TJSP 22/02/2012 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1128
2006
FERNANDO AUGUSTO DE MATTOS OAB/SP 284152
451.01.2010.031187-7/000000-000 - nº ordem 2426/2010 - Ação Monitória - COLEGIO PORTAL DO ENGENHO LTDA X
SERGIO MIGUEL SCHULKIN - (Ciência ao requerente da resposta do oficio do Semae ). - ADV ANTONIO FURLAN OAB/SP
48289
451.01.2010.033145-8/000000-000 - nº ordem 2566/2010 - Indenização (Ordinária) - COMÉRCIO DE FLORES WR LTDA
ME X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A - Rel 17/02 (Rejeito a impugnação da executada, pois a carta de
citação, na fase de conhecimento, foi enviada a seu estabelecimento, recebida por quem aparentava ter poderes para receber
correspondências, representando-a. Nesses casos, a jurisprudência do STJ tem decidido pela aplicação da teoria da aparência,
validando a citação. Confiram-se: REsp 1263262/AL, rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. 06/09/2011; AgRg no
Ag 1363632/PR, rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 23/08/2011. Pondera a executada que a pessoa que recebeu a
carta citatória não era seu empregado ou preposto, motivo para decretar a nulidade da citação, mas não lhe assiste razão,
pois, se permitiu que terceiro sem vinculação com ela recebesse suas correspondências, em seu estabelecimento, responde a
executada por essa negligência. A alegação de que a revelia produz efeitos somente quanto à matéria de fato é impertinente
na fase executiva, após regular trânsito em julgado. A ilegitimidade passiva que pode ser arguida por meio de impugnação, nos
termos do art. 475-L, IV, do CPC, é a superveniente à fase de conhecimento, não anterior como pretende a executada (nesse
sentido, confiram-se as observações de Luiz Guilherme Mrinoni e Daniel Mitidiero, no CPC Comentado artigo por artigo, RT,
p. 469-470). Pelo exposto, REJEITO a impugnação, elevando os honorários arbitrados para a fase executiva, de 10 para 15%.
Aguarde-se por 15 dias notícia de eventual efeito suspensivo em agravo interposto contra esta decisão. Não sobrevindo tal
notícia, expeça-se guia de levantamento em favor da autora. ) - ADV JOSE ROBERTO REZENDE BATISTA OAB/SP 79625 ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464
451.01.2010.033526-1/000000-000 - nº ordem 2575/2010 - Medida Cautelar (em geral) - UNIDADE DE APOIO AOS
PORTADORES DE CÂNCER UNIAP X ISRAEL FERNANDO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - Manifeste-se o requerente sobre a
devolução da carta de citação . (MUDOU-SE) - ADV AMANDA MOREIRA JOAQUIM OAB/SP 173729
451.01.2011.001702-0/000000-000 - nº ordem 138/2011 - Ação Monitória - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO
DA IGREJA METODISTA X LEONIDAS SOSSAI - (Manifeste-se o requerente sobre a certidão supra, ficando ciente dos ofícios
juntados aos autos. Tim e Claro”). (Certiddão supra não há nos autos respostas aos ofícios VIVO E OI) - ADV TEREZINHA
MARIA VARELA BETTONI ROBERTO OAB/SP 226005
451.01.2011.003260-5/000000-000 - nº ordem 254/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - MARIA APARECIDA
BORTOLETTO ABDALA X JACQUELINE ADRIANE DE OLIVEIRA - Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão do oficial de
Justiça. .....(Dirigi-me a Av. 09 de julho e aí sendo procedi ao despejo da requerida e seus familiares, tendo a mesma retirado
seus pertences e bens do local. Certifico eina que foi necessário o auxilio de força policial para o despejo com os policiais
militares gerson e Flavio. Certifico ainda, que o imóvel foi colocado na posse e uso da requerente. Maria Aparecida Bortoletto
Abdalla, no ato repres. por seu preposto, José Marcos Abdalla. - ADV RUBENS RODRIGUES DE MORAES JUNIOR OAB/SP
105290
451.01.2011.003389-1/000000-000 - nº ordem 256/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - LOLETE HELENA ZAMBOM
VITTI X ESTADO DE SÃO PAULO - À replica em dez dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se têm provas a produzir em
audiência, justificando-as e se vislumbram possibilidade de acordo. Os autos poderão ser retirados no prazo pela parte autora
desnecessária vista pela parte demandada. - ADV ALIRIO AIMOLA CARRIÇO OAB/SP 90230 - ADV MÁRIO DINIZ FERREIRA
FILHO OAB/SP 183172
451.01.2011.009827-0/000000-000 - nº ordem 638/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - TRANSPORTADORA PIFFER
E OLIVEIRA LTDA ME X BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - À replica em dez dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se têm
provas a produzir em audiência, justificando-as e se vislumbram possibilidade de acordo. Os autos poderão ser retirados no
prazo pela parte autora desnecessária vista pela parte demandada. - ADV FRANCISCO DE ANGELIS OAB/SP 122976 - ADV
ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091
451.01.2011.013563-3/000000-000 - nº ordem 860/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - ELIANE EUGENIA MACHADO
DA SILVA X ELINE DE LEMOS MACK FADDEN E OUTROS - (Manifestem -se as partes sobre a certidão do oficial de Justiça. )
...deixei de intimar a testemunha JOSÉ ROBERTO RAPHAEL , não localizei o nº 55 Rua Manoel Chaddad, e deixei de intimar
GABRIEL LEMOS ZANIN, não localizei o nº 161 também da rua Manoel Chaddad) - ADV SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR
OAB/SP 204364 - ADV MAYRA POLLO DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP 282673 - ADV FRANCIS MIKE QUILES OAB/SP 293552
- ADV SIMOES ANTONIO TREVISAN OAB/SP 74433 - ADV JUSTINIANO PROENCA OAB/SP 43319 - ADV LUCAS RENAULT
CUNHA OAB/SP 138675
451.01.2011.018159-5/000000-000 - nº ordem 1105/2011 - Execução de Título Extrajudicial - ITAÚ UNIBANCO S/A X
JOSÉ GERALDO ROSAMIGLIA E OUTROS - (Rel 17/02)(Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão do oficial de Justiça... em
cumprimento do presente nos endereços retro declinado e ai sendo deixei de proceder a penhora em razão de não localizar
bens em nome do executado. ) - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
451.01.2011.022648-5/000000-000 - nº ordem 1445/2011 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - WILSON RICCI
E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - À replica em dez dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se têm provas a
produzir em audiência, justificando-as e se vislumbram possibilidade de acordo. Os autos poderão ser retirados no prazo pela
parte autora desnecessária vista pela parte demandada. - ADV CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV
FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA OAB/SP 181034 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV DANAE
GUEDES BIRER OAB/SP 242556
451.01.2011.024016-2/000000-000 - nº ordem 1451/2011 - Declaratória (em geral) - BUGUE RECICLAGEM DE SUCATAS E
METAIS LTDA X POTENCIAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - (rel 17/02) (Fica intimado o requerente para retirar o oficio
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