE SOUZA E OUTROS - (ir. 19/dez) * (despacho fls. 60) Ciência à autora do andamento
da precatória do Fórum de Apiaí/SP: ANDAMENTO (S) DO PROCESSO - 03/11/2011 - Recebimento de Carga sob nº 7029167.
- ADV MARIA INES MONTEIRO OAB/SP 115255
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º