TJSP 23/04/2012 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1169
1806
exercício de atividade laborativa. Tendo em vista os termos do laudo pericial, ainda que a parte esteja acometida por patologias
e sofra os sintomas decorrentes, tenho que esta situação não interfere no pleno desenvolvimento de sua atividade laborativa
nem a incapacita de forma permanente para o labor, razão pela qual não faz jus ao benefício em apreço. Por fim, considerando
que o juiz não está obrigado a analisar todas as alegações feitas pelas partes durante o processo, senão aquelas relevantes e
pertinentes ao caso, e levando-se em conta que a autora não atendeu ao requisito relativo à incapacidade para o trabalho e vida
independente, resta prejudicada a análise dos demais requisitos. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido
na petição inicial e extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo
em R$ 400,00, em atenção ao disposto no art. 20, § 4º, do CPC, guardados os limites do art. 12, da Lei nº 1060/50. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações
necessárias. - ADV: SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 0101025-42.2010.8.26.0346 - Procedimento Sumário - OSVALDO DIAS BATISTA - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação do autor para cumprir o determinado às fls. 136. Prazo: 10 dias. - ADV: AUGUSTINHO
BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), SERGIO MASTELLINI (OAB
135087/SP)
Processo 0101126-79.2010.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI SACREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - TARCILA DE OLIVEIRA SILVA - Vistos. Homologo, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 99/102 e, com fundamento no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil,
SUSPENDO a tramitação da ação, pelo tempo necessário para o cumprimento da avença. Decorridos, certifique-se e intime-se
o(a) requerente para manifestação quanto ao cumprimento do acordo e extinção do feito, no prazo de cinco dias, sob pena do
silêncio ser interpretado como anuência tácita. Int. - ADV: LILIAN APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (OAB 221678/SP)
Processo 0101167-80.2009.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - NOEL ALVES DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação do requerente para se manifestar nos autos acerca dos cálculos de liquidação protocolado
à s fls. 153/156. Prazo: 10 dias. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP)
Processo 0101233-41.2001.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - NOVACON ENGENHARIA
DE CONCESSOES S/C LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS - Vistos etc. Anote-se que o feito encontra-se
em fase de cumprimento de sentença, procedendo-se as anotações de praxe na autuação e sistema informatizado. CITE(M)-SE
o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertido(a)
(s) do prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, sob pena de ser
requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será
efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Remeta-se a presente decisão/mandado à central de mandados, após
o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça e do fornecimento das cópias necessárias. Intime-se. - ADV: ANGELA LUCIA
GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), ANDREA ABRAO PAES LEME (OAB 117711/SP)
Processo 0101422-09.2007.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - JERONIMA LUISA DA ROCHA - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - *Intimação da autora para manifestar-se sobre o cálculo apresentado às fls. 93 (R$ 333,63honorários)- prazo 05 dias. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 0101424-13.2006.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - ANTONIO MARIANO DA SILVA ANTONIO CARLOS DA SILVA e outro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante do(s) pagamento(s)
do(s) débito(s) cobrado(s) nestes autos, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de processo Civil, julgo extinta esta
ação. Transitada em julgado, arquive-se, anotando-se. P.R.I. - ADV: SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP), WELLINGTON
LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP)
Processo 0101434-18.2010.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - L. C. da S. e outro - W. L.
da S. - Vistos. Diante do teor da certidão retro do Sr. Oficial de Justiça, acolho o pedido de desistência (fl. 43) e, com fundamento
no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Arbitro os honorários advocatícios do
patrono dativo e da curadora especial, em R$ 426,41 (cód. 205 60%) e R$ 238,28 (cód. 115 - 60%), respectivamente. Transitada
em julgado, expeçam-se as certidões de honorários e arquive-se, anotando-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: LUIS
GUSTAVO GERMANO ALVES (OAB 170680/SP), DENISE PEREIRA TORRES (OAB 141507/SP)
Processo 0101617-23.2009.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Alimentos - H. A. do N. e O. R. A. P. R. A. - L. A. do N.
- Intimação do requerente para se manifestar nos autos sobre a carta precatória juntada cumprida negativa. Prazo: 05 dias. ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 0101817-98.2007.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Correção Monetária - KAZUCO ITANO - BANCO DO
BRASIL SA - Vistos. Acolho o pedido de desistência desta execução (fl. 119), como renúncia a eventual crédito exequendo e,
com fulcro no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação. Transitada em julgado, arquivemse os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 0101865-52.2010.8.26.0346 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL - RICARDO DO NASCIMENTO ORLANDELI - Ao Protocolo. Int. com urgência, a parte contrária
para manifestação acerca de pedido de desbloqueio, com advertência de que o silêncio será interpretato como anuência tácita.
Após, conclusos. Mart.17/04/2012. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0101866-37.2010.8.26.0346 - Outros Feitos não Especificados - BANCO BRADESCO S/A e outros - JUIZO DE
DIREITO LOCAL - Vistos. Acolho o pedido de fl. 59, como desistência da ação e, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I.
- ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0101892-50.2001.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - CLEUZA FONSECA - LUCIVALDO VIALI AMORI *Intimação do exequente para manifestar-se sobre a certidão retro- prazo 05 dias. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB
158795/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP), ANGELO ROBERTO FLUMIGNAN (OAB 42078/SP)
Processo 0101905-68.2009.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA - ROBERTO IGNACIO CORREA JUNIOR e outro - Intimação do autor para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr.
Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. - ADV: ANTONIO APARECIDO DIOGENES (OAB 149689/SP), HIGÉIA CRISTINA SACOMAN
(OAB 110912/SP)
Processo 0101973-81.2010.8.26.0346 - Alvará Judicial - RAUL CEZAR GUELFI - JUIZO DE DIREITO LOCAL - Autor
manifestar sobre o oficio de fls. 50/52 (resposta do Inss). Prazo: 05 dias. - ADV: MARCELO MANFRIM (OAB 163821/SP)
Processo 0102445-82.2010.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - BENEDITO SOARES - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação do autor para se manifestar sobre a proposta de acordo protocolada às fls. 87/90. Prazo:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º