TJSP 24/04/2012 - Pág. 12 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano V - Edição 1170
12
Local: Pacaembu – Penitenciária Compacta de Irapuru - Vara Judicial Única da Comarca de Pacaembu.
Local: Caiuá – Centro de Detenção Provisória de Caiuá – 2ª Vara Judicial da Comarca de Presidente Venceslau.
DECRIM
Local: Taubaté - Casa de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté, Centro de Readaptação Feminino de Taubaté
(Anexo RDD) e Centro de Reabilitação Feminino de Taubaté - 2ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté.
Local: Presidente Venceslau - Penitenciária I de Presidente Venceslau – 2ª Vara Judicial de Presidente Venceslau.
Local: Presidente Venceslau - Penitenciária II de Presidente Venceslau – 2ª Vara Judicial de Presidente Venceslau.
Local: Presidente Bernardes – Centro de Readaptação de Presidente Bernardes (RDD) – Vara Judicial Única de Presidente
Bernardes.
Local: Presidente Bernardes - Penitenciária de Presidente Bernardes – Vara Judicial Única de Presidente Bernardes.
Local: Avaré – Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”- Avaré I – 2ª Vara Criminal de Avaré.
Local: Reginópolis – Penitenciária I de Reginópolis – 1ª Vara Judicial de Pirajuí.
Local: Reginópolis - Penitenciária II de Reginópolis – 1ª Vara Judicial de Pirajuí.
1ª Vara das Execuções Criminais Central – Capital
Local: São Paulo – Centro de Detenção Provisória I da Chácara Belém – 1ª Vara das Execuções Criminais Central.
Local: São Paulo – Ala de Progressão I da Chácara Belém – 1ª Vara das Execuções Criminais Central.
Local: São Paulo – Centro de Detenção Provisória II da Chácara Belém – 1ª Vara das Execuções Criminais Central.
Local: São Paulo – Ala de Progressão II da Chácara Belém – 1ª Vara das Execuções Criminais Central.
Local: São Paulo – Centro de Detenção Provisória de Vila Independência – 1ª Vara das Execuções Criminais Central.
Local: São Paulo – Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista – 3ª Vara das Execuções Criminais Central.
Local: São Paulo – Carceragem do 52º Distrito Policial – 3ª Vara das Execuções Criminais Central.
Local: São Paulo - Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros – 3ª Vara das Execuções Criminais Central.
Local: São Paulo – Centro de Detenção Provisória II de Pinheiros – 4ª Vara das Execuções Criminais Central.
Local: São Paulo – Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros – 4ª Vara das Execuções Criminais Central.
Local: São Paulo – Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros – 4ª Vara das Execuções Criminais Central.
Local: São Paulo – Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário – 5ª Vara das Execuções Criminais Central.
Local: São Paulo - Carceragem do 13º Distrito Policial – 5ª Vara das Execuções Criminais Central (desativada).
Local: São Paulo – Centro de Detenção Provisória de Parelheiros – 5ª Varas das Execuções Criminais Central.
Local: São Paulo – Presídio Especial da Polícia Civil – 5ª Vara das Execuções Criminais Central.
(24, 25 e 26/04/2012)
COMUNICADO CG Nº 479/2012
(Processo nº 2012/12139)
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, RECOMENDA aos senhores Dirigentes das Unidades Judiciais
do Estado de São Paulo que efetuem a baixa de autos devolvidos por advogados, peritos e partes interessadas e façam as
anotações necessárias imediatamente ao ato da devolução em cartório emitindo-se recibo de devolução quando solicitado, em
observância ao estabelecido no item 101.1 do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
(24/04/2012)
DICOGE 1.1
COMUNICADO CG Nº 477/2012
PROCESSO Nº 2012/49703 - SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais a seguir
relacionadas, que determinem aos respectivos responsáveis pelas Delegações vagas integrantes do 8º Concurso Público de
Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro (tabela que segue), o encaminhamento, através de ofício
dirigido à Diretoria de Serviço da DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, nº 61, 4º andar, São Paulo – Capital, CEP 01032030, no prazo improrrogável de 120 (cento e vinte dias) dias, contados da primeira publicação deste comunicado no Diário
de Justiça Eletrônico e cuja data-limite para o recebimento neste Órgão é de 22/08/2012, dos seguintes documentos:
1. Certidões em nome de todos os designados ou titulares da unidade, nos últimos 05 anos, e Certidão em nome da unidade
extrajudicial (não obstante não se reconheça personalidade jurídica à unidade). Referidas certidões deverão ser encaminhadas
no original, não atendendo à determinação, a remessa de recibos. As certidões solicitadas são relativas à:
a) Justiça do Trabalho
b) Justiça Estadual (certidões de distribuição relativas a Execuções ou Ações de Cunho Indenizatório)
c) SINOREG (Fundo do Registro Civil)
d) FGTS (só no caso do Responsável ou Funcionários serem celetistas. Se a unidade não tiver funcionários nesse regime,
informar através do ofício que encaminhará os documentos)
e) Tabeliães de Protesto da Comarca (Protestos)
f) IPESP (Contribuições Previdenciárias) (só no caso do Responsável ou Funcionários serem estatutários. Se a unidade não
tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos)
g) INSS (Contribuições Previdenciárias) (só no caso do Responsável ou Funcionários serem celetistas. Se a unidade não
tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos)
h) IAMSPE (só no caso do Responsável ou Funcionários serem estatutários. Se a unidade não tiver funcionários nesse
regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos)
i) Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa)
j) quitação de Tributos e Contribuições Municipais;
2. Cópias das folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos, referentes aos 3
(três) meses anteriores à publicação deste comunicado;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º