TJSP 24/02/2012 - Pág. 983 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1130
983
320.01.2008.011079-9/000000-000 - nº ordem 1540/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL MKF LTDA X
RIBEIRO E MECATTI LIMEIRA LTDA ME - Fls. 151 - Fls.150: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta (30) dias.
Decorrido o prazo e não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV PAULO FERNANDO BIANCHI
OAB/SP 81038 - ADV JULIANA GIUSTI CAVINATTO OAB/SP 262090 - ADV LILIAN MARIA ROMANINI GOIS OAB/SP 282640 ADV ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA OAB/SP 304225
320.01.2008.012684-1/000000-000 - nº ordem 1744/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DANIEL ESTEVAN DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 117 - Homologo o laudo pericial apresentado às fls.
96/98, para que se produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Não há necessidade de prova oral. Declaro encerrada a instrução,
intimando-se as partes para apresentarem alegações finais, através de memoriais, no prazo de dez dias, para cada uma. Int. ADV FÁBIA LUCIANE DE TOLEDO OAB/SP 174279 - ADV MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797
320.01.2008.014617-5/000000-000 - nº ordem 2044/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA GONÇALVES
DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 105 - Homologo o laudo pericial apresentado às fls.
99/101, para que se produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Não há necessidade de prova oral. Declaro encerrada a
instrução, intimando-se as partes para apresentarem alegações finais, através de memoriais, no prazo de dez dias, para cada
uma. Int. - ADV PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE OAB/SP 213288 - ADV MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP
101797
320.01.2008.014898-6/000000-000 - nº ordem 2181/2008 - Usucapião - CATARINA DO CARMO PASCHOALETO CALLOTO E
OUTROS X RENATO AUGUSTO, ESPÓLIO DE E OUTROS - Concedo aos autores o prazo de dez dias a fim de que apresentem
matrícula atualizada do imóvel usucapiendo. Int. - ADV JULIANA CRISTINA POLETI OAB/SP 232911 - ADV MARCIO TADEU
DE MARCHI OAB/SP 116636 - ADV JOÃO DOMINGOS VALENTE OAB/SP 212973 - ADV ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS
OAB/SP 263317
320.01.2008.016931-0/000000-000 - nº ordem 2363/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOEL DONIZETE VALIM X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 345 - Fls. 342/344: Ciência ao requerido. Após, tornem conclusos
para decisão. Int. - ADV WALTER BERGSTROM OAB/SP 105185 - ADV MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797
320.01.2008.021563-8/000000-000 - nº ordem 3136/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLAUDECIR DONIZETE
CHOSSANI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 143 - Indefiro o pedido para anulação do laudo de fls.
114 e designação de outro perito, tendo em vista que laudo apresentado é suficientemente esclarecedor acerca das condições
de saúde do periciado. Assim, homologo o laudo pericial de fls. 114 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Não há
necessidade de prova oral. Declaro encerrada e instrução e concedo às partes o prazo sucessivo de dez dias para apresentação
de memoriais, independentemente de nova manifestação do perito, iniciando-se pelo autor. Int. - ADV NELSON ANTONIO
OLIVEIRA BORZI OAB/SP 76280 - ADV MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797
320.01.2008.021595-4/000000-000 - nº ordem 3143/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA X FABIANO MODESTO
DA SILVA - Fls. 119/120 - Sentença nº 358/2012 registrada em 17/02/2012 no livro nº 115 às Fls. 263/264: Ante o exposto e
tudo o mais que dos autos consta e com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 com nova redação dada pelo Decreto Lei
nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação declarando rescindido o contrato, consolidando em mãos do Autor o domínio e posse
plena do bem consistente do veículo marca FIAT, modelo Palio EDX, cor cinza, ano de fabricação/modelo 1997/1997, placas
CIN- 4938, chassi nº 9BD178226V0286320, RENAVAM n. 675228492, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantando o
depósito judicial sendo facultada a venda pelo Autor, na forma estabelecida no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69.
Cumpra-se o disposto no artigo 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, ficando esclarecido que a cópia da presente decisão, com seu
trânsito em julgado, valerá como título hábil junto ao CIRETRAN/DETRAN, para a transferência do bem para o autor ou a
quem ele indicar, independentemente de mandado judicial, permanecendo nos autos os títulos exibidos. Condeno o Réu ao
pagamento das custas processuais, inclusive de protestos, bem como, multa contratual e honorários advocatícios que arbitro
em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.C. - ADV MIRIAM GODOY ARRUDA OAB/SP 192797 - ADV CYNTHIA GODOY ARRUDA
OAB/SP 180843 - ADV ANTONIO OLIMPIO DA SILVA FILHO OAB/SP 164426 - ADV JEFFERSON GOULART DA SILVA OAB/SP
220293 - ADV PATRICIA GODOY ARRUDA OAB/SP 221718 - ADV RICARDO LUIS REICHERT OAB/SP 228287
320.01.2008.023438-7/000000-000 - nº ordem 3422/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - MAURY
PASCALE COSTA X SANDRA SIMON LIMA - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. No silêncio, consulte a serventia o
andamento da precatória expedida às fls. 205. Int. - ADV DANIEL MASSARO SIMONETTI OAB/SP 238605 - ADV RUBIA MARA
DE OLIVEIRA OAB/SP 288870 - ADV MARCIO QUEIROZ ROSSI OAB/SP 114073
320.01.2008.026934-5/000000-000 - nº ordem 3941/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARLI TERESINHA DOS
SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Homologo o laudo pericial para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos. Não há necessidade de prova oral. Declaro encerrada e instrução e concedo às partes o prazo sucessivo de dez
dias para apresentação de memoriais, iniciando-se pelo autor. Int. - ADV JULIANA GIUSTI CAVINATTO OAB/SP 262090 - ADV
MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797
320.01.2009.000680-1/000000-000 - nº ordem 109/2009 - Declaratória (em geral) - MARIA EDINA DA SILVA DO NASCIMENTO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 84 - Expeça-se ofício requisitando o pagamento dos honorários
periciais ao Egrégio TRF- 3º Região. Após, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias, acerca do laudo pericial juntado
às fls. 79/83 - ADV JOSE APARECIDO BUIN OAB/SP 74541 - ADV SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES OAB/SP 54459 - ADV
MARIA ARMANDA MICOTTI OAB/SP 101797
320.01.2009.001981-3/000000-000 - nº ordem 560/2009 - Execução de Título Extrajudicial - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIROS SA X JUCY MARY KUHL CASIMIRO - Fls. 147 - Fls. 138: Anote-se. Defiro o prazo de 30 dias para a providência
requerida. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO
OAB/SP 105400 - ADV MARISA DE CASTRO OAB/SP 130008 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º