TJSP 16/02/2012 - Pág. 2029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1126
2029
vencimento antecipado da dívida e expedição imediata do mandado de prisão (fls. 221/222). O acordo foi descumprido por duas
vezes, sendo decretada a prisão a fls. 307. Contudo, foi deferido o sobrestamento do feito para oportunizar o pagamento do
débito pelo executado (fls. 316). A fls. 349 sobreveio informação de que, mais uma vez o executado não honrou o débito, não
apresentando qualquer justificativa ou satisfação. O promotor de Justiça opinou pelo restabelecimento da prisão do executado,
já que o feito foi apenas sobrestado. Com efeito, a execução tramita pelo artigo 733, estando todos os valores de acordo com
a súmula 309 do STJ, ou seja, referem-se às três últimas prestações devidas até a distribuição do feito, e as que se venceram
no curso. Constou expressamente dos acordos que o não pagamento de qualquer parcela implicaria no vencimento antecipado
de todas as parcelas e a imediata expedição de mandado de prisão. Dessa forma, diante do inadimplemento do acordo, impõese o restabelecimento do decreto de prisão (fls. 307). Intime-se o exequente a apresentar o cálculo atualizado do débito.
Após, expeça-se mandado de prisão, independentemente de nova decisão. Int. - ADV ANDREIA DOMINGOS MACEDO OAB/SP
163978 - ADV LUIZ ANTONIO FERREIRA MATEUS OAB/SP 68169
405.01.2005.029641-4/000000-000 - nº ordem 3307/2005 - Execução de Alimentos - H. M. D. A. X M. G. D. A. - Fls. 454 Vistos. O Ministério do Trabalho não dispõe da informação requerida a fl. 452 motivo pelo qual deixo de determinar a expedição
de ofício nos moldes requeridos, determinando, entretanto, que se oficie ao INSS para consulta sobre qual a origem do último
recolhimento da contribuição do segurado, com nome e endereço da empregadora contribuinte. Int. - ADV DANIEL PEZZUTTI
RIBEIRO TEIXEIRA OAB/SP 162004 - ADV DANIELLA PIEROTTI LACERDA OAB/SP 196765 - ADV JOSE CARLOS PACIFICO
OAB/SP 98755 - ADV ROBERTO GESSI MARTINEZ OAB/SP 136269 - ADV ESSIO GRASSI DE ABREU OAB/SP 232337
405.01.2003.004761-0/000000-000 - nº ordem 3462/2005 - Inventário - JUAREZ GALANTE DE ANDRADE X WILMA
THEREZINHA DE MORAES ANDRADE - Fls. 207 - Vistos. Fl. 206: adite-se o formal de partilha na forma requerida, indicando
o interessado as cópias necessárias. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV MEIRE LOPES MONTES OAB/
SP 178070
405.01.2006.007031-8/000000-000 - nº ordem 829/2006 - Execução de Alimentos - G. A. S. X S. A. R. - Fls. 110 - Vistos. Ao
Contador Judicial para elaboração de cálculo como requerido. Int. (Digam sobre o cálculo de fls. 111) - ADV PEDRO MARTINS
DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 96890
405.01.2006.015219-7/000000-000 - nº ordem 1635/2006 - Inventário - ALZIRA MEDEIROS CEZARINO X AMADEU
CEZARINO - Fls. 202 - Vistos. Manifeste-se o inventariante sobre a cota do Dr. Promotor de Justiça (fl.; 202), no prazo legal. Int.
- ADV ELIZABETE DEMETRIUK OAB/SP 207131 - ADV ELOI FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 263864
405.01.2006.024958-1/000000-000 - nº ordem 2510/2006 - Inventário - DORALICE MARIA DE SANTANA MARINHO X JOSE
VALDECI MARINHO - Fls. 179 - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV ILSON MIGUEL VISCONTI JUNIOR OAB/SP 132788 ADV ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS OAB/SP 131167 - ADV ALEXANDRE ABOUD OAB/SP 145074
405.01.2006.033076-3/000000-000 - nº ordem 3230/2006 - Inventário - MARIA JOSE FUCILE X HENRIQUE FUCCILE - Fls.
132 - Vistos. Cumpra a inventariante o despacho (fl. 109), no prazo legal. Int. - ADV SIMONE MOREIRA ROSA OAB/SP 99625 ADV SIDNEI DE JESUS MORTARI OAB/SP 110160 - ADV APARECIDO JOSE DIAS OAB/SP 131791
405.01.2006.045932-6/000000-000 - nº ordem 4455/2006 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias)
- G. H. F. F. X J. R. S. S. - Fls. 147: Despacho por determinação judicial - O.S. nº 01/06: Certidão negativa do Oficial de
Justiça, de intimação do autor, através de sua representante legal. - PROVIDENCIE A NOBRE ADVOGADA DO AUTOR O
COMPARECIMENTO DE SUA CONSTITUINTE JUNTO AO IMESC, NO DIA 02 DE MARÇO DE 2.012, ÀS 07:30 HORAS, PARA
REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. - ADV ALEXSANDRA VIANA MOREIRA OAB/SP 189168
405.01.2007.044953-9/000000-000 - nº ordem 3169/2007 - Inventário - ELISEU GREGORIO E OUTROS X SEBASTIAO
GREGORIO - Fls.175:- Diga o inventariante se o herdeiro Nivaldo deixou outros bens passíveis de partilha, ou mesmo dívida,
em cinco dias. Após, cls. Int. - ADV MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO OAB/SP 116360 - ADV JULIA APARECIDA DE
ANDRADE OAB/SP 111941 - ADV ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS OAB/SP 131167 - ADV MARIA APARECIDA BORGES
DO AMARAL OAB/SP 255854
405.01.2007.051531-8/000000-000 - nº ordem 3659/2007 - Execução de Alimentos - V. D. B. E OUTROS X S. B. - Fls. 85 Vistos. Diante da petição e documentos (fls. 78/83), revogo a prisão do executado decretada pela decisão (fl. 38), e determino
a expedição de contramandado de prisão. Manifeste-se a Defensoria Pública, no prazo legal. Após, ao Ministério Público.
Int. - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV JOSE APARECIDO MACHADO OAB/SP 89790 - ADV
WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808
405.01.2008.042554-0/000000-000 - nº ordem 3154/2008 - Separação Consensual - E. B. D. S. E OUTROS - Fls. 96:
Despacho por determinação judicial - O.S. nº 01/06: Petição do requerente solicitando o desarquivamento do processo. - O
processo ficará desarquivado por trinta dias; após, retornará ao arquivo. - ADV APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS OAB/
SP 96810 - ADV WALDETE FIGUEIREDO ALCANTARA OAB/SP 110981 - ADV JAIR MASTROANTONIO OAB/SP 123314 - ADV
VINICIUS BERNARDO LEITE OAB/SP 138856
405.01.1988.000293-8/000000-000 - nº ordem 333/2009 - Declaração de Ausência - IZILDA INACIO RIBEIRO X LAZARO
RIBEIRO - Fls. 201 - Vistos. Aguarde-se no arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV RIOLANDO JOSE DO VALLE OAB/
SP 255244 - ADV ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS OAB/SP 131167
405.01.1993.007700-9/000000-000 - nº ordem 1281/2009 - Separação Consensual - E. B. D. N. E OUTROS - Fls. 103 Vistos. Adite-se o Formal de Partilha conforme já determinado à fl. 96. Int. (fornecer as peças necessárias para o aditamento,
extraídas pelo Tribunal de Justiça, preenchendo o formulário próprio) - ADV JOSE GOMES DA SILVA OAB/SP 71239 - ADV
UBAY GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 37189
405.01.2009.027383-2/000000-000 - nº ordem 1773/2009 - Interdição - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO
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