TJSP 04/04/2012 - Pág. 2591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1158
2591
457.01.2012.001578-0/000000-000 - nº ordem 278/2012 - Arrolamento - LILIANI PIZARRO E OUTROS X JOÃO PIZARRO
- 1 - Nomeio O (A) requerente, para o cargo de inventariante, independentemente de compromisso. 2 - Providencie (o) a
inventariante a juntada aos autos da guia de ITCMD que pode ser obtida através de cadastramento junto a Secretaria da
Fazenda do Estado. 3 - Cumprida a determinação supra, manifeste-se a Fazenda Estadual. Int e Dil. - ADV REINALDO SILVA
CAMARNEIRO OAB/SP 112790
457.01.2012.001718-7/000000-000 - nº ordem 308/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANDREA MEDEIROS BRUNO
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - 1 - CITE(M)-SE o (s) (a) (s) ré (us), como requerido, a fim de que
apresente (m) contestação no prazo de legal, com as advertências constantes dos artigos 285 e 319, ambos do Código de
Processo Civil. 2- Defiro ao(s) requerente(s) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Int. Dil. Impugnar
contestação. - ADV ANTONIO SINESIO LEAL JUNIOR OAB/SP 202012 - ADV CARLOS HENRIQUE MORCELLI OAB/SP
172175
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
Dr. DONEK HILSENRATH GARCIA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 457.01.2009.010010-0/000000-000 - Controle nº.: 000396/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WELTON
COSTA DA SILVA - Fls.: 129 - Fls. 129: J. Ciência. Piras. 20/03/2012. DONEK HILSENRATH GARCIA Juiz de Direito. Referente
a ofício juntado nos autos oriundo da 1ª Vara Judicial de Casa Branca - SP, sito à Praça Ministro Costa Manso, 78, Centro, Casa
Branca, SP, comunicando que nos autos da precatória nº 129.01.2012.001687-1/000000-000 - CP, foi designado o dia 30/05/2012
às 16:40 horas, para audiência de interrogatório. - Advogados: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO - OAB/SP nº.:60652; HELIO
MENDES DA SILVA - OAB/SP nº.:149721;
Processo nº.: 457.01.2010.002681-8/000000-000 - Controle nº.: 000116/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EMERSON
RODRIGO DAVID - Fls.: 227 - PROCESSO CRIME nº 116/2010 - Certifique-se o decurso do prazo recursal para a acusação.
Recebo a apelação interposta pelo réu a fls.225, intimando-se a defesa a se manifestar na fase do artigo 600 do CPP.Após,
intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões.Int.Piras. 28/03/2012.DONEK HILSENRATH GARCIA - JUIZ DE
DIREITO - Advogados: WALTER RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SP nº.:78815;
Processo nº.: 457.01.2010.005461-8/000000-000 - Controle nº.: 000246/2010 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] M. J. I. e outros - Fls.: 1063 - PROCESSO CRIME nº 246/2010 Diante da coincidência de datas para a oitiva de
testemunhas de defesa, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Marília-SP, solicitando-se a redesignação do ato deprecado para data
posterior ao dia 17 de abril de 2012. Int. Piras. 27/03/2012 -DONEK HILSENRATH GARCIA - JUIZ DE DIREITO - Advogados: ANA
PAULA BERNARDO - OAB/SP nº.:239544; ANDREA DE LIMA CHELINI - OAB/SP nº.:219658; CARLOS ALBERTO CARNELOSSI
- OAB/SP nº.:87848; DANIEL COSTA RODRIGUES - OAB/SP nº.:82154; DRÁUSIO GUEDES BARBOSA - OAB/SP nº.:184641;
LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - OAB/SP nº.:295891; TATIANE MENDES FERREIRA - OAB/SP nº.:205788;
Processo nº.: 457.01.2011.000955-9/000000-000 - Controle nº.: 000050/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
ROBERTO DOS SANTOS e outros - Fls.: 333 - PROCESSO CRIME n.º 50/2011 - Com relação à corré TAÍS MICHELLI FINOCHIO,
expeça-se guia de recolhimento para formação do rol dos culpados, bem como para o procedimento executório, encaminhandose uma via ao Juízo das Execuções Criminais de Franco da Rocha-SP e outra à autoridade responsável pela custódia da ré.
Arbitro os honorários à doutora Inaldi Maria Alves Soldateli (nomeação - fls.139), em R$ 529,68 (quinhentos e vinte e nove
reais e sessenta e oito centavos), expedindo-se a respectiva certidão (código 301). Oportunamente arquivem-se os autos em
relação à citada corré. No mais, cobre-se a devolução da carta precatória expedida para intimação do corréu Carlos Roberto dos
Santos (vide fls.297). Int. Piras. 21/03/2012.DONEK HILSENRATH GARCIA JUIZ DE DIREITO - Advogados: HELIDA CRISTINA
HIPOLLITO - OAB/SP nº.:263897; INAUDI MARIA ALVES SOLDATELI - OAB/SP nº.:105331; WALTER RODRIGUES DA CRUZ
- OAB/SP nº.:78815;
Processo nº.: 457.01.2011.003129-9/000000-000 - Controle nº.: 000152/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BATISTA
MARIANO NETO - Fls.: 202 a 209 - 1ª VARA DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA Proc. 152/11
VISTOS.BATISTA
MARIANO NETO foi denunciado como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e por duas vezes, na forma do artigo 70
do Código Penal, como incurso no artigo 244, b, da Lei nº 8069/90 porque, segundo a inicial, no dia 30 de abril de 2011, por
volta das 00h40min, na esquina da rua da Constituição com a Avenida Acácio Honda, Vila São Pedro, nesta cidade, trazia
consigo, para fins de tráfico, 20 flaconetes de cocaína pesando cerca de 37 gramas, substância entorpecente capaz de
determinar dependência física ou psíquica, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, bem como teria, na mesa
data e local, facilitado a corrupção de menores de dezoito anos, com eles praticando e induzindo-os a praticar o crime de tráfico.
Conforme apurado, na data mencionada o acusado e os adolescentes, acompanhados de um outro indivíduo não identificado,
estavam traficando no local indicado na denúncia, sendo que ali, quando da chegada da policia, o adolescente Wagner entregava
uma porção de substância entorpecente ao motorista de um veículo.Ao notarem a presença dos militares, aquele motorista
conseguiu se evadir, enquanto Wagner lançou ao chão oito flaconetes de cocaína que trazia consigo. A seguir, foram todos
revistados e a polícia encontrou mais vinte flaconetes de cocaína com Wagner e outros 20 contendo a mesma droga com o
acusado, além de R$ 585,00, em notas diversas, em poder do adolescente Washington.Constatou-se, então, que Batista,
Wagner e Washington estavam se dedicando, atuando conjuntamente e com divisão de tarefas, ao tráfico ilícito de drogas,
tendo o réu, com tal comportamento, facilitado a corrupção dos adolescentes.O réu foi regularmente notificado e, no prazo legal,
apresentou defesa preliminar (fls. 97).A denúncia foi recebida, por preencher os requisitos do artigo 41 do Código de Processo
Penal (fls. 66), e durante a instrução foram inquiridas três testemunhas comuns (fls. 119, 120 e 134) e interrogado o acusado
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