TJSP 07/02/2012 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1119
2025
consignando-se o prazo de 20 (vinte) dias para resposta, devendo o autor informar o endereço, se o caso. Int. - ADV SERGIO
HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193
452.01.2011.007337-6/000000-000 - nº ordem 1487/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA PREVID.
APOSENT.P/TEMPO DE CONTR.CC PED.TUT.ANT - ANTONIO CORREIA DA SILVA X INSS - Fls. 60 - Vistos. 1. Não obstante
os jurídicos argumentos sustentados na inicial, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nela pleiteada. 2. Assim decido, pois,
após analisar a inicial e os documentos que a instruem, não verifico nos autos o preenchimento dos requisitos do artigo 273 do
Código de Processo Civil. 3. As alegações do autor não trazem, ao menos, um juízo superficial de cognição a dar sustentação
à pretendida tutela, os fatos exigem cognição exauriente. Por outras palavras, seria temerário conceder a tutela sem o devido
campo probatório, haja vista que os documentos colacionados não demonstram todos os fatos de forma suficiente, certamente
será necessária a produção de prova oral. 4. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. 5. Citese com as advertências legais. 6. No mais, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n.º 1.060/50.
Anote-se. Int. - ADV CARLOS ALBERTO BERNABE OAB/SP 293514
452.01.2012.000190-0/000000-000 - nº ordem 37/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CARLOS ALBERTO LEITE - Fls. 20 - V i s t o s. Comprovada a mora, defiro
a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. CITE-SE o réu para pagar a integralidade da dívida
pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar
(DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a
efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a
posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Cientifiquem-se eventuais avalistas.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando autorizado concurso
policial, sem maiores formalidades, se o caso. Int. - ADV GIULIO ALVARENGA REALE OAB/SP 270486
452.01.2012.000331-0/000000-000 - nº ordem 57/2012 - Mandado de Segurança - MARLI APARECIDA LEITE MOLLO X
DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE PIRAJU - Fls. 28 - Intime-se a impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias,
emendar a inicial, acostando a recusa da autoridade coatora ao seu requerimento de fls. 26. Int. - ADV LOURENÇO MUNHOZ
FILHO OAB/SP 153582
Centimetragem justiça
PIRAJUÍ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PIRAJUÍ EM 15/12/2011
PROCESSO:453.01.2011.011581
Nº ORDEM:01.01.2011/001493
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE:MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES
Requerido:FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:453.01.2011.011582
Nº ORDEM:01.01.2011/001494
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE:MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES
Requerido:FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:453.01.2011.011605
Nº ORDEM:01.01.2011/001495
CLASSE:POSSESSÓRIAS EM GERAL
REQUERENTE:ZILA DO PRADO MENDONÇA E OUTROS
ADVOGADO:246055/SP - ROBERTO VISCAINHO CARRETERO
Requerido:EUCLIDES BOTELHO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:453.01.2011.011552
Nº ORDEM:01.01.2011/001496
CLASSE:DESPEJO (ORDINÁRIO)
REQUERENTE:ANA DE OLIVEIRA PEDROSO
ADVOGADO:133865/SP - AILTON MACHADO
Requerido:CINTHIA DE OLIVEIRA SILVA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:453.01.2011.011553
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º