TJSP 09/04/2012 - Pág. 716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1159
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a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE JALES, alegando que o crédito tributário foi extinto por pagamento, sendo descabida a
execução fiscal. Em razão disso, pediu a extinção da execução. Deu a causa o valor de R$ 580,92 e juntou documentos (fls.
13/21). A exequente excepta impugnou a exceção (fls. 23/27), alegando preliminarmente a ausência de capacidade postulatória.
No mérito, sustentou que apenas parte dos débitos foi quitada, e que os respectivos pagamentos foram efetuados somente após
a propositura da presente execução. Juntou documentos (fls. 28/31). Intimada a regularizar sua representação processual, sob
a aplicação das penas previstas no art. 13, I, do CPC (fls. 32), a excipiente não o fez (fls. 34 v°). A exequente excepta pediu
a extinção da presente exceção de pré-executividade (fls. 35/36). É o relatório. Fundamento e decido. Intimada a regularizar
sua representação processual, sob a pena de aplicação da pena prevista no art. 13, I, do CPC, a excipiente quedou-se inerte,
reputando-se inexistentes todos os atos que praticou até então, por falta de capacidade postulatória. Posto isto, julgo REJEITO
a presente Exceção de Pré-Executividade, determinando seu arquivamento “oportuno tempore”. INT. - ADV SARA SUZANA
APARECIDA CASTARDO DACIA OAB/SP 152464 - ADV IZAIAS BARBOSA DE LIMA FILHO OAB/SP 67892 - ADV KARINA
JORGE DE OLIVEIRA SPOSO OAB/SP 186071
297.01.2009.011361-2/000000-000 - nº ordem 1105/2009 - Execução de Alimentos - L. H. S. A. X A. M. D. A. - Fls. 78 - Fls. 77:
Defiro a realização de pesquisa eletrônica junto ao sistema Renajud, para localização de eventuais veículos de propriedade do
executado, sendo que em caso positivo, defiro desde já o seu bloqueio. Int. - ADV CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES
OAB/SP 98647 - ADV RENATO GEREP MELO ANDRADE OAB/SP 230249 - ADV ROSA MIRIAN ZAFFALON OAB/SP 276914
297.01.2009.011361-2/000000-000 - nº ordem 1105/2009 - Execução de Alimentos - L. H. S. A. X A. M. D. A. - Manifestese o autor, em cinco dias, sobre o resultado negativo da pesquisa de veiculo Renajud de fls. 80- não há veículos para o CPF
informando. - ADV CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES OAB/SP 98647 - ADV RENATO GEREP MELO ANDRADE OAB/
SP 230249 - ADV ROSA MIRIAN ZAFFALON OAB/SP 276914
297.01.2010.003630-5/000000-000 - nº ordem 384/2010 - Execução de Alimentos - K. G. S. D. J. X J. C. D. J. - Fls. 87 Tendo em vista a noticia de que o executado encontra-se internado para tratamento de dependência química, entendo que a
decretação de sua prisão acarretaria prejuízos ao tratamento já iniciado e não traria nenhum benefício imediato e concreto
em favor do exeqüente. Por outro lado, as necessidades do exeqüente continuam existindo e precisam ser supridas. Assim,
determino que se oficie ao Centro de Apoio aos Toxicômanos Resgatando Vidas (CATARV), para que informe se o executado
desenvolve atividade laborativa remunerada, informando o valor recebido por ele, se o caso. Solicite-se também informações
sobre possibilidade de alta e se a instituição encaminha seus ex-internos ao mercado de trabalho. Int. - ADV MICHELE STEIN
DELLA TORRE OAB/SP 245875 - ADV LEANDRO MARTINELLI TEBALDI OAB/SP 259850 - ADV MICHELE STEIN DELLA
TORRE OAB/SP 245875
297.01.2010.007605-0/000000-000 - nº ordem 843/2010 - Execução de Alimentos - M. R. Z. J. E OUTROS X M. R. Z. Manifeste-se o exeqüente, em cinco dias, sobre a certidão de decurso de prazo de fls. 102- decorreu em branco o prazo de
03 dias para o requerido pagar o débito ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, embora intimado às
fls. 101. - ADV DAIANE SILVIA BRITTO OAB/SP 277426 - ADV LEANDRO UTIYAMA OAB/SP 259851 - ADV DAIANE SILVIA
BRITTO OAB/SP 277426
297.01.2010.009000-0/000000-000 - nº ordem 984/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Rescisão de Contrato
- COMPANHIA DE DESENV.HABITACIONAL E URBANO DO EST.SP- CDHU X VANUZA VIANA MACHADO E OUTROS - Fls.
114 - Observo que no endereço fornecido pelo TRE a fls. 102 não houve tentativa de citação da requerida Vanuza. Assim, antes
de se proceder a citação por edital, cite-se a requerida no endereço de fls. 102 por carta com aviso de recebimento, devendo a
requerente recolher a taxa respectiva. Int. - ADV ANDRE BARCELOS DE SOUZA OAB/SP 132668 - ADV FABIANO RODRIGUES
BUSANO OAB/SP 134376 - ADV DANIEL JUNIOR DURAN PINATTO OAB/SP 240957
297.01.2010.009000-0/000000-000 - nº ordem 984/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Rescisão de Contrato
- COMPANHIA DE DESENV.HABITACIONAL E URBANO DO EST.SP- CDHU X VANUZA VIANA MACHADO E OUTROS - Fica
o autor intimado a recolher a taxa de postagem da carta AR de citação no valor de R$ 12,00 código 120-1 da guia FEDTJ. ADV ANDRE BARCELOS DE SOUZA OAB/SP 132668 - ADV FABIANO RODRIGUES BUSANO OAB/SP 134376 - ADV DANIEL
JUNIOR DURAN PINATTO OAB/SP 240957
297.01.2010.009526-6/000000-000 - nº ordem 1044/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - D.
N. D. S. X L. D. C. M. - Fica o autor intimado a comparecer em cartório a fim de retirar as passagens de ida e volta de Jales a
São Jose do Rio Preto-SP. para a realização perícia no dia 18/04/2012. - ADV ANTONIO SOBRINHO ROSSIGNOLLI OAB/SP
70052 - ADV GEDIAEL JOSE DE ALMEIDA PIRES DE JESUS SANTOS OAB/GO 26955
297.01.2010.009526-6/000000-000 - nº ordem 1044/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - D.
N. D. S. X L. D. C. M. - Fls. 55 - Fls. 54 - Defiro. Expeçam-se as requisições de passagens necessárias em nome do autor para
comparecimento ao exame pericial. Int. - ADV ANTONIO SOBRINHO ROSSIGNOLLI OAB/SP 70052 - ADV GEDIAEL JOSE DE
ALMEIDA PIRES DE JESUS SANTOS OAB/GO 26955
297.01.2011.006037-1/000000-000 - nº ordem 663/2011 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - E. C.
R. D. S. E OUTROS X G. A. D. S. - autor manifestar, em 05 dias, sobre o oficio de fls. 31 da VEC de Tupã-SP, informando que o
executado encontra-se preso na Penitenciária de Junqueiropolis. - ADV AISLAN DE QUEIROGA TRIGO OAB/SP 200308
297.01.2011.006037-1/000000-000 - nº ordem 663/2011 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - E.
C. R. D. S. E OUTROS X G. A. D. S. - Fls. 27 - Fls. 24/25 - Defiro. Oficie-se como requerido. Int. - ADV AISLAN DE QUEIROGA
TRIGO OAB/SP 200308
297.01.2011.006214-5/000000-000 - nº ordem 678/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV.FINANCEIRA S/A
- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X SANDRA REGINA BARRIVIERI - Defiro o pedido de bloqueio do veículo
via Renajud. Indefiro, por ora, o pedido de conversão para ação de depósito, visto que há mandado de busca e apreensão não
devolvido pelo oficial de justiça. Int. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º