TJSP 24/02/2012 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1130
1504
acordo ou até provocação do credor, com fulcro no art. 792, “caput” do CPC. Int. - ADV ANDRE APARECIDO BARBOSA OAB/
SP 121154
363.01.2011.004205-4/000000-000 - nº ordem 734/2011 - Execução de Título Extrajudicial - J B CONSULTORIA &
ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/C LTDA X VALMIR APARECIDO SOARES - Fls. 34 - Fls. 33: Defiro a consulta pelo sistema
INFOJUD da Receita Federal e SIEL da Justiça Eleitoral, conforme requerido pelo exequente. Antes, porém, nos termos do
Provimento nº 1864/2011 do Conselho Superior da Magistratura, recolha o(a) exequente junto ao Fundo Especial de Despesas
do Tribunal de Justiça (Código 434-1) o valor de R$ 10,00 para consulta pelo sistema INFOJUD. Int. - ADV MARICE COSTA
PORTO DE MORAES OAB/SP 106433
363.01.2011.005069-3/000000-000 - nº ordem 880/2011 - Execução de Título Extrajudicial - LÉLIA RONDONI BORTOLOMAI
X JAIRO HENRIQUE SILVA SOARES - Fls. 21 - Fls. 20: defiro a suspensão do processo, pelo prazo de trinta dias. Após,
manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, no prazo de 5 dias. Int. - ADV ANDRE APARECIDO BARBOSA OAB/SP
121154
363.01.2011.006858-9/000000-000 - nº ordem 1165/2011 - (apensado ao processo 363.01.1997.002753-3/000000-000 - nº
ordem 772/1997) - Embargos à Adjudicação - FATIMA DAVOLI ZULIANE ALÓ E OUTROS X ANTONIO FRANISCO MANERA Embargante manifestar-se sobre a impugnação de fls. 35/75, no prazo legal. - ADV VANDERLEI ALVES DOS SANTOS OAB/
SP 100567 - ADV GLAUCO AYLTON CERAGIOLI OAB/SP 72603 - ADV ÉRICA MARCONI CERAGIOLI OAB/SP 159556 - ADV
MARIANA DIAMANTINA ALVES DOS SANTOS OAB/SP 275751 - ADV EDISON REGINALDO BERALDO OAB/SP 126577
363.01.2012.000985-1/000000-000 - nº ordem 116/2012 - Execução de Título Extrajudicial - STATUS FACTORING FOMENTO
COMERCIAL LTDA X ANDRÉ LUIZ FINARDI - Exequente comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas
processuais, diligência do Oficial de Justiça, bem como, taxa de procuração. - ADV THIAGO MACHADO FRANCATTO OAB/SP
304206
Centimetragem justiça
SEGUNDO OFICIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim
JUIZ:
363.01.1995.001085-6/000000-000 - nº ordem 528/1995 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
GODAVE AVICULTURA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Fls. 337 - Vistos. Fls. 332/334: Defiro, expedindo-se o necessário.
Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de cinco dias. No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Dil. Int. - ADV GERALDO CARVALHO MORAIS OAB/SP 71275 - ADV BRENO APIO
BEZERRA FILHO OAB/SP 125374 - ADV DECIO DE OLIVEIRA OAB/SP 63390
363.01.1995.001085-6/000000-000 - nº ordem 528/1995 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
GODAVE AVICULTURA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Para o arrematante retirar mandado de cancelamento de registro, no
prazo de 5 (cinco) dias. - ADV GERALDO CARVALHO MORAIS OAB/SP 71275 - ADV BRENO APIO BEZERRA FILHO OAB/SP
125374 - ADV DECIO DE OLIVEIRA OAB/SP 63390
Centimetragem justiça
SEGUNDO OFICIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim
JUIZ:
363.01.2002.008672-8/000000-000 - nº ordem 1232/2002 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZACAO POR
ACIDENTE DO TRABALHO - IZAURINA FAUSTINA ROCHA CAETANO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls.
219 - Reitere-se a intimação de fls.217. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV DOMINGOS SILVINO TAVARES OAB/SP
85675 - ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759 - ADV FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA OAB/SP 222748
363.01.2005.009001-2/000000-000 - nº ordem 1395/2005 - Outros Feitos Não Especificados - CONCES DE BENEF
PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS DE AMPARO ASSIST - MARIA DE LOURDES DA SILVA SALES X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 291 - Vistos. Nos termos do despacho proferido pela Superior Instância a fls. 286, determino
a realização de avaliação social e perícia médica, com urgência. Oficie-se ao setor social da Prefeitura de Mogi Mirim para
realização de estudo social do caso, fixando, como pontos controvertidos, as condições em que vive a parte autora e as pessoas
da família que residem sob o mesmo teto. Outrossim, para realização do exame pericial nomeio perito o Dr. JOSÉ RICARDO
NASR. Intimem-se as partes para apresentação de seus quesitos no prazo de legal, bem como indicarem seus assistentes
técnicos. Dil. Int. - ADV REGINA MORAES PARENTI OAB/SP 112562 - ADV VIRGÍNIA PARENTI OAB/SP 164300 - ADV
FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759
363.01.2006.000095-5/000000-000 - nº ordem 9/2006 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO E OUTROS X NELSON STEIN E OUTROS - Fls. 947/948 - Processo nº 09/2006 Vistos. Trata-se de ação civil pública
movida pelo Ministério Público de São Paulo contra Nelson Stein e Gilmar Aparecido Montoya, alegando o autor, em síntese,
que em referência ao período de 1997 a 2000, quando Nelson exerceu mandato de Prefeito municipal e Gilmar o cargo de
Diretor do Fundo Previdenciário, por ser o contador do município, o erário municipal previdenciário suportou um prejuízo de
R$ 7.531.642,77, por não haver o repasse dos descontos dos funcionários municipais a título de contribuições previdenciárias,
nem o repasse devido pelo Município. Durante este período, ainda, concederam empréstimo de R$ 70.000,00 à Associação
Recreativa e Esportiva dos Servidores Públicos Municipais de Artur Nogueira, sendo que os parcelamentos não foram cumpridos
e o empréstimo não foi pago. Pediu-se a condenação solidária dos requeridos na obrigação de integralizarem os valores
relativos aos prejuízos sofridos pelo Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Artur Nogueira,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º