TJSP 12/04/2012 - Pág. 974 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1162
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à acusação, nos termos do art. 396 do CPP, no prazo de 10 dias. ADV: DR. LUCIANO LEITE DE PAULA OAB/SP nº 202.890.
Processo nº 108.01.2011.002047 Controle nº 300/2011 J.P. X JONE SANTANA NETO SANTOS E JOÃO DA SILVA OLIVEIRA
Apresentar razões de apelação no prazo legal. ADV: DRA. RENATA RISSARDI MATOS OAB/SP nº 265.476.
Processo nº 108.01.2011.005085 Controle nº 702/2011 CLAUDIO VALDIVIA, CAIO RENATO CUNHA E FERNANDO
CAVALCANTI RIBEIRO Apresentar defesa prévia, nos termos do art. 55 da Lei 11343/2006, no prazo legal. ADV: DR.
LINDEMBERG PESSOA DE ASSIS OAB/SP nº 88.708. DR. CLEBER MARIZ BALBINO OAB/SP nº 190.612. DR. EDUARDO
LEMOS DE MORAIS OAB/SP nº 195.000.
Processo nº 108.01.2011.006799-3 Controle nº 815/2011 J. P. X EDUARDO JOSÉ DA SILVA Verifico que há divergência
entre o nome do Requerido constante na qualificação de fls. 30/31 e na defesa preliminar apresentada às fls. 73. Providencie
o patrono do réu a retificação, nos termos do art. 259, do CPP, bem como tome ciência da audiência de instrução e julgamento
designada para o dia 02/05/2012, às 16:30 horas, neste Juízo e tome ciência da expedição de carta precatória para oitiva da
vítima, na Comarca de Taboão da Serra-SP. ADV: DR. ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA OAB/SP nº 100.633.
PROCESSO AIJ CONTROLE nº 240/10 L.B.. Intimar os requerentes que a certidão de nascimento do menor encontra-se em
cartório.. ADV:Cleyton Lamente Soares. OAB:256693.
PROCESSO AIJ CONTROLE nº 287/11 K.S.G e O.. Intimar a tomar inteiro teor da sentença datada de 13/03/12 Ante ao
exposto, somado ao parecer social deste juízo, bem como do Ministério Público, Julgada Improcedente o pedido formulado pelo
requerente.. ADV:Josmar de Andrade. OAB:153.598.
PROCESSO AIJ CONTROLE nº 73/12 G.S.L. Intimá-lo para oferecer resposta nos termos do artigo 55 da Lei 11343/06, bem
como compareça em audiência de instrução designada para dia 26/04/2012 às 16:45 horas ADV:Adão Francisco de Oliveira.
OAB:100633.
PROCESSO AIJ CONTROLE nº 65/12 W.G.P.S. Intimá-lo para oferecer resposta nos termos do artigo 55 da Lei 11343/06,
bem como compareça em audiência de instrução designada para dia 24/04/2012 às 15:30 horas ADV:Patricia Marrocos
Camposilvan Porcari. OAB:183928.
108.01.2011.005115-0/000000-000 - AIJ nº ordem 57/2011 - Adoção Unilateral - - E. B. D. B. - Ante ao Exposto, Julgado
Procedente o pedido para o fim de julgar procedente o pedido de adoção do requerente em face da adolescente que passará
a se chamar L.A.S.B. ADV: Helen Joyce do Pardo Kiss.OAB.257661. Ante ao Exposto, Julgado Procedente o pedido para o fim
de julgar procedente o pedido de adoção do requerente em face da adolescente que passará a se chamar L.A.S.B.ADV: Helen
Joyce do Pardo Kiss.OAB.257661. - ADV HELEN JOYCE DO PRADO KISS OAB/SP 257661.
108.01.2011.005183-0/000000-000 AIJ nº ordem 64/2011 - Tráfico de entorpecentes (art. 33 da Lei 11.343/2006) - - M. P. D.
S. P. E. C. - Ante o exposto, Julgado Procedente a Representação oferecidas em face do adolescente G.S.L. pela prática do ato
infracional descritos na inicial, aplicando a este a medida socio educativa de internação por indeterminado, com fundamento no
artigo 112, VI e 121 do ECA. Ante o exposto, Julgado Procedente a Representação oferecidas em face do adolescente G.S.L.
pela prática do ato infracional descritos na inicial, aplicando a este a medida sócio educativa de internação por indeterminado,
com fundamento no artigo 112, VI e 121 do ECA. - ADV DANIELA CARUSO MARIANO ALMEIDA OAB/SP 248076
108.01.2011.005401-0/000000-000 AIJ nº ordem 81/2011 - Lesão corporal dolosa (art. 129 do CP) - - D. D. P. D. C. - Ante
ao exposto, julgado procedente a representação e o faço para impor ao adolescente, L.H.A.O., a medida socio educativa
de internação por prazo indeterminado.ADV: Elza Francisca de Carvalho.OAB.101237 Ante ao exposto, julgado procedente a
representação e o faço para impor ao adolescente, L.H.A.O., a medida sócio educativa de internação por prazo indeterminado.
ADV: Elza Francisca de Carvalho.OAB.101237.
108.01.2011.007928-0/000000-000 - AIJ nº ordem 140/2011 - Tráfico de entorpecentes (art. 33 da Lei 11.343/2006) - - D. D.
P. D. C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO oferecidas em face do adolescente JONATA SANTAN
DOS SANTOS pela prática do ato infracional descritos na inicial, aplicando a este a medida sócio-educativa de internação por
prazo indeterminado, com fundamento no artigo 112,VI e 121 do ECA, bem como tratamento ambulatorial contra dorgadicção
junto ao CREAS após a desinternação.ADV:Marcio Pessini Raimundo.OAB.223135.
108.01.2012.000001-2/000000-000 AIJ nº ordem 1/2012 - Tráfico de entorpecentes (art. 33 da Lei 11.343/2006) - M. P. D. E.
D. S. P. - Tanto perante a promotoria, como em juízo, o adolescente reconheceu a autoria Fls 21 e 24, É SUCINTO RELATÓRIO.
Tendo em vista que o adolescente C.C.A.reconheceu a autoria, e face as manifestações da promotoria e da defesa, julgado
procedente a representação e o faço impor ao adolescente a medida de L.A., cumulada de P.S.C. pelo prazo de 06 meses.
ADV:Nadia Rozon Aguiar.OAB.165037.
108.01.2012.000591-8/000000-000 -AIJ nº ordem 5/2012 - Outros feitos não especificados - Art 157 § 2º inciso II, e Art
180, todos CP. - M. P. D. E. D. S. P. - Ante ao exposto, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO oferecidas em face
do adolescente D.G.M. pela prática do ato infracional descritos na inicial, aplicando a este a medida sócio-educativa de
internação por prazo indeterminado, com fundamento no artigo 112,VI e 121 do ECA, Bem como tratamento ambulatorial contra
a drogadicção junto ao CREAS após a desinternação. Com relação aos autos 89/11, 143/11 e 114/10 em apenso, JULGADO
EXTINTO o s feitos, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por
ausencia de interesse de agir, visto que as medidas sócio-educativas não se acumulam.ADV:Fidelia Maria Rocha.OAB.127503.
108.01.2012.000591-8/000000-000 -AIJ nº ordem 5/2012 - Outros feitos não especificados - Art 157 § 2º inciso II, e Art
180, todos CP. - M. P. D. E. D. S. P. - Ante ao exposto, JULGADA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO oferecidas em face
do adolescente D.G.M. pela prática do ato infracional descritos na inicial, aplicando a este a medida sócio-educativa de
internação por prazo indeterminado, com fundamento no artigo 112,VI e 121 do ECA, Bem como tratamento ambulatorial contra
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