TJSP 12/04/2012 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1162
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vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual. As partes são legítimas e a imputação
é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição
sumária da acusada (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente). Demais observações deverão ser
realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15
de maio de 2012, às 15h:00min, deprecando-se a intimação pessoal da acusada e intimando-se o Ministério Público, defensor,
vítima e testemunhas. Int. ADVs. Dr. ALEXANDRE LIMA RAMENZONI-OAB/SP 208.948; Dr. WILLIAN CECOTTE BASSO-OAB/
SP 225.924 e; Dr. ABEL PEREIRA DE MATOS-OAB/SP 142.875.
Processo nº 407.01.2012.000028-7 - controle nº 007/2012-crime. JP X BRUNO MELLO PERIS. Vistos. Fls. 91/91 - Não
vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual. As partes são legítimas e a imputação
é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição
sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente). Demais observações deverão ser
realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15
de maio de 2012, às 16h:15min, deprecando-se a intimação pessoal do acusado, bem como requisitando-se sua apresentação
e intimando-se o Ministério Público, defensora, vítima e testemunhas.
Int. ADVa. Dra. DANIELA NEGRÃO DE MOURAOAB/SP 192.880.
Processo nº 407.01.2012.000034-0 - controle nº 010/2012-crime. JP X SIDNEI DE LIMA ALVES. Vistos. Fls. 101 -102/104
- Não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual. As partes são legítimas e
a imputação é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou
de absolvição sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente). Demais observações
deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal. Ante o exposto e, uma vez verificados os
pressupostos processuais, as condições da ação e presente a justa causa, RECEBO a DENÚNCIA oferecida contra SIDNEI
DE LIMA ALVES. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2012, às 13h:30min, deprecando-se a
intimação pessoal do acusado, intimando-se o Ministério Público, defensor e testemunhas. Quanto ao solicitado pela defesa (fls.
102/104), consistente em oitiva de eventuais testemunhas de defesa a serem arroladas oportunamente, indefiro o pedido, uma
vez que o momento oportuno para indicação das mesmas é na defesa prévia, conforme dispõe o artigo 55 e seu parágrafo 1º da
Lei Federal nº 11.343/2006. Int. ADV. Dr. AGENOR MORALES MASSARENTE-OAB/SP 33.410.
Processo nº 407.01.2012.000438-9 - controle nº 049/2012-crime. JP X MARIA JUBERLANIA DA SILVA e MARIA FÁTIMA
INÁCIO DOS SANTOS. Vistos. Fls. 125/126 133/134 - Não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar
nulidade processual. As partes são legítimas e a imputação é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses
legais de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição sumária das acusadas (artigos 395 e 397 do Código de Processo
Penal, respectivamente). Demais observações deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de maio de 2012, às 13h:15min, deprecando-se a citação pessoal
das acusadas bem como requisitando-as e intimando-se o Ministério Público, defensores, vítima e testemunhas. Int. ADVs. Dr.
HOMERO SILLES-OAB/SP 68.842 e; ADV. Dr. IRINEU VARGAS-OAB/SP 157.210.
Processo nº 407.01.2012.000496-5 - controle nº 058/2012-crime. JP X CLAUDINEI BARRIOS DE MELO. Autos com vista à
defesa para a apresentação da defesa preliminar nos termos dos artigos 396 e 396-a do Cód. de Processo Penal prazo 10 dias.
ADV. Dr. ORLANDO JOSÉ BAGGIO FILHO-OAB/SP 237.642.
Processo nº 407.01.2012.000729-1 - controle nº 072/2012-crime. JP X OSMIR APARECIDO DE ASSUNÇÃO. - Autos com
vista à defesa para a apresentação da defesa preliminar nos termos dos artigos 396 e 396-a do Cód. de Processo Penal prazo
10 dias. ADVa. Dra. MARA SILVANA RIBEIRO RUIZ-OAB/SP 171.866.
Processo nº 407.01.2012.001618-6 - controle nº 167/2012-queixa-crime. Querelado: NIVALDO PEREZ PARRA. Tópico final
da r. decisão de fls. 16/17: ...Assim, com fundamento no artigo 395, incisos II e III do Código de Processo Penal, rejeito a
presente queixa-crime. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com as formalidades e cautelas de praxe. ADV. Dr. SIDNEY CAMARCO
CAMPAGNONE-OAB/SP 145.990.
OURINHOS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE OURINHOS EM 30/03/2012
PROCESSO:408.01.2012.004597
Nº ORDEM:01.03.2012/000557
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:APARECIDA GERALDA DOS SANTOS CANIZELA
Requerido:OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESS. NAT. E TABELIÃO DE NOTASS DO MUN. SALTO GRANDE
VARA:3ª. VARA CÍVEL
PROCESSO:408.01.2012.004566
Nº ORDEM:01.02.2012/000475
CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO (EM GERAL)
REQUERENTE:SILMARA DE FÁTIMA MOREIRA
ADVOGADO:153283/SP - CRISTINA MELLO FRANCO QUEIROZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º