TJSP 25/04/2012 - Pág. 2695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1171
2695
ANTE O EXPOSTO, decreto a prisão civil de NILTON CÉSAR DE SOUZA FREITAS. Expeça-se, pois, mandado de prisão em
seu desfavor para imediato cumprimento, em que haverá de constar sua qualificação completa, o valor de seu débito, assim
como o prazo da prisão, que é de 60 (sessenta) dias, sem se olvidar dos demais requisitos necessários para o cumprimento
desse mandado. Esclareço, outrossim, que o valor da dívida atual, acrescido da pensão alimentar já vencida neste mês de abril
de 2012, é de R$ 552,17 (quinhentos e cinquanta e dois reais e dezessete centavos), bem como que o executado somente
poderá se livrar solto se efetuar o pagamento integral desse valor, e o valor correspondente às parcelas que eventualmente
se vencerem no curso da demanda (a partir do dia 10 de maio de 2012), com a observação que cada uma dessas prestações
futuras atinge a importância de E# 274,41 (duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), com correção pelo
salário mínimo nacional - ADV CARLOS ROBERTO AMARAL PAES OAB/SP 110183 - Número do Processo Origem: 0007430/2010 - Vara Deprecante: V. Única do Fórum de Porangaba
482.01.2011.009656-7/000000-000 - nº ordem 797/2011 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - M.
R. X G. D. S. R. - As partes deverão comparecer(em) no HOSPITAL ESTADUAL “DR ODILIO ANTUNES DE SIQUEIRA”, sito
na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 3758, Jardim Bongiovani, Presidente Prudente-SP, no dia 12/06/2012, às 7:30
horas para realização da perícia de Investigação de Paternidade - ADV LEONARDO QUEIROS DE ARAUJO OAB/SP 145642 ADV RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS OAB/SP 247852
482.01.2011.010396-5/000000-000 - nº ordem 858/2011 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - C.
L. N. X N. P. N. - foi designada o dia 12/06/2012, às 7:30 horas para realização da perícia de Investigação de Paternidade
envolvendo as partes que deverão comparecer(em) no HOSPITAL ESTADUAL “DR ODILIO ANTUNES DE SIQUEIRA”, sito
na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 3758, Jardim Bongiovani, Presidente Prudente-SP - ADV ANDRÉ LUIZ DE
MACEDO OAB/SP 202578 - ADV TALITA FERNANDEZ OAB/SP 265052
482.01.2011.014163-9/000000-000 - nº ordem 1237/2011 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - A. P. X L. G. S. D. S.
- As partes deverão comparecer(em) no HOSPITAL ESTADUAL “DR ODILIO ANTUNES DE SIQUEIRA”, sito na Avenida Coronel
José Soares Marcondes, nº 3758, Jardim Bongiovani, Presidente Prudente-SP, no dia 14/06/2012, às 7:30 horas para realização
da perícia de Investigação de Paternidade. - ADV LUIZ FERNANDO CAMPOS SCALON OAB/SP 233005 - ADV MARCOS
ANTONIO PERIN OAB/SC 15143
482.01.1998.015435-5/000000-000 - nº ordem 1706/2011 - Execução de Alimentos - J. C. C. L. E OUTROS X J. L. - Fls. 136
- Ante a informação de fls. 132/135 e a certidão supra, torno, parcialmente, sem efeito o despacho de fl. 131 e determino que
seja somente reiterado o ofício de fl. 122. Oficie-se, ainda, à E. Quinta Vara Cível desta Comarca para solicitar cópia do termo
judicial onde foram fixados ou revistos os alimentos em favor de Junior César Cabrera Lameu, Franciele Aparecida Cabrera
Lameu. - ADV MARCELO MANFRIM OAB/SP 163821 - ADV SYLVIA REGINA AGNELLI OAB/SP 141090 - ADV HENRIQUE
HORACIO BELINOTTE OAB/SP 68265
482.01.2011.021440-7/000000-000 - nº ordem 1870/2011 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - B.
A. A. D. S. X A. C. O. S. - As partes deverão comparecer(em) no HOSPITAL ESTADUAL “DR ODILIO ANTUNES DE SIQUEIRA”,
sito na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 3758, Jardim Bongiovani, Presidente Prudente-SP, no dia 14/06/2012, às
7:30 horas para realização da perícia de Investigação de Paternidade - ADV SÍLVIA DE FÁTIMA DA SILVA DO NASCIMENTO
OAB/SP 168969 - ADV MATHEUS VIDEIRA DA SILVA OAB/SP 292828 - ADV VICTOR GABRIEL NARCISO MATSUNAGA OAB/
SP 272774
482.01.2011.021699-9/000000-000 - nº ordem 1884/2011 - Execução de Alimentos - F. A. L. E OUTROS X M. C. F. V. - Fls.
115 - Vistos. Ante ao que consta nos autos e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, para que produza seus regulares
efeitos jurídicos, homologo o acordo realizado pelas partes (fls. 111/112), nestes autos de execução de alimentos requerido
por F.A.L. e V.L.F. contra M.C.F.V., para o fim de suspender esta execução até o fim do prazo avençado entre as partes para
cumprimento do acordo, o que faço com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
cumprimento do acordo e nada sendo reclamado em trinta dias, ficam as partes devidamente intimadas de que o processo será
extinto independentemente de nova intimação. Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. Int. e aguarde-se. - ADV FRANCISCO
TADEU PELIM OAB/SP 130004 - ADV CHRISTIANO FERRARI VIEIRA OAB/SP 176640 - ADV FRANCISCO TADEU PELIM
OAB/SP 130004
482.01.2011.023364-1/000000-000 - nº ordem 2014/2011 - Inventário - LAYNON DUARTE MORANDI X LEONILDO MORANDI
- Fls. 49 - Fls. 47/48: Depreque-se a citação da coerdeira Alessandra Morandi, menor impúbere, na pessoa de sua genitora e
representante legal, para os termos da presente ação de Inventário dos bens deixados por Leonildo Morandi, dando-lhe ciência
de que terá o prazo de dez dias para manifestar-se sobre as declarações e documentos já apresentados. Instrua-se a carta
precatória com cópia de fls. 02/03, 07, 10, 12/17, 47/48. Int. - ADV JOSE MINIELLO FILHO OAB/SP 110205
482.01.2011.024217-2/000000-000 - nº ordem 2084/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Cumprimento de Sentença
- G. V. G. D. S. X VALDOMIRO JOSÉ DA SILVA - Fls. 58/59 - Tópico final: “DETERMINO, pois tais motivos, seja bloqueado e
penhorado o valor total existente em conta de FGTS E PIS em nome do executado, na Caixa Econômica Federal. Expeça-se
mandado de penhora e intimação. Instrua o mandado com cópia do ofício de fls. 51. Intimem-se. - ADV PHENELOPE CARVALHO
DE ALMEIDA OAB/SP 231049 - ADV ADRIANA MAZZONI MALULY OAB/SP 128783 - ADV PHENELOPE CARVALHO DE
ALMEIDA OAB/SP 231049
482.01.2011.024601-0/000000-000 - nº ordem 2114/2011 - Execução de Alimentos - G. L. M. X J. G. M. J. - Fls. 69 - Fls. 62:
nomeio o Dr. Nivaldo Fernandes Gualda Júnior, OAB/SP 208.908, para, doravante, defender os interesses do executado. Anotese. Dê-se ciência ao i. advogado ora nomeado. Fls. 64/67: oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos moldes
e para os fins requeridos. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV MAYCON ROBERT DA SILVA OAB/SP
214597 - ADV NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR OAB/SP 208908 - ADV MAYCON ROBERT DA SILVA OAB/SP 214597
482.01.2011.024641-5/000000-000 - nº ordem 2124/2011 - Inventário - CLARA NOBUCO HOSAKA YASSUDA X YASUO
HOSAKA - Intimação da inventariante acerca do pedido deduzido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo a fls. 94: “A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º