TJSP 04/04/2012 - Pág. 1423 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1158
1423
IV do Código de Processo Civil). Int. - ADV ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO OAB/SP 150586 - ADV CRISTINA DE
ARRUDA MATARAZZO OAB/SP 201906
352.01.2011.003369-2/000000-000 - nº ordem 1485/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ ALVES DE FREITAS
X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A - Fls. 42 - FEITO Nº 1485/11 Vistos. Defiro os benefícios da Assistência
Judiciaria Gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido com as advertências de praxe. Int. - ADV ANDERSON ROBERTO GUEDES
OAB/SP 247024
352.01.2012.000014-9/000000-000 - nº ordem 10/2012 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER S.A X
MARCIO JOSÉ DIAS ESTEVES - Fls. 37 - FEITO Nº 10/12 Vistos. Cite-se o executado para, dentro do prazo de 03 (três) dias,
efetuarem o pagamento da dívida, sob pena de serem-lhes penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação do débito
e acréscimos legais. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça procederá à efetivação da penhora e sua avaliação,
lavrando-se os autos e termos necessários, intimando-se o executado, bem como seu cônjuge, no caso de penhora de bem
imóvel. Caso efetue o pagamento no prazo de três (03) dias, ou não ofereçam embargos, arbitro a verba honorária em 20%
sobre o valor do débito corrigido, que será reduzido pela metade no caso de integral cumprimento da obrigação (Artigo 652-A
e parágrafo único, do Código de Processo Civil). Cientifique o executado de que poderá, independentemente de penhora,
depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de quinze (15) dias contados
da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 736 e 738 do Código de Processo Civil), bem como de que, caso
queira, poderá efetuar o depósito de 30% do valor da execução, acrescida inclusive de custas e honorários advocatícios, a fim
de ser admitida a pagar o restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, para
ser beneficiada com a suspensão dos atos executivos, na forma do parágrafo primeiro do artigo 745-A, do Código de Processo
Civil, com a advertência do § 2º do mesmo artigo. Conste, ainda, do mandado que o executado deverá, no prazo de (05) cinco
dias, sucessíveis aquele para pagamento, indicar bens passiveis de penhora, exibindo prova de sua propriedade e, se o caso,
certidão negativa de ônus, ou esclarecer, documentalmente, sua situação patrimonial, abstendo-se de qualquer atitude que
dificulte ou embarace a realização da penhora, hipótese em que, a requerimento do exeqüente, poderá ser apreciado pedido de
eventual ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 600, inciso IV do Código de Processo Civil). Int. - ADV RICARDO RAMOS
BENEDETTI OAB/SP 204998
352.01.2012.000040-9/000000-000 - nº ordem 14/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADEMIR SILVA DOS SANTOS
X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A - Fls. 79 - FEITO Nº 14/12 Vistos. Defiro os benefícios da Assistencia
Judiciaria Gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido com as advertências de praxe. Int. - ADV ANDERSON ROBERTO GUEDES
OAB/SP 247024
352.01.2012.000047-8/000000-000 - nº ordem 21/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUCINÉIA MACIEL DOS
SANTOS ROSA X BRADESCO SEGUROS - Fls. 15 - FEITO Nº 21/12 Vistos. Defiro os benefícios da Assistencia Judiciaria
Gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido com as advertências de praxe. Int. - ADV ANDERSON ROBERTO GUEDES OAB/SP
247024
352.01.2012.000068-8/000000-000 - nº ordem 40/2012 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS X CRISTIANO
BARBOSA MOURA - Fls. 61 - FEITO Nº 40/12 Vistos. Antes do recebimento da inicial em Ação Civil Pública por atos de
improbidade Administrativa, a fim de se evitar a ocorrência de nulidade, de natureza absoluta e insanável, necessário a
notificação do réu para a apresentação de defesa preliminar, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei
8.245/92. Ciência ao Representante do Ministério Público. Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, tornem os autos
conclusos para juízo de admissibilidade da inicial. Int. - ADV WILLIAN ALVES OAB/SP 224823
352.01.2012.000091-0/000000-000 - nº ordem 44/2012 - Declaratória (em geral) - DANIEL DA SILVA X BV FINANCEIRA
S/A CRÉIDTO - Fls. 10 - FEITO Nº 44/12 Vistos. Defiro os benefícios da Assistencia Judiciaria Gratuita. Anote-se. Cite-se o
requerido com as advertências de praxe. Int. - ADV LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO OAB/SP 272133
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
M. Juiz JOSÉ MAGNO LOUREIRO JUNIOR - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 352.01.2007.000991-0/000000-000 - Controle nº.: 000145/2007 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X JOSÉ DOS
REIS DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - Em face do exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE em relação ao acusado JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA.PRIC. - Advogados: EDSON PACHECO DE CARVALHO
- OAB/SP nº.:164690;
Processo nº.: 352.01.2009.001978-3/000000-000 - Controle nº.: 000078/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO
AFONSO - Fls.: 0 - NOTA DO CARTÓRIO: ciência à defesa de que encontra-se designado perante o juízo deprecado J.D.da
2ª Vara da Com.de Cravinhos C.Prec.838/12 o dia 17/04/2012, às 13h30min para realização de audiência de interrogatório do
réu. - Advogados: CRISTIANO COVAS BARBOSA - OAB/SP nº.:187750;
Processo nº.: 352.01.2011.001656-3/000000-000 - Controle nº.: 000301/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO
BOTEIRO DOMINGO e outros - Fls.: 0 - Vistos.Expeça-se carta de guia para formação de execução de sentença provisória
em nome do réu Ricardo Rodrigo Ribeiro, devendo a mesma ser enviada para a vara de Execução Criminal responsável pelo
estabelecimento penal onde o réu se encontra preso.Recebo a apelação de fls.229, apresentado pelo réu Ricardo Rodrigo
Ribeiro, pois tempestivo.Dê-se vista dos autos ao Defensor do réu Ricardo (Dr.Edson Pacheco de Carvalho), para apresentar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º