TJSP 09/04/2012 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1159
2213
MINUTA . Ao patrono do autor para recolher despesa postal no valor de R$ 11,50 visando a postagem da carta de intimação da
autoridade coatora para os termos da r. sentença Pat. Pta, 2 de abril de 2012. Esc.________________________. - ADV MARIZA
DA SILVA OAB/SP 46052 - ADV FLAUBERT GUENZO NODA OAB/SP 184690
426.01.2012.000598-3/000000-000 - nº ordem 224/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. A. F. S. X A. B. D.
S. - Fls. 15 - Vistos. 1.Defiro a gratuidade processual. 2.Não havendo indício de rendimentos do requerido, fixo os alimentos
provisórios em 1/3 do salário mínimo vigente, a partir da citação. 3.Ao Primeiro Circuito de Mediação para designação de data
para realização de audiência de conciliação, citando-se o(a) requerido(a) e intimando-se o(a) autor(a), a fim de que compareçam
à audiência, importando a ausência deste(a) em arquivamento do pedido e a daquele(a) em confissão e revelia (Lei 5.478, art.
7º). 4.Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar e arrolar testemunha, desde que o faça por intermédio de
advogado. Int. Primeiro Circuito de Mediação de Patrocínio Paulista. Audiência em 12 de junho de 2012 às 13:30 horas. - ADV
EDUARDO GIRON DUTRA OAB/SP 177168
426.01.2012.000667-4/000000-000 - nº ordem 256/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. S. S. D. O. X W. D.
O. - Fls. 15 - Vistos. 1.Defiro a gratuidade processual. 2.Não havendo indício de rendimentos do requerido, fixo os alimentos
provisórios em 1/3 do salário mínimo vigente, a partir da citação. 3.Ao Primeiro Circuito de Mediação para designação de data
para realização de audiência de conciliação, citando-se o(a) requerido(a) e intimando-se o(a) autor(a), a fim de que compareçam
à audiência, importando a ausência deste(a) em arquivamento do pedido e a daquele(a) em confissão e revelia (Lei 5.478, art.
7º). 4.Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar e arrolar testemunha, desde que o faça por intermédio de
advogado. Int. Primeiro Circuito de Mediação de Patrocínio Paulista. Audiência em 12 de junho de 2012, às 14:00 horas. - ADV
ALINE BARBOSA FERREIRA OAB/SP 270504
426.01.2012.000757-5/000000-000 - nº ordem 306/2012 - Revisional de Alimentos - V. B. C. X M. D. F. B. C. E OUTROS Fls. 26 - Vistos. 1.Defiro a gratuidade processual. 2.Ao Primeiro Circuito de Mediação para designação de data para realização
de audiência de conciliação, citando-se o(a) requerido(a) e intimando-se o(a) autor(a), a fim de que compareçam à audiência,
importando a ausência deste(a) em arquivamento do pedido e a daquele(a) em confissão e revelia (Lei 5.478, art. 7º). 3.Na
audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar e arrolar testemunha, desde que o faça por intermédio de advogado.
Int. Primeiro Circuito de Mediação de Patrocínio Paulista. Audiência em 26 de junho de 2012, às 14:00 horas. - ADV DAIANA
BORGES LOPES OAB/SP 276286
426.01.2012.000759-0/000000-000 - nº ordem 308/2012 - Divórcio (ordinário) - J. M. D. S. S. X I. A. D. S. - Fls. 18 - Vistos.
1.Defiro a gratuidade processual. 2.Não havendo indício de rendimentos do requerido, fixo os alimentos provisórios em 1/2
do salário mínimo vigente, a partir da citação. 3.Ao Primeiro Circuito de Mediação para designação de data para realização
de audiência de conciliação, intimando-se o(a)(s) autor(a)(s) e citando-se o(a)(s) requerido(a)(s), constando do mandado que
o prazo para apresentação de eventual contestação será de quinze dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte
infrutífera. Int. Primeiro Circuito de Mediação de Patrocínio Paulista. Audiência em 26 de junho de 2012, às 14:30 horas. - ADV
VALERIA MOLER XAVIER E SILVA OAB/SP 307830
426.01.2012.000804-3/000000-000 - nº ordem 325/2012 - Outros Feitos Não Especificados - Condenatória de Obrigção de
Fazer com Pedido de Liminar - BARBARA FALCHI DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MINUTA.
Ciência ao patrono autor de que às fls 32 foi juntado aos autos ofício encaminhado pelo DRS-VIII- Franca, informando que os
medicamentos estão disponíveis à Av. Wilson Sábio de Melo, 1833 - Distrito Industrial - Franca-SP, no horário das 8 às 13 horas,
mediante apresentação de documento de identificação pessoal do interessado ou do procurador. - ADV JOSE FERREIRA DAS
NEVES OAB/SP 58625
426.01.2012.000853-9/000000-000 - nº ordem 357/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - DEBORA DE OLIVEIRA
PEIXOTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 21 - Vistos. 1.Defiro a gratuidade processual ao autor. 2.
INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida, pois não encontro amparo legal para a pretensão, vez que o art. 77 da Lei
8.213/91 (mesmo antes das redações emprestadas pelas Leis 9.032/95 e 12.470/2011) é radiante no sentido da extinção do
pensionamento aos 21 (vinte e um) anos de idade. Assim, não encontro presentes os requisitos do art. 273, caput, do CPC.
3.Cite-se o requerido para responder em 60 dias, aguardando-se o retorno da precatória por 120 dias. Após, cobrem-se, de 60
em 60 dias, sua devolução. 4.Consigne-se na carta precatória que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, ambos do CPC). Int. - ADV DANIEL SILVA FARIA OAB/SP 241805 ADV PRISCILA ALVES RODRIGUES OAB/SP 241804
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Criminal
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RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 03/04/2012
PROCESSO:426.01.2012.000886
Nº ORDEM:11.01.2012/000088
CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA
ORIGEM:0647.101187-2
JUIZO DEPREC:Juízo de Direito da Comarca de São Sebastião do Paraíso - MG
AUTOR:JUSTIÇA PUBLICA
Réu:CASSIO RUBIN PEREIRA
VARA:VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º