TJSP 25/04/2012 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1171
2025
418.01.2012.000152-0/000000-000 - nº ordem 62/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. D. F. A. X C. D. O. T. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR
OAB/SP 224684 - ADV CASSIA MARIA GALVÃO CESAR OAB/SP 242960
418.01.2012.000219-9/000000-000 - nº ordem 80/2012 - (apensado ao processo 418.01.2002.000857-3/000000-000 - nº
ordem 81/2002) - Possessórias em geral - VICENTE AMÉRICO DOS SANTOS X MARCILIO PRADO DOS SANTOS - Manifestese o autor acerca da contestação ofertada - ADV TALES ULISSES BATISTA VITORIO OAB/SP 280640 - ADV WAGNER
RODOLFO FARIA NOGUEIRA OAB/SP 125486
418.01.2012.000225-1/000000-000 - nº ordem 81/2012 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REVISÃO DE
LANÇAMENTO FISCAL IPTU - MARIA DE FÁTIMA MACHADO PEDROSO X MUNICIPIO DE PARAIBUNA - Trata-se de ação
através da qual a autora pretende seja revisto o valor venal do seu imóvel, que serve para o lançamento anual do IPTU, incidente
a partir do exercício financeiro de 2008. Em vista da pretensão, solicitou a suspensão de todas as execuções fiscais em curso.
De acordo com certidão cartorária, existem as seguintes execuções movidas para a cobrança do IPTU não pago pela ora autora:
Processo nº 246 e 247/02, que cobra IPTU referente ao exercício de 2000 e sobre o qual há discussão sobre a incidência ou
não do imposto; Processo nº 344/06, que cobra IPTU referente aos exercícios de 2001, 2002, 2004 e 2005; Processo nº 440/06,
que cobra IPTU referente aos exercícios de 2000 e 2003; Processo nº 122/10, que cobra IPTU dos anos de 2005 a 2008;
Processo nº 397/11, que cobra IPTU dos anos de 2006 a 2009. Anota-se que a autora, ao que tudo indica, possui duas glebas
cadastradas na prefeitura, com números distintos, daí a possível duplicidade de demandas. O processo indicado no item “a”, já
obteve provimento judicial e ainda pende da decisão recurso endereçado à Superior Instância. Em vista disto, a Municipalidade
já havia solicitado a suspensão dos processos indicados nos itens “b” e “c”. Assim, quanto a estes, nada a deliberar, até porque
dizem com períodos anteriores àquele discutido nestes autos. No que diz com os processos indicados nos itens “d” e “e”,
somente poderia ser suspensa a cobrança do IPTU referente aos exercícios de 2008 e 2009, não as demais, cuja discussão
não faz parte deste processo. Assim, certifique a serventia naquelas outras execuções a existência desta ação, visando a que
fiquem suspensas parcialmente, tão somente para alcançar o IPTU dos anos a partir de 2008. Não se acolhe o pedido da autora
em suspender a incidência de juros e correção. Caso ela entenda cabível, poderá consignar os valores que entende devidos,
suportando ao final o pagamento corrigido das diferenças, caso estas existam. Cite-se a requerida para resposta, no prazo e
com as advertências pertinentes. Certificado o necessário, à réplica e conclusos. Int. - ADV SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA OAB/
SP 164288 - ADV LANA TEIXEIRA VILHENA OAB/SP 243951
418.01.2012.000227-7/000000-000 - nº ordem 82/2012 - Regulamentação de Visitas - N. D. C. X W. J. S. D. P. - Manifeste-se
o autor acerca da contestação ofertada - ADV CLAUDIO CRU OAB/SP 51200 - ADV CLAUDIO CRU FILHO OAB/SP 275852 ADV ANTONIO CLAUDIO BATISTA SANTOS OAB/SP 144198
418.01.2012.000372-6/000000-000 - nº ordem 113/2012 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - R. C. R. T. E OUTROS X
R. A. T. - Manifeste-se o autor acerca da contestação ofertada - ADV FLAVIO AUGUSTO RAMALHO PEREIRA GAMA OAB/SP
227303
418.01.2012.000424-8/000000-000 - nº ordem 132/2012 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA S.A
X IRINEU BENEDITO CORREA - VISTOS. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo
celebrado pelas partes às fls.31/33, e em conseqüência JULGO EXTINTA a ação nos termos do artigo 269,III, do Código de
Processo Civil. Custas processuais pelo requerido. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV PAULO SERGIO BRAGA
BARBOZA OAB/SP 97272
418.01.2012.000428-9/000000-000 - nº ordem 135/2012 - Consignatória (em geral) - CEDRAP - COOPERATIVA DE
ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DO ALTO PARAÍBA LTDA X ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Homologo a
desistência da ação, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo em conseqüência, extinto
o processo, com fundamento no artigo 267,VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte desistente ao pagamento das
custas processuais. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV ANTONIO CLAUDIO BATISTA SANTOS OAB/SP 144198
418.01.2012.000440-4/000000-000 - nº ordem 139/2012 - Alimentos (Ordinário) - C. D. A. S. X L. O. D. A. S. - Manifestese o autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça - (...sem êxito na localização do nº 151, sendo certo que indaguei aos
moradores próximos, informando eles que nunca ouviram falar na pessoa do requerido e de seu representante legal) - ADV
BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR OAB/SP 224684
418.01.2012.000521-4/000000-000 - nº ordem 144/2012 - Declaratória (em geral) - RENATO ANTUNES LOBATO E OUTROS
X BANCO DO BRASIL S.A. - Manifeste-se o autor acerca da contestação ofertada - ADV VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA
CAMARGO OAB/SP 102376 - ADV EDILSON JOSÉ MAZON OAB/SP 161112 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP
142452 - ADV CARINA ADORNO MIRANDA OAB/SP 293512
418.01.2012.000612-8/000000-000 - nº ordem 165/2012 - Execução de Alimentos - C. A. D. O. S. X J. A. D. S. - Manifestese o autor acerca da contestação ofertada - ADV WILLIAM JEFFERSON BARROS ZWARICZ OAB/SP 225985 - ADV ANCELMO
APARECIDO DE GÓES OAB/SP 160434
418.01.2012.000629-0/000000-000 - nº ordem 159/2012 - Possessórias em geral - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS
S/A - ELETROBRAS X CLEBER HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA - Manifeste-se o autor acerca da contestação ofertada ADV PAULO CELIO DE OLIVEIRA OAB/SP 138586 - ADV WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA OAB/SP 125486
418.01.2012.000677-3/000000-000 - nº ordem 190/2012 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A. X MARCOS FERNANDO DOS SANTOS - Deverá o autor recolher, em complementação, a quantia de R$ 4,59 (quatro reais
e cinquenta e nove centavos) referente as diligências do Sr. Oficial de Justiça - ADV CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA OAB/
SP 91275
418.01.2012.000754-2/000000-000 - nº ordem 218/2012 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º