TJSP 16/02/2012 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1126
1566
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU X MESSIAS REINALDO
DE SOUZA E OUTROS - Fls. 117 - Processo: 2665/2008 O processo encontra-se paralisado por mais de trinta (30) dias. A parte
interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento
(fls 115), mas deixou que se escoasse o prazo assinalado, sem providência (certidão de fls 116). Em conseqüência, JULGO,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso II, do
Código de Processo Civil, nestes autos de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE (EM FASE
DE EXECUÇÃO), promovida pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CDHU, contra MESSIAS REINALDO DE SOUZA E OUTRA. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, comuniquese , anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Data supra SERGIO AUGUSTO FOCHESATO Juiz de Direito CONTA DE PREPARO
(Prov CG 14/2008, DJE de 23.04.2008 - pág. 09) (art. 4º, inc. II, §§ 1º e 2º, da Lei 11.608, de 29.12.2003, e Comunicado DEPRI
de 22.06.2006) Processo: 2665/2008 Valor da causa: R$ 8.949,98 (emendada a fls. -.-); Valor da taxa judiciária - 2% do valor
da causa: R$ 178,99 ou 2% do valor fixado na sentença, na hipótese de pedido condenatório: R$-.-; Despesas com porte de
remessa e retorno: R$ 25,00 (R$25,00 por volume de autos); OBS.: o recolhimento dos valores acima deverá ser efetuado nas
Agências do Banco Nossa Caixa S/A, ou pela Internet, mediante utilização do seguinte código: 110-4 - Porte de remessa e
retorno de autos - guia FEDTJ, 230-6 - preparo - guia GARE. - ADV JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI OAB/SP 94382 - ADV
ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA OAB/SP 172842 - ADV JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ OAB/SP 148894
362.01.2008.017930-5/000000-000 - nº ordem 2765/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO PERES
RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 122/124 - Processo nº 2765/2008 VISTOS. ETC.
Antonio Peres Rodrigues, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de concessão de benefício, pelo procedimento
ordinário, contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando, em síntese, que ficou impossibilitado de exercer sua
atividade. Pretende que se reconheça a existência de incapacidade para o trabalho, deferindo-se o benefício, indevidamente
indeferido, bem como transformar em aposentadoria por invalidez o referido benefício. Indeferida a tutela antecipatória (fls. 25),
o instituto-réu foi citado e ofertou sua defesa (fls. 29/38), onde sustentou a improcedência da demanda, sob argumento de que
a autora não se encontra permanentemente incapacitada para o trabalho. Laudo pericial (98/100). Após, os autos vieram-me
conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é procedente. Pretende o autor o reconhecimento do seu direito a
perceber auxílio-doença, sob argumento de que seu pleito administrativo foi indeferido. O autor, no procedimento administrativo,
valeu-se da prova documental - atestados médicos -, culminando com que o Instituto-réu indeferisse o seu pleito. Contudo, a
doença de que é portador o autor enseja a concessão de aposentadoria. Com efeito, a prova pericial realizada nos autos (fls.
98/100), concluiu que o autor é portador de doença que lhe acarreta incapacidade total e permanente. Infere-se, ainda, da
perícia que a doença a que se refere o laudo é a mesma daquela que consta nos atestados que acompanham a inicial e que
também serviram de fundamento para o pleito na esfera administrativa. Assim, examinando a prova documental juntada aos
autos, em cotejo com a prova pericial, entendo que assiste razão ao autor. De rigor, pois, a concessão ao autor do benefício
aposentadoria por invalidez. Posto isso, julgo PROCEDENTE, a presente ação para o fim de condenar o réu a pagar ao autor
aposentadoria por invalidez a partir do indeferimento administrativo do benefício, observada a prescrição qüinqüenal, bem como
abono anual e juros de mora. Tendo em conta o laudo pericial e os documentos acostados aos autos, dando conta de que a
incapacidade do autor é total e definitiva, vislumbro presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipatória
para o fim de que o réu implante de imediato o benefício de aposentadoria por invalidez, ora concedido. Condeno o vencido,
em razão da sucumbência, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por
cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Oficie-se ao INSS para implantação imediata do benefício. P.R.I.C.
Mogi Guaçu, 9 de fevereiro de 2012. SÉRGIO AUGUSTO FOCHESATO Juiz de Direito - ADV IRENE DELFINO DA SILVA OAB/
SP 111597 - ADV NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI OAB/SP 191650 - ADV ALEXANDRA DELFINO ORTIZ OAB/SP 165156
- ADV ANDRE LEANDRO DELFINO ORTIZ OAB/SP 156476 - ADV ANDRESA TATIANA DA SILVA SOARES OAB/SP 220153 ADV MARCUS AURELIO GARCIA ZACHARIOTTO OAB/SP 218117 - ADV GISELLE SIMONETTI DE MORAIS OAB/SP 227464
- ADV LUCIANA MONEZZI LIMA OAB/SP 255779 - ADV OSIEL PEREIRA MACHADO OAB/SP 294822 - ADV FRANCISCO DE
ASSIS GAMA OAB/SP 73759
362.01.2009.003201-5/000000-000 - nº ordem 436/2009 - Depósito - BANCO VOLKSWAGEN S/A X MARIA INES DA COSTA
- Fls. 91 - Processo: 436/2009 O processo encontra-se paralisado em arquivo por mais de trinta (30) dias. A parte interessada
foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls 89), mas
deixou que se escoasse o prazo assinalado, sem providência (certidão de fls 90). Em conseqüência, JULGO, por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil,
nestes autos de AÇÃO DE DEPÓSITO (EM FASE DE EXECUÇÃO), promovida pelo BANCO VOLKSWAGEN S.A., contra MARIA
INES DA COSTA. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, comunique-se , anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Data
supra SERGIO AUGUSTO FOCHESATO Juiz de Direito CONTA DE PREPARO (Prov CG 14/2008, DJE de 23.04.2008 - pág.
09) (art. 4º, inc. II, §§ 1º e 2º, da Lei 11.608, de 29.12.2003, e Comunicado DEPRI de 22.06.2006) Processo: 436/2009 Valor
da causa: R$ 14.563,49 (emendada a fls. -.-); Valor da taxa judiciária - 2% do valor da causa: R$ 291,26 ou 2% do valor fixado
na sentença, na hipótese de pedido condenatório: R$-.-; Despesas com porte de remessa e retorno: R$ 25,00 (R$25,00 por
volume de autos); OBS.: o recolhimento dos valores acima deverá ser efetuado nas Agências do Banco Nossa Caixa S/A, ou
pela Internet, mediante utilização do seguinte código: 110-4 - Porte de remessa e retorno de autos - guia FEDTJ, 230-6 - preparo
- guia GARE. - ADV MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA OAB/SP 141277 - ADV FABÍOLA BORGES DE MESQUITA OAB/SP
206337
362.01.2009.003300-7/000000-000 - nº ordem 453/2009 - Depósito - B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. X EDSON EDMILSON DA
SILVA - Fls. 71 - Processo: 453/2009 O processo encontra-se paralisado em arquivo por mais de um (1) ano. A parte interessada
foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls 69), mas
deixou que se escoasse o prazo assinalado, sem providência (certidão de fls 70). Em conseqüência, JULGO, por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil,
nestes autos de AÇÃO DE DEPÓSITO(EM FASE DE EXECUÇÃO), promovida por B V FINANCEIRA S.A. C.F.I., contra EDSON
EDMILSON DA SILVA. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, comunique-se , anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I.
Data supra SERGIO AUGUSTO FOCHESATO Juiz de Direito - ADV LUIS HENRIQUE RAMOS OAB/SP 143199 - ADV SERGIO
RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347 - ADV JOSE MAURICIO MARTINI OAB/SP 152801
362.01.2009.006861-0/000000-000 - nº ordem 992/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ CARLOS GONÇALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º