TJSP 16/04/2012 - Pág. 2016 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1164
2016
de citação do executado Alexandre (“mudou-se”), sem prejuízo da audiência designada, deve a exequente ser intimada, pela
imprensa oficial, para que forneça o endereço do executado, a fim de ser efetivada a citação, no prazo de 05 dias. Nada Mais. ADV: CASSIA GIRALDI FABRETI (OAB 199903/SP)
Processo 0001913-76.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Iolando Soares Lins - Sandra Regina
Cunha Dias - Controle nº199/2012 Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2012 às 16:30 horas. Intimese o(a) exeqüente, pela Imprensa Oficial, consignando que deverá apresentar memória atualizada do débito em audiência e que
sua ausência implicará em extinção (Enunciado nº 10 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais de São
Paulo de 26/08/05). Cite-se o(a) executado(a), por carta. Não havendo composição entre as partes, determino o prosseguimento
da execução, devendo o mesmo, EM AUDIÊNCIA, ser intimado a efetuar o pagamento do débito ou indicar bens à penhora,
no prazo de 03 dias. Na ausência do devedor, devidamente citado, expeça-se mandado de intimação e penhora nos termos do
artigo 652, § 1º, do Código de Processo Civil. Eventuais embargos deverão ser ofertados no prazo de 15 dias após a efetivação
da penhora, por escrito. Decorridos “in albis” ou não havendo citação, voltem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV:
ROSEMARY ROGINI ROSA (OAB 301004/SP)
Processo 0002140-03.2011.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Hiromi Uema Ikehara - Ita Escadas Pré Moldadas Ltda. - Controle nº 415/2011 Vistos. Intime-se o exequente através
de seu patrono pela imprensa oficial, para manifestar-se quanto a resposta do Bacen Jud negativo (sem saldo), requerendo
o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem necessidade de intimação da parte. Int. - ADV: JORGE
SHIGUETERO KAMIYA (OAB 76765/SP), AFONSO TEIXEIRA DIAS (OAB 187016/SP)
Processo 0002172-08.2011.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Anderson Aquino e
outro - Fabioclé Comércio de Pneus Ltda. - Iniciados os trabalhos, prejudicada a conciliação face à ausência do(a) autor(a). A
seguir, pela Mmª Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) e sendo certo a obrigatoriedade da presença pessoal das partes em sede de Juizado
Especial Cível, de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, conforme dispõe a contrario sensu, o artigo 51, § 2º, do mesmo Diploma legal.
Intime-se o(a) autor(a) para recolher as custas (R$ 204,00 - GARE - Código 230-6), no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição
e a retirar os documentos, sob pena de inutilização. Transitada em julgado, comunique-se ao Distribuidor e após 180 dias,
desmontem-se. Publicada em audiência. Valor do preparo: R$ 612,00. Valor referente às despesas com porte de remessa e
retorno por volume de autos: R$ 25,00. Audiência encerrada às 17:18 horas. Nada mais - ADV: DANIELA DALFOVO (OAB
241788/SP), EVANDRO MACEDO SANTANA (OAB 103966/SP)
Processo 0002448-05.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daiane
Pereira Gomes - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Controle nº 281/12 Vistos. Indefiro o pedido de
benefícios da Justiça Gratuita. A autora é estudante em Universidade particular e contratou causídico particular, logo não pode
ser considerada pobre na acepção jurídica do termo. Tratando-se de conexão, os processos terão o julgamento conjunto, contudo
para a audiência de tentativa de conciliação (22/05/2012), deve ser observado o horário de cada qual para operacionalização.
Int.. - ADV: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), EVERALDO MARCHI TAVARES (OAB 274607/SP)
Processo 0002453-27.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Michel
Batista Morini - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Controle nº 282/12 Vistos. Indefiro o pedido de
benefícios da Justiça Gratuita. O autor é estudante em Universidade particular e contratou causídico particular, logo não pode ser
considerado pobre na acepção jurídica do termo. Tratando-se de conexão, os processos terão o julgamento conjunto, contudo
para a audiência de tentativa de conciliação (22/05/2012), deve ser observado o horário de cada qual para operacionalização.
Int.. - ADV: EVERALDO MARCHI TAVARES (OAB 274607/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), RODRIGO
FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP)
Processo 0002611-82.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Monica
Severo dos Santos - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Controle nº 297/12 Vistos. Indefiro o
pedido de benefícios da Justiça Gratuita. A autora é estudante em Universidade particular e contratou causídico particular,
logo não pode ser considerada pobre na acepção jurídica do termo. Tratando-se de conexão, os processos terão o julgamento
conjunto, contudo para a audiência de tentativa de conciliação (22/05/2012), deve ser observado o horário de cada qual para
operacionalização. Int.. - ADV: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), EVERALDO MARCHI TAVARES (OAB 274607/
SP)
Processo 0002636-95.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Camilla
Oliveira Souza - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Controle nº 301/12 Vistos. Indefiro o pedido de
benefícios da Justiça Gratuita. A autora é estudante em Universidade particular e contratou causídico particular, logo não pode
ser considerada pobre na acepção jurídica do termo. Tratando-se de conexão, os processos terão o julgamento conjunto, contudo
para a audiência de tentativa de conciliação (22/05/2012), deve ser observado o horário de cada qual para operacionalização.
Int.. - ADV: RODRIGO FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP), EVERALDO MARCHI TAVARES (OAB 274607/SP), VITOR
MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP)
Processo 0002728-73.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Damiris Alves da Silva - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Controle nº 318/12 Vistos. Agravo de
Instrumento interposto pela ré: Nada a decidir face a revogação da decisão agravada e já comunicado ao E. Colégio Recursal.
Indefiro o pedido de benefícios da Justiça Gratuita. A autora é estudante em Universidade particular e contratou causídico
particular, logo não pode ser considerada pobre na acepção jurídica do termo. Tratando-se de conexão, os processos terão o
julgamento conjunto, contudo para a audiência de tentativa de conciliação (22/05/2012), deve ser observado o horário de cada
qual para operacionalização. Int.. - ADV: EVERALDO MARCHI TAVARES (OAB 274607/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE
(OAB 182604/SP)
Processo 0002735-36.2010.8.26.0008 (008.10.002735-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - Simone Leal Ramos - CCE Digibras Indústria do Brasil S/A - Controle nº 440/2010 Vistos. Tendo em vista
o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), a extinção da presente execução é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO
EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Nesta instância, não há custas. Expeçase guia de levantamento do depósito de fl.46 em favor do(a) executado, após intime-o(a) para retirar, no prazo de 10 dias, sob
pena de cancelamento. Transitada em julgado, comunique-se e após 180 dias, desmontem-se os autos. Valor do preparo: R$
184,40. Valor das custas de porte de remessa e retorno por volume de autos: R$ 25,00. P.R.I.C.. - ADV: FERNANDO JOSE
GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 0002833-50.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Larissa
Alvarez Soares - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Controle nº 334/12 Vistos. Indefiro o pedido de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º