TJSP 23/04/2012 - Pág. 2298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1169
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separação das partes, com fundamento no artigo 35, da Lei n.º 6.515/77. Transitada esta em julgado expeça-se mandado de
averbação, arquivando-se estes autos oportunamente. P. R. I. C. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB/SP
140741
264.01.2012.000460-6/000000-000 - nº ordem 250/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE BAZAN X BANCO DO
BRASIL S/A - V. 1. À adequação do valor da causa, para inclusão de 12 prestação contratuais, sob pena de adiantamento do
mérito. 2. Sem prejuízo, deverá depositar todas as prestações até liminar, tal qual contratado. 3. Int. Dilig. - ADV JOSE JAIR DE
OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 279306 - ADV ALESSANDRO DE FREITAS MATSUMOTO OAB/SP 286006
264.01.2012.000461-9/000000-000 - nº ordem 251/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ BENEDITO DA SILVA
X BANCO ITAUCARD S/A - V. 1. Em emenda à inicial, deverá, deverá adequar o valor da causa para 12 prestações anuais,
sob pena de cognição exauriente, “ab initio”, com o recolhimento complementar. 2. Sem prejuízo, provar o pagamento das
prestações 27 e 28, para fins de liminar. 3. Int. Dilig. - ADV JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 279306
264.01.2012.000463-4/000000-000 - nº ordem 252/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - NEUZA HENES ALONSO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 16 - V. 1. Fls. 14/15: Esclareça a parte autora, em 10 dias, a tese
consta litispendente. 2. Int. Dilig. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA OAB/SP 140741
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
M. Juiza MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 264.01.2010.001084-5/000000-000 - Controle nº.: 000121/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FLAVIO
AUGUSTO MOREIRA LIRA e outro - Fls.: 0 - Vistos, 1- Recebo a denúncia. 2- Expeça-se carta precatória para que, nos termos
do art. 396, caput, do CPP (conforme redação introduzida pela Lei nº 11.719/2008), seja o acusado FLÁVIO AUGUSTO MOREIRA
LIRA, citado do inteiro teor da denúncia e intimado a oferecer defesa prévia por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias,
ocasião em que poderá exercer o amplo direito de defesa lá estabelecido, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (art. 396-A, do CPP,
introduzido pela Lei ora mencionada), devendo o sr. oficial de justiça encarregado da diligência indagar ao acusado se possui
advogado constituído ou se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, certificando-se nos autos. 3- Decorrido o prazo
sem oferecimento da defesa, ou se o acusado, citado, não constituir advogado, oficie-se à OAB para nomeação de defensor,
o qual deverá ser intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente resposta à acusação, nos termos do art. 396-A, §
2º, do CPP. 4- Atendam-se os requerimentos do M.P. de fls. 112. 5- Fls. 110: Defiro a extração de cópias autenticadas de fls.
84/98 e 102/106, que deverão ser encaminhadas mediante ofício. Int.observação do cartório: carta precatória juntada aos autos
devidamente cumprida em 19/04/2012
- Advogados: ANA CAROLINA DIAS SOARES - OAB/SP nº.:233448; EDERVEK
EDUARDO DELALIBERA - OAB/SP nº.:125035;
Processo nº.: 264.01.2010.000422-0/000000-000 - Controle nº.: 000031/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS
XAVIER - Fls.: 0 - Os autos estão com vista para memoriais no prazo de cinco dias - Advogados: JULIANO NEGRÃO CARDOSO
- OAB/SP nº.:273346;
Infância e Juventude
Ofício Judicial da Vara Distrital de ITAJOBI Foro Distrital de Itajobi - Comarca de Novo Horizonte
JUIZ: MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES
264.01.2010.001614-7/000000-000 - nº ordem 75/2010 - Adoção Nacional (arts. 39 a 52, Lei 8.069/90) - E. V. E OUTROS
X S. C. R. D. S. E OUTROS - Fls. 98, ciência as partes. Manifeste-se a autora no prazo de 10 dias sobre a não localização do
requerido, nos termos da certidão do oficial de justiça de fls. 99 verso. Int. (observação do cartório: fls. 98: designada audiência
para 26/04/2012, às 9,30 horas, autos Carta Precatória nº 113/12 2ª. Vara Comarca de Tupi Paulista) - ADV ANDREIA BEATRIZ
DE SOUSA OAB/SP 223283 - ADV MARCOS ANTONIO LOPES OAB/SP 161700
264.01.2011.001176-0/000000-000 - nº ordem 89/2011 - Medida Sócio-Educativa - - J. P. X A. C. D. L. C. - V. 1. Mantenho
a internação-sanção, por seus fundamentos jurídicos, de vez que o devido processo legal está há muito preservado, tal qual
motivação a fls. 101/102. 2. Ademais, Atilei foi advertida pessoalmente sobre a possibilidade regressiva, como se vislumbra a
fls. 71/72. 3. Por conseguinte, indefiro juízo de retratação. 4. Int. dilig. - ADV PAULO ANTONIO PANTALEÃO FORÇA OAB/SP
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