TJSP 09/04/2012 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1159
2324
441.01.2010.002494-5/000000-000 - nº ordem 430/2010 - Declaratória (em geral) - PAULO CESAR DOS SANTOS DE
ALMEIDA X BANCO FINASA BMC E OUTROS - Sentença nº 210/2012 registrada em 27/03/2012 no livro nº 73 às Fls. 206/210:
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ilegitimidade do BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A, nos termos do artigo 267, inciso I, combinado com o artigo 295, inciso II, ambos do Código de Processo
Civil. Valor de preparo: R$ 300,00 + R$ 50,00 (porte de remessa e retorno) - ADV PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA
OAB/SP 132443 - ADV RONALDO RAYES OAB/SP 114521 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV JOÃO
PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/SP 154384 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463
441.01.2010.003444-2/000000-000 - nº ordem 622/2010 - Execução de Título Extrajudicial - SEBASTIÃO MARTINS BONFIM
X MARCUS VINICIUS DE CESAR FREITAS E OUTROS - Fls. 58 - Vistos. Defiro o pedido do exequente sobre informações de
eventuais endereços da executada e nesta data determinei à autoridade supervisora da Receita Federal, por meio eletrônico,
através do Sistema INFOJUD, que prestasse informações sobre endereços da ré. A resposta foi positiva, observando que
referido endereço é diferente do constante dos autos. Deste modo, providencie a serventia a tentativa de citação da executada
para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos dos artigos 652, “caput”, do Código de Processo Civil.
Realizada a citação e não efetuado o pagamento dentro do pra legal, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora
de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a executada da penhora realizada, nos termos do artigo 652,
§ 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Nota do cartório: Forneça o autor memória atualizada do débito para expedição do
mandado de citação, no prazo de 05 dias. - ADV ADERSON AUDI DE CAMPOS OAB/SP 113477
441.01.2010.005174-0/000000-000 - nº ordem 873/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Indenização por Danos
Materiais - DOMINGUES & MUTTA LTDA ME X WORLD ALARMES LTDA ME E OUTROS - Fls. 85 - Vistos. Procedeu-se nesta
data a consulta no Sistema BACEN-JUD sobre a ordem de bloqueio de valores emanada deste Juízo em data anterior. Todavia,
verificou-se a inexistência de ativos financeiros em nome do executado. Ante o exposto, manifeste-se a exequente, no prazo
de dez dias, quanto ao prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV EDENILSON DE MELO CHAVES SILVA OAB/SP 188709
- ADV RAUL FERNANDO MARCONDES OAB/SP 190314 - ADV ELISANGELA CRISTINA DA SILVA MARCONDES OAB/SP
193846 - ADV MARLON KERCHE ROCHA OAB/SP 306516 - ADV EDENILSON DE MELO CHAVES SILVA OAB/SP 188709
441.01.2010.005787-0/000000-000 - nº ordem 932/2010 - Declaratória (em geral) - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DAS
CHAGAS X FINANCEIRA ITAÚ S.A. CBD CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO E OUTROS - Fls. 181 - Sentença nº
188/2012 registrada em 22/03/2012 no livro nº 73 às Fls. 179: Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos
o acordo celebrado entre as partes (fls. 174/176) e, em consequência JULGO EXTINTO a ação de DECLARATÓRIA em relação
aos requeridos FINANCEIRA ITAU S/A CBD CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO e COMPANHIA BRASILEIRADE
DISTRIBUIÇÃO - COMPREBEM, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento referente a
quantia depositada às fls180, a favor da requerente. Após, voltem conclusos para decisão quanto aos demais requeridos. P.R.I.
- ADV ESMERALDA REGINA RIBEIRO CASTELLAN OAB/SP 109471 - ADV EDGARD MARTIN CASTELLAN OAB/SP 31252
- ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP 128998 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO OAB/SP
130053 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/SP 175513 - ADV
JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/SP 154384 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
441.01.2010.005787-0/000000-000 - nº ordem 932/2010 - Declaratória (em geral) - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DAS
CHAGAS X FINANCEIRA ITAÚ S.A. CBD CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO E OUTROS - Fls. 188 - Fls. 184/187: Já
deferido às fls. 181. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Int. - ADV ESMERALDA REGINA RIBEIRO CASTELLAN OAB/SP
109471 - ADV EDGARD MARTIN CASTELLAN OAB/SP 31252 - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP 128998
- ADV PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO OAB/SP 130053 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV
MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/SP 175513 - ADV JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/SP 154384
- ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
441.01.2011.000203-8/000000-000 - nº ordem 31/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - TANIA
CARUSO X IRANA MARIA ANDRADE - Fls. 42 - Expeça-se alvará judicial para localização de endereço da requerida, ficando
autorizado o autor a requerer expedições de certidões junto aos órgãos públicos ou particulares (com exceção do Banco Central
e da Receita Federal), sobre eventuais endereços da ré, mediante o pagamento de taxas ou preços públicos ou particulares
acaso exigíveis, ficando consignado no alvará que as respostas positivas ou negativas deverão ser encaminhadas diretamente
a este juízo, no prazo máximo de trinta dias, mencionando o número do processo. Int. Nota do cartório: Alvará expedido às fls.
43, aguardando retirada em cartório. - ADV WENDEL MASSONI BONETTI OAB/SP 166712 - ADV STEPHANI ESPFAR OAB/SP
300855
441.01.2011.000712-1/000000-000 - nº ordem 81/2011 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - RAIMUNDO MENEZES DE CARVALHO X CONTROLSAT - TECNOLOGIA NO CONTROLE DE FROTAS E OUTROS Fls. 100 - Vistos. Defiro o pedido do exequente sobre informações de eventuais endereços da executada e nesta data determinei
à autoridade supervisora da Receita Federal, por meio eletrônico, através do Sistema INFOJUD, que prestasse informações
sobre endereços da ré. A resposta foi positiva, observando a existência de endereços diferentes do constante dos autos. Deste
modo, requeira o exeqüente o quê de direito no prazo de 03 dias. Intime-se. - ADV NELSON MARQUES LUZ OAB/SP 78943 ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
441.01.2011.002088-2/000000-000 - nº ordem 273/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Ordinária de Rescisão
Contratual c/c Ped. de Liminar - DINETE COSTA DA SILVA E OUTROS X DEBORAH CRISTINA MARINI FELIX - Fls. 84/85
- Sentença nº 236/2012 registrada em 29/03/2012 no livro nº 73 às Fls. 278/280: Ante o exposto, indefiro a petição inicial, o
que faço com base no art. 295, inc. V e parágrafo único, inciso II. Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação
do mérito, com base no art. 267, inc. I do Código de Processo Civil. Por conseguinte, revogo a liminar deferida nesses autos.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme dicção das normas dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. As
partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o
pagamento do preparo recursal e do porte de remessa e retorno, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei
Estadual nº 11.608/2003 P.R.I.C. Valor de preparo: R$ 654,00 + R$ 25,00 - ADV DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º