TJSP 24/04/2012 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1170
1624
e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003 (3%), sendo observado
mínimo 05 UFESPs por fase, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, sem prejuízo do recolhimento
do porte de remessa e retorno, no valor de R$ 25,00, por volume. - ADV JULIANA RAMOS SALVARANI OAB/SP 226146
361.01.2012.007610-4/000000-000 - nº ordem 1113/2012 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - EDNA APARECIDA
ZUNIGO X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Certifico e dou fé haver anotado
a data da audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2012, às 16:00 horas, na sala nº 126, 1º andar do Fórum local.
Certifico ainda que expedi ofício precatório para citação e intimação do(s) réu(s) e que o autor(a) será intimado(a), através de
seu advogado(a), pelo Diário da Justiça Eletrônico - ADV LUIS GUSTAVO LAURENTINO OAB/SP 208126
Centimetragem justiça
Juizado Especial Criminal
M. Juiz LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 361.02.2009.004601-7/000000-000 - Controle nº.: 001968/2010 - Partes: Justiça Pública X REGINALDO
PEREIRA - Fls.: 0 - EX.OFFICIO: Tendo em vista apresentação de alegações finais por parte do Ministério Público, manifeste-se
a defesa no prazo de 05 (cinco) dias. - Advogados: JOSE DOS PASSOS - OAB/SP nº.:98550;
Processo nº.: 361.01.2010.003275-3/000000-000 - Controle nº.: 002327/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO
FERNANDES - Fls.: 0 - EX.OFFICIO: Tendo em vista apresentação de alegações finais por parte do Ministério Público, manifestese a defesa no prazo de 05 (cinco) dias. - Advogados: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR - OAB/SP nº.:177932; CARLA
ALESSANDRA BRANCA RAMOS SILVA AGUIAR - OAB/SP nº.:212716; SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE RODRIGUES
- OAB/SP nº.:115704;
Processo nº.: 361.01.2010.012406-0/000000-000 - Controle nº.: 003365/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE VIEIRA
DA SILVA - Fls.: 0 - (FLS. 82/82Vº) VISTOS...Ante o exposto, ABSOLVO, JOSÉ VIEIRA DA SILVA da acusação da prátrica do
crime do art. 129 do Código Penal, com fundamento no art. 386, VI do CPC. Autorizo a expedição de certidão de honorários dos
atos praticados. P.R.I.C. - Advogados: CELIO TADEU DE MELO - OAB/SP nº.:93009;
Processo nº.: 361.01.2011.000905-1/000000-000 - Controle nº.: 000098/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDO
HEITOR DA SILVA - Fls.: 0 - EX.OFFICIO: Tendo em vista apresentação de alegações finais por parte do Ministério Público,
manifeste-se a defesa no prazo de 05 (cinco) dias. - Advogados: FERNANDO KUBOTSU DE GODOI - OAB/SP nº.:273525;
Infância e Juventude
RETR, 3DHSM.003. 23-04-2012
MOGI D AS CRUZES
INFÂNCIA E JUVENTUDE - CÍVEL
2ª VARA
01) Proc. 361.01.2012.007842-0/000000-000 controle nº 279/12 Mandado de Segurança , Reqte Carlos Penteado
da cunha Mello e Margareth Rose Aparecida de Almeida Melo, menor M.P.C.M . Para ciência do despacho de fls. 73. Os
documentos trazidos na inicial, ao menos em exame de cognição sumária,dão conta da boa aparência do direito da impetrante
e a razoabilidade da sua Pretensão a uma medida de urgência, destinada a suspensão do ato coator. Assim , sem prejuízo
de revogação posterior, é caso de deferir a medida pleiteada, razão pela qual concedo a liminar determinando seja efetuada
a matrícula da impetrante na 1ª série do ensino fundamental para o ano letivo de 2012. Notifique-se a autoridade apontada
como coatora para prestar informações no prazo de 10 dias. Seja oficiado à Secretaria de Estado de Educação pra alterações
necessárias na Prodesp, visando o cumprimento desta decisão, ficando também intimada para, querendo, acompanhar o feito
como terceiro interessado.Drª Anelise de Siqueira Oliveira e Silva OAB 202.781, Drª Milena da costa Freire Rego OAB 19.638
02) Proc. 361.01.2012.005415-8/000000-000 controle nº 257/12 PEDIDO DE ADOÇÃO Reqte: G.M.M. Menor: Y.R.M.
Para que fique ciente do r. despacho de fls. 14, que segue: Vistos. Fl. 12/13: Defiro, intime-se o I. Patrono da requerente a
emendar a inicial, nos termos da cota ministerial. Oportunamente, retornem ao Ministério Público. Cumpra-se. Dr. YASUHIRO
TAKAMUNE OAB/SP: 183.365
FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS EM 20/04/2012
PROCESSO:361.02.2012.001694
Nº ORDEM:01.01.2012/000574
CLASSE:ALVARÁ
REQUERENTE:MARIA DO CARMO MORAES DOS SANTOS
ADVOGADO:222884/SP - GISELLE MILENA DE LIMA BATISTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º