TJSP 15/02/2012 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1125
2001
torno definitiva a liminar deferida à fl. 34 dos autos em apenso e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação principal
(Processo nº 321/10) e na ação cautelar preparatória (Processo nº 212/10 - autos em apenso) ajuizadas por REDE STAR
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA. em face de PADMA INDÚSTRIA DE
ALIMENTOS S/A, para o fim de declarar a nulidade do título referido na inicial, com a consequente sustação definitiva dos
efeitos do protesto objeto do protocolo n° 123596, e condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no
valor de R$ 12.440,00 (doze mil, quatrocentos e quarenta reais), atualizado a partir desta data (Súmula 362 do Colendo STJ) e
acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do Colendo STJ).
Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Cartório de
Protestos local, para as providências pertinentes. Sucumbente, a requerida arcará com o pagamento das custas e despesas
processuais, atualizadas desde o desembolso, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor
atualizado da condenação (art. 20, § 3°, do citado codex). P. R. I. Pederneiras, 3 de fevereiro de 2012. SERGIO AUGUSTO DE
FREITAS JORGE Juiz de Direito PREPARO: AO ESTADO(CÓD. 230-6 G. GARE-DR) R$ 339,36/ PORTE DE REMESSA (CÓD.
110-4 G. FEDTJ) R$ 25,00 - ADV SERGIO DIAS SORZE OAB/SP 159277 - ADV DOMINGOS DIAS SORZE OAB/SP 139031 ADV ULYSSES ECCLISSATO NETO OAB/SP 182700
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Pederneiras - Comarca de Pederneiras
JUIZ: SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
431.01.2003.003599-4/000000-000 - nº ordem 1458/2003 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO SA X
ISOFLEX BORACEIA LTDA ME E OUTROS - Fls. 99 - . Processo nº 1458/2003. V. Aguarde-se provocação do Exequente no
arquivo. - ADV WILSON SANCHES MARCONI OAB/SP 85657
431.01.2005.005029-3/000000-000 - nº ordem 1289/2005 - Indenização (Ordinária) - ZENAIDE BUENO VIEIRA X
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - Fls. 453 - Processo nº 1289/2005. V. Fls. 450/452 - Comprove a Requerida,
documentalmente, a cessação do estado de miserabilidade da autora. No silêncio, cumpra-se fl. 448, “in fine”. Int. Pederneiras,
data supra. SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE JUIZ DE DIREITO - ADV MARIO LUIS CAPOSSOLI OAB/SP 62414 - ADV
SERGIO GAZZA JUNIOR OAB/SP 152931 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO
SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737
431.01.2006.000365-1/000000-000 - nº ordem 80/2006 - Possessórias em geral - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S A X CARLOS DELFINO DE SOUZA - Fls. 147 - Processo nº 80/2006. V. Arquivem-se, cumpridas as formalidades
legais. Int. - ADV HELENA MARIA MONACO FERREIRA OAB/SP 109348 - ADV JESSICA ANNE ERKERT OAB/SP 221994
431.01.2007.004841-6/000000-000 - nº ordem 1368/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Revisional de Acidente do
Trabalho - VANDERLEIA DA COSTA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 234 - Processo nº 1368/2007.
Acidentária 1-Recebo o recurso de fls.228/232, interposto pela Requerente, nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2-Às contrarazões de apelação. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens. - ADV
ADJAIR FERREIRA BOLANE OAB/SP 58275 - ADV ADRIANO DE AGUIAR FERREIRA OAB/SP 253172 - ADV FLAVIA BIZUTTI
MORALES OAB/SP 184692 - ADV WAGNER MAROSTICA OAB/SP 232734
431.01.2008.000350-0/000000-000 - nº ordem 98/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - AURORA APARECIDA ROSA
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 189 - V. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Int.-se. - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV FLAVIA BIZUTTI MORALES OAB/SP 184692 - ADV RAQUEL
CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 171339 - ADV WAGNER MAROSTICA OAB/SP 232734
431.01.2008.003176-1/000000-000 - nº ordem 889/2008 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO SCHIAVON
DE PEDERNEIRAS LTDA X MARCOS DONISETE REGONATO - (Aguardando manifestação do Exequente ANTE CERTIDÃO DA
SERVENTIA INFORMANDO HAVER DECORRIDO O PRAZO DE UM ANO SEM PROVOCAÇÃO NO ARQUIVO.) - ADV RAFAEL
HENRIQUE AVANTE ROZANTE OAB/SP 238278
431.01.2008.004125-6/000000-000 - nº ordem 1208/2008 - Execução de Título Extrajudicial - OMNI S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X RICARDO MENDES - Proc. N° 1208/2008 V. Fl. 138/139 = Defiro integralmente o
pedido formulado, procedendo-se à baixa no sistema dos outros advogados cadastrados, ficando anotado o nome do Dr. IVO
PEREIRA, OAB/SP 143.801, e da Dra. ANNA CRISTINA ALMEIDA, OAB/SP 116.942, com exclusividade, para praticar todos
os atos do processo, inclusive retirá-los com carga. (AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE ANTE JUNTADA
DO DETALHAMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONSTANDO RESPOSTA NEGATIVA ÀS INFORMAÇÕES
REQUISITADAS.) - ADV ANNA CHRISTINA ALMEIDA PEREIRA OAB/SP 116942 - ADV IVO PEREIRA OAB/SP 143801
431.01.2009.000364-3/000000-000 - nº ordem 95/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER
CC PERDAS DANOS C PEDIDO LIMINAR - FLAVIO LUIZ ZORZETTO X BANCO BRADESCO S A - (AGUARDANDO, PELO
REQUERENTE, A REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO DE FL. 201, QUE ENCONTRA-SE SEM ASSINATURA.) - ADV JOAO
ROBERTO PICCIN OAB/SP 125151 - ADV CARLA APARECIDA ARANHA OAB/SP 164375 - ADV MARCOS RUIZ RETT OAB/SP
266052 - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
431.01.2009.000461-0/000000-000 - nº ordem 118/2009 - Procedimento Sumário - VALDECIR SOUZA PRIMO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 256 - Processo nº 118/2009. V. Não tendo mais provas a serem produzidas e, em
não havendo qualquer prejuízo, faculto às partes a apresentação de memoriais, concedendo, para tanto, o prazo individual e
sucessivo de 15 (quinze) dias. - ADV FERNANDO LIMA DE MORAES OAB/SP 98978 - ADV FLAVIA BIZUTTI MORALES OAB/SP
184692 - ADV RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 171339 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA
SILVA OAB/SP 145941 - ADV WAGNER MAROSTICA OAB/SP 232734 - ADV ALEXANDRE LUNDGREN RODRIGUES ARANDA
OAB/PR 38140
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º