TJSP 10/04/2012 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1160
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por negativa geral (fls. 169). É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I
do Código de Processo Civil. O réu, citado que foi, não se manifestou nos autos, razão pela qual nomeou-se curador especial
que contestou a ação por negativa geral, a qual não tem o condão de abalar a pretensão inicial, face o contrato entabulado
entre as partes, a regular notificação do réu e sua inadimplência, que só poderia ser afastada mediante purga da mora. Desse
modo, tendo o autor logrado demonstrar suas alegações, de rigor a procedência da ação. Ante o exposto, julgo procedente a
presente ação, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, facultando a
venda pelo autor. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, comunicando estar o autor autorizado a proceder
a transferência a terceiros que indicar, permanecendo nos autos os títulos exibidos. Arcará o réu com as custas, despesas do
processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. P. R.
Int.. - Cálculo do Preparo de Recurso de fls. 187 (total a recolher: R$ 92,20). - Taxa de Remessa e Retorno: R$ 25,00. - ADV
JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 226132
344.01.2007.001381-0/000000-000 - nº ordem 122/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - SETSUCO YKUNO
X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MARÍLIA - Mandado retido por não constar nos autos a contrafé. - ADV PAULO
ROBERTO MARCHETTI OAB/SP 171953
344.01.2007.001549-8/000001-000 - nº ordem 142/2007 - Ação Monitória - Execução de Título Judicial - LEGIÃO MIRIM DE
MARÍLIA X LCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Manifeste-se o requerente (decorreu o prazo solicitado). Int.. - ADV BRUNO
GATTO DE FREITAS OAB/SP 39898
344.01.2007.001635-6/000000-000 - nº ordem 152/2007 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - A. J. V. X S. J. J. Intime-se o autor/exequente, na pessoa de seu advogado para que se manifeste sobre a devolução do mandado do intimação da
perícia que seria realizada no dia 03/02/2012 (dirigiu-se ao endereços informados no mandado e até a presente data (02/02/2012)
não encontrou as partes para serem intimadas), no prazo de cinco dias. - ADV ALEXANDRE DE CERQUEIRA CESAR JR OAB/
SP 108972 - ADV JOSE DOMINGUES BARION NETO OAB/SP 214535
344.01.2007.007929-0/000000-000 - nº ordem 738/2007 - Execução de Título Extrajudicial - ANDRÉ LUIZ ZEQUINI
X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MARÍLIA (ASSEMAR) - Manifeste-se o autor sobre o
prosseguimento do feito (decorreu o prazo sem que o requerido, devidamente intimado na pessoa de seu procurador, impugnasse
a penhora de fls. 77). - ADV MELISSA CABRINI MORGATO OAB/SP 196082 - ADV TAIS CRISTINA CARRERO ZEQUINI OAB/
SP 259496 - ADV JOÃO BATISTA CAPPUTTI OAB/SP 168921
344.01.2007.010687-2/000001-000 - nº ordem 1005/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Título Judicial
- MARÍLIA NUNES PEREIRA X SALVADOR GONZALEZ BRABO JUNIOR - Manifeste-se o exeqüente, não localizou numerário
disponível para bloqueio. Int.. - ADV RAQUEL CRISTINA CRUZ PEREIRA OAB/SP 131037 - ADV ANTONIO FREITAS OAB/SP
107226 - ADV DANIELA SORRILHA FREITAS OAB/SP 139586
344.01.2007.011624-6/000000-000 - nº ordem 1091/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROYAL LOTEADORA E
INCORPORADORA S/C LTDA X SIVALDO JOSÉ BATISTA - Para proceder à liquidação por arbitramento, conforme decidido no
V. Acórdão de fls. 271/276, nomeio perito avaliador o Sr. José Roberto de Oliveira, intimando-o para que apresente estimativa de
seus honorários, no prazo de dez (10) dias, nos termos do art. 11 do Provimento 797/2003, do Conselho Superior da Magistratura.
Int.. - ADV TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON OAB/SP 168778 - ADV ADRIANO CESAR PEREIRA OAB/SP
291305
344.01.2007.012338-6/000002-000 - nº ordem 1167/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Título Judicial
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IVANILDO ANTONIO MACANHAN E OUTROS - Converto o bloqueio da
importância de R$ 216,55, disponibilizado a este Juízo em penhora. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado,
para impugnação, no prazo de quinze (15) dias. Int.. - ADV DELTON CROCE JUNIOR OAB/SP 103394 - ADV CRISTIANO DE
SOUZA MAZETO OAB/SP 148760
344.01.2007.012712-9/000001-000 - nº ordem 1217/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Título Judicial
- SOUTH TO SOUTH CONFECÇÕES LTDA X VENICE SURF SKATE LTDA ME - Manifeste-se o exeqüente, visto que não
foi possível a realização do bloqueio de valores pelo Sistema Bacen por não haver saldo disponível. Int.. - ADV GUSTAVO
PEREIRA DEFINA OAB/SP 168557 - ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277
344.01.2007.015169-5/000001-000 - nº ordem 1464/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Execução de Título
Judicial - COMAUTO - CONSÓRCIO MARILIENSE DE AUTOMÓVEIS S/C LTDA X MARIA APARECIDA ALMEIDA - Sobre o
decurso do prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se o exequente. Int.. - ADV GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR OAB/SP
138793
344.01.2007.015897-2/000001-000 - nº ordem 1530/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X LUIZ CARLOS SARDI E OUTROS - Conforme Provimento CSM nº 1864/2011
e Comunicado nº 170/2011, providencie o requerente o depósito da taxa referente a serviço de “Impressão de Informações do
Sistema BACENJUD”, através da Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1, no valor de R$
10,00 para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado. Int.. - ADV CHRISTOVAM CASTILHO OAB/SP 40379 - ADV AIRES VIGO OAB/
SP 84934 - ADV SERGIO ARGILIO LORENCETTI OAB/SP 107189
344.01.2007.015897-2/000001-000 - nº ordem 1530/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X LUIZ CARLOS SARDI E OUTROS - Conforme Provimento CSM nº 1826/2010,
e Comunicado nº 97/2010, primeiramente, providencie o exequente o depósito da taxa referente à pesquisa de declaração de
IR, pelo Sistema INFO JUD, através da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de R$ 10,00 (dez reais), para pesquisa de IR de
pessoa física referente aos últimos cinco anos) ou, se pessoa jurídica, o valor acima: R$ 10,00, por exercício. Feito o depósito,
defiro a busca das declarações de Imposto de Renda do(s) executado(s), conforme solicitado nos autos, aguardando a resposta
do INFO JUD. Int.. - ADV CHRISTOVAM CASTILHO OAB/SP 40379 - ADV AIRES VIGO OAB/SP 84934 - ADV SERGIO ARGILIO
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