TJSP 24/04/2012 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1170
2008
na modalidade pretendida, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da petição inicial, ou no
mesmo prazo, comprove documentalmente a alegação de miserabilidade para reexame da pretensão, com a apresentação da
declaração de Imposto de Renda junto a DRF. Int. - ADV GILMARQUES RODRIGUES SATELIS OAB/SP 237544
405.01.2012.017255-0/000000-000 - nº ordem 719/2012 - Procedimento Sumário (em geral) - EDUARDO ESTEGANI X
BANCO FINASA BMC S A - Fls. 47 - Indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Em que pese a alegação do(a)s autor(a)s, ao
beneficiário da Assistência Judiciária, a Lei nº 1.060/50 estabelece isenção das despesas enumeradas em seu art. 3º, dentre
elas, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. No caso, o(a) autor(a) declarou ser autônomo, mas não comprovou documentalmente a
alegada condição de necessitado. Além disso, constituiu advogado para promover a presente ação, colocando-se em situação
conflitante com a alegada pobreza. A presunção é relativa, podendo ser indeferido o pedido pelo Juiz (artigos 4º, §1º e 5º, da
Lei nº 1060/50). Quem não pode pagar as custas processuais, não pode pagar os honorários advocatícios, que varia entre 10%
e 20%. Portanto, se constituiu advogado, tem condições de recolher as custas iniciais. Neste sentido: Agravos de Instrumento
nºs 276.135-4/0-00; 328.679-4/4-00; 343.922-4/4; 343.920-4/5, 347.671-4/7, do Tribunal de Justiça; e 1.075.019-1 do Primeiro
Tribunal de Alçada Civil; agravo de instrumento n° 1.287.982-4, do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, j. em 31 de agosto de
2004. Ante o exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade a(o) autor(a) que deverá recolher as custas respectivas inclusive da
citação na modalidade pretendida, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da petição inicial, ou
no mesmo prazo, comprove documentalmente a alegação de miserabilidade para reexame da pretensão, com a apresentação
da declaração de Imposto de Renda junto a DRF. Int. - ADV BRUNA DE LIMA DELLA POSTA OAB/SP 306586
Centimetragem justiça
7ª Vara Cível
7º OFÍCIO CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: WILSON LISBOA RIBEIRO
19/04/2012
890/06 - Processo Nº.: 405.01.2006.025305-3/000000-000 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ROBERTO GUILERME
RODRIGUES x PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO Fls.: 68 - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Arquivem-se os autos
observadas as formalidades legais. Int. Advs.: JOSÉ ROBERTO DA FONSECA 79.541; APARECIDA ANUNCIADA ALVES
SOARES 211.582
590/07 - Processo Nº.: 405.01.2007.016593-7/000000-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL HILDO FRABETTI
JUNIOR x GABRIELLA GERIBELLO DE ANDRADE Fls.: 178 - Vistos. Conforme pesquisas realizadas às fls. 170/171, foram
constatados a existência de dois veículos em nome da executada e não como informado às fls. 176. Assim sendo, requeira o que
entender de direito; Defiro a pesquisa requerida perante o BACENJUD, mediante o pagamento da taxa correspondente código
da receita 434-1 impressão de Informações do Sistema BACENJUD, guia FEDTJ no valor de R$ 10,00 para solicitação de busca
de ativos financeiros de pessoa física ou jurídica (incluídos os atos de bloqueio, penhora e transferência) (Provimento CSM n.
1864 de 26/04/2011). Int. - ADvs.: TANIA CLELIA GONÇALVES AGUIAR 163.675; MARIA DE FATIMA S. DO NASCIMENTO
191.298
997/11 - Processo Nº.: 405.01.2011.025102/000000-000 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AFONSO GOMES LUCAS
MERCADINHO ME x BANCO BRADESCO S/A Fls.: 200 Manifeste-se o autor sobre o decurso de prazo de fls. 192/195 Advs.:
TATIANE MAZZO DE CARVALHO SAMPAIO 236.640
490/12 - Processo Nº.: 405.01.2012.011773-2/000000-000 - nº ordem 490/2012 - Declaratória (em geral) - ANDREA DE
CASSIA BARBOSA COSTA X CASAS BAHIA - Fls. 138 Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada no prazo de 10
dias - ADV ELIANA FÁTIMA MORELLO OSWALDO OAB/SP 218231; MARCELO T. DE CASTRO MAIA 63.440MG; CARLOS
EDUARDO PALMIKAS NESES 215.954
420/12 - Processo Nº.: 405.01.2012.009323-3/000000-000 DECLARATÓRIA ANDREA DE CASSIA BARBOSA COSTA
x BANCO CITIBANK S/A Fls.: 141 Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada no prazo de 10 dias - Advs.:
MARGARETH CRISTINA BRANCO 243.538; JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 126.504
650/12 - Processo Nº.: 405.01.2012.015578-9/000000-000 - nº ordem 650/2012 - Ação Monitória - FIEO FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO X RAFAELA FERREIRA GARCIA PINTO - Fls. 42 Providencie o autor o recolhimento
das diligências do Oficial de Justiça r$ 1,50 - ADV HELIO VICENTE DOS SANTOS OAB/SP 141484
1480/11 - Processo Nº.: 405.01.2011.037192-7/000000-000 - nº ordem 1480/2011 - Ação Monitória - FUNDACAO INSTITUTO
TECNOLOGICO DE OSASCO FITO X EVERSON NUNES DOS SANTOS - Fls. 56 Manifeste-se o autor sobre a resposta do
ofício juntado a fls. 56 (DRF) - ADV VAGNER CARLOS DE AZEVEDO OAB/SP 196380
709/11 - Processo Nº.: 405.01.2011.017626-2/000000-000 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FRUTUOSO BISPO
DO NASCIMENTO x SILVIO FUKUSSE SONODA Fls.: 62 Manifeste-se o autor sobre o decurso de prazo da citação retro Advs.:
CASSIA SOARES ROLAND 200.836
507/11 - Processo Nº.: 405.01.2011.012562-4/000000-000 - nº ordem 507/2011 - Execução de Título Extrajudicial - MANOEL
FRANCISCO TERUEL CAMPOS X JOSE MARIA DOMINGOS - Fls. 70 Vistos. Aguarde-se no arquivo a provocação do exeqüente
- ADV SABRINA MOLL DE OLIVEIRA OAB/SP 214171
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º