TJSP 18/04/2012 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1166
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ajuizada por Sidmar Donato José em face de Melissa Kamila Napoleão Mendes, tramitando na 4ª Vara Cível de Suzano. Para
evitar decisões conflitantes e incompatíveis entre si, os dois processos (este e o da regulamentação de visitas) devem ser
julgados conjuntamente, pois a decisão em um intervirá no outro, havendo, portanto, a conexão entre eles (regulamentação
de visitas). Este processo deve ser distribuído à 4ª Vara Judicial da Comarca de Suzano, pois aquele juízo está prevento,
em virtude de já ter citado o réu (artigo 219 do Código de Processo Civil). Ante o exposto, reconheço a incompetência deste
juízo e determino a redistribuição destes autos à 4ª Vara Judicial da Comarca de Suzano, por dependência aos autos acima
mencionados. Caso o magistrado daquela Vara entenda de forma diversa, solicito que suscite o respectivo conflito. - ADV
REGINA APARECIDA NAPOLEÃO OAB/SP 169759
361.02.2011.002904-4/000000-000 - nº ordem 1060/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. A. A. A. X R. O. D.
A. - “Intimação da(s) partes para que fique(m) ciente(s) de que a carta expedida para COMPANHIA DE SEGUROS PROSEG,
retornou negativa, fls. 38/39 dos autos: motivo da devolução: “DESCONHECIDO NO LOCAL. Retirar o ofício em cartório para
encaminhamento.” - ADV CARLOS LUCAREFSKI OAB/SP 124210 - ADV VIVIANE MARIA ALVES OAB/SP 226309
361.02.2011.003583-8/000000-000 - nº ordem 1299/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
CONSFER COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS - “Intimação do autor(a)(s) para ciência e manifestação com relação
à certidão negativa do Sr(a). Oficial(a) de Justiça, ás fls. dos autos: requerido(a)(s) não foi(ram) encontrado(s).” - ADV VERA
LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES OAB/SP 70001
361.02.2011.003937-9/000000-000 - nº ordem 1434/2011 - Divisão e Demarcação - ANTENOR GENEZIO DE CARVALHO X
JOSE HUMBERTO DE CARVALHO - “Intimação do(s) autor(es) para recolher custas de correio, conforme fls. 50”. - ADV MARIA
AUXILIADORA DE MORAES BRAZ DOMINGUES OAB/SP 193172
361.02.2011.003999-6/000000-000 - nº ordem 1449/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. H. V. A. X S. C. A. - Fls.
27 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de junho de 2012, às 15:45 horas. Intime-se o réu, por meio
de seu advogado, para o comparecimento em audiência, oportunidade em que poderá apresentar defesa e produzir prova, sob
pena de revelia. O autor será intimado por seu advogado, através da imprensa oficial. As testemunhas deverão comparecer
independentemente de rol e de intimação. Int. Ciência ao MP.. - ADV CARLOS SIMPLICIO OAB/SP 71556 - ADV MAURICIO
MENDES OAB/SP 88301
361.02.2011.004263-2/000000-000 - nº ordem 385/2011 - Tutela (arts. 36/38 e 148, letra “b”, Lei 8.069/90) - - M. A. D. S. Fls. 25 - Cumpra a autora o despacho de fls. 22, declinando os bens deixados pela mãe da adolescente, conforme certidão de
óbito (fls. 10), no prazo de 10 dias. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV LOURDES APARECIDA DOS PASSOS OAB/SP
131373
361.02.2011.004765-0/000000-000 - nº ordem 138/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE MOREIRA FILHO X
DANILDO ANSELMINI - “Intimação do autor(a)(s) para ciência e manifestação com relação à certidão negativa do Sr(a). Oficial(a)
de Justiça, ás fls. dos autos: requerido(a)(s) não foi(ram) encontrado(s).” - ADV JOSE CARLOS CARDOSO OAB/SP 110665
361.02.2011.004801-2/000000-000 - nº ordem 1737/2011 - Divórcio (ordinário) - E. D. F. S. S. X F. D. D. S. - Fls. 29 - Defiro os
benefícios da justiça gratuita à autora, ante a comprovação dos documentos de fls.27/28. Anote-se. Cite-se o Réu, consignandose o prazo de 15 dias para resposta, cujo prazo iniciará da audiência se infrutífera a conciliação. Não sendo contestada a
ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). Ante a prova
pré-constituída da paternidade (fls. 21), fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, à míngua de elementos que
comprovem os valores auferidos pelo requerido.. Os alimentos provisórios serão devidos a partir da citação do réu. Designo
audiência de tentativa de conciliação para o dia 20 de junho de 2012, às 16:45 horas (pauta do juízo). A autora será intimada por
seu advogado, através da Imprensa Oficial. Int. Ciência ao MP.. - ADV FRANCISCO ALVES DE LIMA OAB/SP 55120
361.02.2012.000862-3/000000-000 - nº ordem 349/2012 - Execução de Alimentos - H. G. A. B. X W. E. B. - Fls. 21 - I Defiro a assistência judiciária gratuita ao Exequente. II - Cite-se pessoalmente o Executado, por mandado, para que efetue o
pagamento das prestações alimentícias dos meses em atraso, e das parcelas que vencerem durante o tramite processual (súmula
309, STJ), no prazo de três dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. III - Autorizo o cumprimento
da diligência na forma do art. 172, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil. IV - Decorrido o prazo concedido no item II,
manifeste-se a Exeqüente e o Ministério Público. V - Oficie-se à empregadora para que efetue os descontos na forma estipulada
na sentença. VI - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV
DANIEL DOMINGUES IANSON OAB/SP 164140
361.02.2012.001361-3/000000-000 - nº ordem 526/2012 - Divórcio (ordinário) - E. F. B. X C. I. B. - Fls. 11 - Defiro a assistência
judiciária gratuita à autora. Anote-se, inclusive na autuação. Cite-se o Réu, consignando-se o prazo de 15 dias para resposta,
cujo prazo iniciará da audiência se infrutífera a conciliação. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo
verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia
20 de junho de 2012, às 16:30 horas (pauta do juízo). A autora será intimada por seu advogado, através da Imprensa Oficial.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Ciência ao MP.. - ADV
ROSANA MARTINS COSTA OAB/SP 149913
361.02.2012.001452-7/000000-000 - nº ordem 562/2012 - Divórcio (ordinário) - M. A. D. C. X N. B. D. C. - Fls. 20 - Defiro a
assistência judiciária gratuita. Anote-se, inclusive na autuação. Cite-se o Réu, consignando-se o prazo de 15 dias para resposta,
cujo prazo iniciará da audiência se infrutífera a conciliação. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo
verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia
20 de junho de 2012, às 17:30 horas (pauta do juízo). A autora será intimada por seu advogado, através da Imprensa Oficial.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Ciência ao MP. - ADV
DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES OAB/SP 165556
361.02.2012.001477-8/000000-000 - nº ordem 568/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - R. M. D. S. X V. A. R. - Fls.
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