TJSP 12/04/2012 - Pág. 1691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1162
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perdura a incapacidade para o trabalho, demonstrando que a alta médica em 14 de março de 2009 ocorreu de forma indevida,
porquanto não cessada a incapacidade que ensejou a concessão do benefício. Desse modo, considerando que a incapacidade
do autor é total e temporária, faz jus ao benefício de auxílio-doença acidentário desde a cessação do benefício ocorrida em 14
de março de 2009, nos termos dos arts 61 e 62 da Lei 8.213/91. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para
a concessão do benefício auxílio-doença acidentário desde 14 de março de 2009. Em decorrência da sucumbência condeno o
réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Expeça-se
mandado de levantamento do depósito de fls.110 em favor do perito nomeado. P.R.I. - ADV VALERIA DE CASSIA LINO DOS
SANTOS OAB/SP 265523 - ADV CAROLINE AMBROSIO JADON OAB/SP 220859
361.01.2010.006994-6/000000-000 - nº ordem 2060/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS OVÍDIO BATISTA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Proc. nº 2060/10 Diante do ofício de fl. 171, oficie-se à 2ª Vara Cível
local, solicitando a transferência. Após, cumpra-se o quanto determinado a fls. 165/168. Int. - ADV VALERIA DE CASSIA LINO
DOS SANTOS OAB/SP 265523 - ADV CAROLINE AMBROSIO JADON OAB/SP 220859
361.01.2010.022644-5/000000-000 - nº ordem 2535/2010 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) T. M. K. X C. T. M. - ciência às partes da transcrição dos depoimentos de fls. 91/97. - ADV GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO
JUNIOR OAB/SP 117211 - ADV FABIANA DA CUNHA FERNANDES DA COSTA OAB/SP 142564
361.01.2010.024646-1/000000-000 - nº ordem 2792/2010 - Modificação de Guarda - V. L. D. S. X M. D. L. S. C. - Proc. nº
2792/10 Manifestem-se as partes sobre a douta cota retro. Int. - ADV MARCOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO OAB/SP
151611 - ADV ROSELI VALERIA GUAZZELLI OAB/SP 93158
361.01.2010.025627-2/000000-000 - nº ordem 2911/2010 - Inventário - MAGDA DE CASSIA CLARO SILVA X DOMINGOS
AMADEU DA SILVA - Fls. 123 - CONCLUSÃO Proc. nº 2911/10 Fl. 121: defiro. Após, respeitado o contraditório, tornem. Int. ADV GUERINO BERTAIOLLI JUNIOR OAB/SP 47672
361.01.2010.026119-7/000000-000 - nº ordem 2966/2010 - Divórcio (ordinário) - A. D. F. M. A. X J. B. D. M. A. - Fls. 139 - Proc.
nº 2966/10 Fls. 137/138: oficie-se na forma requerida, bem como expeça-se mandado de averbação. Com relação a carta de
sentença, pagos os impostos devidos, defiro. Após, cumpra-se o quanto determinado a fls. 84/86. Int. - ADV EDINIAS PEIXOTO
DE OLIVEIRA OAB/SP 240348 - ADV VANDENILCE DE SOUZA OSCAR OAB/SP 264645 - ADV ANDRE LUIZ PATRICIO DA
SILVA OAB/SP 58184
361.01.2011.001168-0/000000-000 - nº ordem 161/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - B. D. J. G. D. S. X A. T. D.
S. J. - Proc. nº 161/11 Fl. 88: defiro pelo prazo requerido. Int. - ADV WILLIAM LOURENCO RUIZ COSTA OAB/SP 108486 - ADV
DIALA CRISTIANE F DOS S BEZERRA DE OLIVEIRA OAB/SP 222730
361.01.2011.001824-7/000000-000 - nº ordem 238/2011 - Interdição - ANA LUCIA VARELA RODRIGUES MONTEIRO X
JOAO DAVID FILHO - Sentença nº 498/2012 registrada em 29/03/2012 no livro nº 449 às Fls. 23/24: ANA LUCIA VARELA
RODRIGUES MONTEIRO requereu a Interdição de seu pai JOÃO DAVID FILHO, argumentando, em resumo, que este sofre de
doença mental que o incapacita para atuar na vida civil (inicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/56). Deferida
a curatela provisória (fls. 62), o Requerido constituiu advogado que apresentou a manifestação de fls. 73/74. O Requerido foi
interrogado (fl. 81), e não ofereceu defesa no prazo legal, sobrevindo o laudo às fls. 186/187. Acompanhando todo o processo,
manifestou-se o Dr Promotor de Justiça pela procedência do pedido (fls. 206/207). É o relatório. Decido. O laudo de fls. 186/187
demonstra que o Requerido sofre de patologia mental crônica, psicose afetiva C.I.D. F 31.2 e psicose orgânica C.I.D. F 06.8,
seqüela de acidente vascular cerebral, não tendo condições para os atos da vida civil. Isto posto, julgo procedente o pedido e
decreto a interdição do Requerido, nomeando como curadora a Requerente. Lavre-se o respectivo termo. Após, ao Dr. Promotor
de Justiça, para fins do art. 1188, do Código de Processo Civil. Publicados os editais, inscreva-se. Pub., Reg., Int., arquivandose oportunamente. - ADV ROSELI OBLASSER KOHLEMANN OAB/SP 75735 - ADV CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS CRUZ
OAB/SP 181091
361.01.2011.003612-0/000000-000 - nº ordem 450/2011 - Revisional de Alimentos - J. C. C. X H. A. D. S. F. C. - Proc. nº
450/11 Vistos, Recebo o recurso de fls 54/55 no duplo efeito. Às contra-razões e ao Dr. Promotor. Após, remeta-se ao Egrégio
Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado I - SEJ 2.1.1), com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV CLÁUDIA
PÉRES DOS SANTOS CRUZ OAB/SP 181091
361.01.2011.005075-3/000000-000 - nº ordem 618/2011 - Arrolamento - RONNIE SANG X LIU KWEI SANG - Proc. nº 618/11
Fl. 88: defiro pelo prazo requerido, sob pena de extinção. Int. - ADV LUIZ GERALDO ALVES OAB/SP 27262
361.01.2011.005668-5/000000-000 - nº ordem 678/2011 - Revisional de Alimentos - A. D. C. C. X H. S. C. - Sentença nº
529/2012 registrada em 30/03/2012 no livro nº 449 às Fls. 98/100: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial,
mantendo a pensão como já fixada. Em decorrência da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 15 % do valor da causa, com a observação do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.
Mogi das Cruzes, 29 de março de 2012. - ADV FRANCISCO ALVES DE LIMA OAB/SP 55120 - ADV RICARDO RODRIGUES DE
AGUIAR OAB/SP 177379
361.01.2011.007315-6/000000-000 - nº ordem 868/2011 - Alvará - PRISCILA CRISTINA FIRMINO LOPES E OUTROS X
VANDA MARIA FERMINO - “Dra. Ada Cristina: retirar os Alvarás”. - ADV ANA LIA GUERRA DE SOUZA PARAISO OAB/SP
240770 - ADV ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA OAB/SP 263770
361.01.2011.007882-6/000000-000 - nº ordem 942/2011 - Inventário - JONAS DOS REIS X MARTA DA GLORIA REIS E
OUTROS - Fls. 137: Certidão...que, em cumprimento a Portaria nº 001/96 deste Juízo, passo estes autos à Publicação no DJE São Pulo, que a Inventariante retire o Formal de Partilha. - ADV ALDENI CALDEIRA COSTA OAB/SP 136211
361.01.2011.008959-4/000000-000 - nº ordem 1065/2011 - Arrolamento - LUCY QUADROS PACHECO D SOUZA X JOÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º