TJSP 04/04/2012 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1158
1502
lhe foi conferida contratualmente. Dispositivo. Posto isto, julgo procedente o pedido inicial, e declaro incorporados aos direitos
do autor a posse plena e o domínio do veículo descrito no relatório, para realização da venda pelo autor na forma do art. 2o do
Decreto-Lei nº 911/69, devolvendo-se ao devedor o saldo eventualmente apurado, que deverá considerar os melhoramentos
feitos no veículo. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do veículo a terceiros.
O réu arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo, por eqüidade,
em R$ 500,00, atualizáveis a partir desta condenação. P.R.I.C. Mogi das Cruzes, 30.03.2012. LUIZ RENATO BARIANI PERES
Juiz Substituto VALOR DO PREPARO - R$ 148,83 VALOR DO PORTE E REMESSA - R$ 25,00 VALOR TOTAL À RECOLHER R$ 173,83 - ADV DENISE VAZQUEZ PIRES OAB/SP 221831
361.01.2012.001262-7/000000-000 - nº ordem 156/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S/A X
SUPERMERCADOS KAORY LTDA EPP E OUTROS - Fls. 46 - Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento do valor
previsto no Comunicado nº 170/11 do Conselho Superior da Magistratura, conforme tabela abaixo, no prazo de 05 dias. 1 Sistema INFOJUD a) endereços de pessoa física ou jurídica = R$ 10,00; b) declarações de imposto de renda de pessoa física
= R$ 10,00, referente ao limite dos 05 últimos exercícios financeiros; 2 - Sistema BACENJUD a) endereços de pessoa física ou
jurídica = R$ 10,00; b) busca de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica = R$ 10,00. 3 - Sistema RENAJUD a) endereços
de pessoa física ou jurídica = R$ 10,00; b) busca de veículos de pessoa física ou jurídica = R$ 10,00. Observações: Os valores
acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia Fundo de
Despesas do TJSP (FEDTJ), com o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. ADV HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/SP 221386
361.01.2012.001799-0/000000-000 - nº ordem 207/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X CARLOS ALBERTO LIMA FAUSTINO - Fls. 27 - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, diante da
diligência negativa de fls. 26 (“Certifico eu, Oficial de Justiça infra-assinado, que, em cumprimento ao r. mandado retro, em
diligência no endereço mencionado (onde não localizei o bem, nem fui atendido quando estive no local), no pátio de apreensões
de Mogi das Cruzes, na R. Adolfo Lutz nº 590, César de Souza, e na Rodovia Mogi Bertioga, Vila Moraes, empresa Petron (onde
não localizei o bem a ser apreendido), em companhia do representante do autor, Sr. Ronaldo Freitas,deixei de apreender o
veículo, em razão de não o haver localizado. Outrossim, o autor deverá providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento do valor
faltante de R$ 10,51, referente às diligências já realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, mais o necessário a novas diligências, se
o caso. - ADV SONIA RODRIGUES DE SOUZA OAB/SP 177574
361.01.2012.002077-0/000000-000 - nº ordem 234/2012 - Usucapião - BENEDITO APARECIDO DE MOURA E OUTROS
X ESPÓLIO DE JOÃO PINTO DOS SANTOS - Vistos. Os autores deverão emendar a inicial para indicar precisamente desde
quando exercem a posse do imóvel. Por fim, deverão juntar certidões imobiliárias dos dois cartórios locais, em seus nomes,
de modo a demonstrar o requisito negativo do usucapião especial (que não têm outros bens imóveis). Prazo de 20 dias, sob
pena de indeferimento. Int. Mogi das Cruzes, 02.04.2012. Luiz Renato Bariani Peres Juiz de Direito - ADV MARCIO ANTONIO
MARQUES BARRETO OAB/SP 138549
361.01.2012.002779-8/000000-000 - nº ordem 313/2012 - Indenização (Ordinária) - FRANKER PEREIRA DE PAULA X
AMAURI FERNANDES DA SILVA - “Digam as partes se há interesse na conciliação em cinco dias, bem como especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando-as em igual prazo. Decorrido, conclusos.” - ADV JOEL PEREIRA DE NOVAIS OAB/
SP 56053 - ADV BENEDITO CELSO COURBASSIER DANTAS OAB/SP 203774 - ADV MARINA RODRIGUES PACHECO OAB/
SP 122987
361.01.2012.002797-0/000000-000 - nº ordem 319/2012 - Declaratória (em geral) - HENRIQUE CANALI DA SILVA PATTI X
BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 65 - “À Réplica em 10 dias.” - ADV ANA PAULA DELGADO DE SOUZA
BARROSO OAB/SP 294677 - ADV LUCAS REZENDE ALAVER OAB/SP 296023 - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP
160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
361.01.2012.002795-4/000000-000 - nº ordem 321/2012 - Declaratória (em geral) - TATIANA DOS SANTOS SANTOS X
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - “Expeça-se carta precatória diante do não retorno do aviso de recebimento.” ADV ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO OAB/SP 294677 - ADV LUCAS REZENDE ALAVER OAB/SP 296023 - ADV
ELTON ALAVER BARROSO OAB/SP 297540
361.01.2012.003255-2/000000-000 - nº ordem 376/2012 - Usucapião - JOÃO MARQUES SOARES E OUTROS X LUCY
AUGUSTA DIERBERGER HAARHAUS E OUTROS - “Considerando que o valor da causa deve ser o valor do IPTU. Incluído o
valor do terreno e da construção, manifestem-se os autores com relação ao aditamento do valor dado à causa, recolhendo a
diferença das custas.” - ADV MARISETE TERESINHA PILONETTO MARCONDES OAB/SP 159648
361.01.2012.001386-0/000000-000 - nº ordem 517/2012 - Ação Monitória - BANCO DO BRASIL S/A X GUIZILIM E GUIZILIM
S.S LTDA E OUTROS - Fls. 57 - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, diante da certidão negativa de fls. 56 (“Certifico eu,
oficial de Justiça infra-assinado, que, em cumprimento ao r. mandado retro, em diligência na Rua Júlio Prestes nº 237 ( de onde
a empresa mudou-se) e no segundo endereço, onde deixei de citar os representantes legais da requerida em razão de haveremse mudado, há 40 dias, segundo o porteiro, Sr. Anderson, que não soube precisar seu atual paradeiro, estando, portanto, em
lugar incerto e não sabido”). - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA
OAB/SP 221271
361.01.2012.004736-6/000000-000 - nº ordem 576/2012 - Revisional de Alimentos - A. A. M. X A. R. M. - Fls. 27 - Defiro
a cota retro do MP. O autor deverá aditar a inicial para o fim de juntar cópia do acordo e da sentença homologatória que fixou
os alimentos para o réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV ANA PAULA GAUDÊNCIO DE
FIGUEIREDO OAB/SP 163833
361.01.2012.004975-7/000000-000 - nº ordem 578/2012 - Procedimento Sumário (em geral) - TERCASA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A. X WESLEY DE AMORIM PLAZA - “Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do despacho de folha
46.” - ADV JAQUELINE PUGA ABES OAB/SP 152275
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º