TJSP 08/02/2012 - Pág. 1289 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1120
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recurso. V. U. - Advs: Braulio de Assis (OAB: 62592/SP) (Defensor Constituído) - Roberta Aguiar Furrer de Paula Rodrigues
(OAB: 204356/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0003818-36.2007.8.26.0156 (990.08.105746-8) - Apelação - Cruzeiro - Apelante: Julio Cesar Ferreira Odorizzi - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram provimento ao apelo do réu para
absolvê-lo do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Expeça-se em seu favor alvará de soltura clausulado. V.U. Advs: José Adilson Carlos (OAB: 245634/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0003932-68.2004.8.26.0450 (993.08.043319-4) - Apelação - Piracaia - Apelante: João Pereira dos Santos - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Borges Pereira - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO PEREIRA DOS SANTOS,
ante a verificação da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 107, inciso IV (1ª
figura), c.c. artigo 109, inciso V, todos do Código Penal, prejudicado o exame de mérito do recurso. V.U. - Advs: Valdomiro de
Paiva (OAB: 82260/SP) - Francisco Jair de Souza Lima (OAB: 148210/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0004877-51.2010.8.26.0157 - Apelação - Cubatão - Apelante: Leonio Saturnino dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto
pela defesa de Leonio Saturnino dos Santos para absolver o réu, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo
Penal, pela prática do crime previsto no artigo 250, do Código Penal, afastando-lhe ainda as condenações autônomas pelos
crimes de desacato (artigo 331 do CP) e de desobediência (artigo 330 do CP), absorvidos esses delitos pelo crime de resistência,
previsto no artigo 329 do Código Penal, mantendo-se a condenação com relação a esse crime à pena de 02 (dois) meses de
detenção, e alterando-se o regime inicial para o aberto. V.U. - Advs: Edney Alves Siqueira (OAB: 199961/SP) - João Mendes Sala 1401/1403/1405
Nº 0005328-82.2009.8.26.0619 - Apelação - Taquaritinga - Apelante: Daniela Cristiane de Genova e outro - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Julgaram extinta a punibilidade de
DANIELA CRISANE DE GENOVA, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa, e negaram provimento ao recurso. V.U. Advs: Antonio Donato (OAB: 45278/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0006696-88.2010.8.26.0297 - Apelação - Jales - Apelante: Alex Alves Abrantes - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA, e, no mérito, DERAM PROVIMENTO
PARCIAL ao apelo interposto pela defesa de ALEX ALVES ABRANTES, reduzindo a pena que lhe foi imposta para 01 (um)
ano e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, mantendo-se, no mais, a r.
sentença de Primeiro Grau. V.U. - Advs: Andrea Maria Cherubini Aguilar (OAB: 127247/SP) (Procurador) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0015165-81.2010.8.26.0602 (990.10.409671-5) - Apelação - Sorocaba - Apelante: Ivanete Vaz Mota Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Helio
da Silva Sanches (OAB: 224750/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0015727-39.2005.8.26.0320 (990.09.202792-1) - Apelação - Limeira - Apelante: Pedro Antonio Ferreira de Melo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto pela
defesa de PEDRO ANTONIO FERREIRA DE MELO, mantendo-se, na íntegra, a r. sentença de 1º Grau. V.U. - Advs: Tathiana
Regina da Silva (OAB: 265511/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0019361-38.2007.8.26.0590 (990.09.038375-5) - Apelação - São Vicente - Apelante: Douglas Gonçalves Rodrigues Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Deram parcial provimento ao
recurso do réu para, mantida a condenação, reduzir a pena imposta para 2 anos e 6 meses de reclusão, mais pagamento de
250 dias-multa, no piso. Expeça-se, imediatamente, ofício à Vara das Execuções Criminais competente, determinando-se a
realização de cálculo para constatação do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta. V.U. - Advs: Erudito Ouro Reis
(OAB: 203412/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0023795-12.2005.8.26.0050/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Flavio Lambiasi - Embargado:
Colenda 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - REJEITARAM OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela defesa de FLAVIO LAMBIASI. V.U. - Advs: Sandra Maria de Melo (OAB: 192317/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0028647-74.2008.8.26.0050 (990.09.211649-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Flavio dos Santos Barreto - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA e, no
mérito, DERAM PROVIMENTO PARCIAL ao apelo interposto pela defesa de FLÁVIO DOS SANTOS BARRETO, para reduzir a
pena que lhe foi imposta, fixando-a em 08 (oito) anos de reclusão, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Vanessa Souza
Frei (OAB: 231833/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0075174-16.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Moacir Carmo Santana - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pela defesa de
MOARCIR CARMO SANTANA restando mantida a r. decisão por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Ailton Carlos de
Campos (OAB: 160373/SP) - Alex de Almeida Sena (OAB: 247382/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0084253-87.2008.8.26.0050/50000 - Embargos Infringentes e de Nulidade - São Paulo - Embargante: Lucas Batista
Santos - Embargado: 16ª Camara Criminal - Magistrado(a) Borges Pereira - por maioria de votos, REJEITARAM OS EMBARGOS
INFRINGENTES opostos por LUCAS BATISTA SANTOS acompanhando a decisão proferida pelo Relator Designado, Dr. Newton
Neves, que deu parcial provimento ao recurso interposto unicamente para fixar o regime prisional semiaberto para o cumprimento
da pena imposta, vencidos o 4º e 5º Juízes. - Advs: Americo Antonio Flores Nicolatti (OAB: 90239/SP) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º