TJSP 26/04/2012 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1172
2034
JUIZ TITULAR: DIOGO PÔRTO VIEIRA BERTOLUCCI.
445.163 Execução de Sentença controle 707/3 JP x VALDEIR MESSIAS DA ROCHA fls. 82 - Vistos. De sorte a se observar
o princípio do contraditório assegurado pela Lei Maior, e observando que o sentenciado VALDEIR MESSIAS DA ROCHA não
possui Defensor constituído, concedo-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1060/50... Vista dos
autos a fim de que o defensor se manifeste quanto ao requerimento formulado pelo Dr. Promotor de Justiça (fls. 81), no prazo de
05 dias. Adv. Dr. ALESSANDRO APARECIDO ROMANO, OAB 199.295.
Juizado Especial Criminal
M. Juiz EDSON NAKAMATU - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 407.01.2011.007178-0/000000-000 - Controle nº.: 000857/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
FERREIRA MENDES - Fls.: 0 - Autos nº 857/2011 - Jecrim.Vistos. Defiro a cota retro.Para a realização da audiência preliminar
designo dia 07 de maio de 2012, às 15:00 horas, intimando-se o autor dos fatos, a vítima, sua representante legal (tia ou avó
paterna) procedendo-se na forma constante no item 12 do Comunicado nº 455/2006 da Corregedoria Geral da Justiça. Int. Advogados: RICARDO MARTINS GUMIERO - OAB/SP nº.:163750;
M. Juiz EDSON NAKAMATU - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 407.01.2011.006473-4/000000-000 - Controle nº.: 000765/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X APARECIDO
JOSE DA SILVA - Fls.: 121 - Vistos.Ante o falecimento do acusado, Aparecido José da Silva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE,
com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal.Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério
Público, que requereu a extinção, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe, considerando-se o trânsito
em julgado desta, na data da intimação do M.P.Oficie-se ao IIRGD, encaminhando-se cópia da certidão de óbito.Com relação
aos objetos apreendidos, oficie-se ao setor competente para destruição.P.R.I. - Advogados: ELIANE CALVO BINOTTO - OAB/
SP nº.:127500;
OURINHOS
Cível
1ª Vara Cível
1º Ofício Cível
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: NACOUL BADOUI SAHYOUN
408.01.2000.004504-1/000000-000 - nº ordem 2648/2000 - Possessórias em geral - EMPRESA DE TRANSMISSAO DE
ENERGIA DO OESTE LTDA ETEO X NAIRTON NOGUEIRA GOMES E OUTROS - Fls. 268 - Vistos. Fls. 260: defiro. Aguarde-se
o prazo solicitado. Fls. 267, segunda certidão: intime-se para recolhimento. Intimem-se. - ADV FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR OAB/SP 39768 - ADV ROBERTO ZANONI CARRASCO OAB/SP 120071 - ADV FAUEZ MAHMOUD SALMEN HUSSAIN
OAB/SP 22966
408.01.2000.004661-1/000001-000 - nº ordem 2685/2000 - Medida Cautelar (em geral) - Cumprimento de Título Executivo
Judicial - FARMACIA SANTA TEREZINHA DE OURINHOS LTDA ME E OUTROS X BANCO DO BRASIL S A - Fls. 996 - Processo
nº 2685/00-1 V. Diante do cumprimento, face o pagamento do débito (fls.993), JULGO EXTINTO o incidente de cumprimento
de sentença que FARMÁCIA SANTA TEREZINHA DE OURINHOS LTDA ME e outros movem em face de BANCO DO BRASIL
S/A, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls.993 em favor dos
Autores. Inexistem custas finais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. Ourinhos, 22 de março de 2012
NACOUL BADOUI SAHYOUN Juiz de Direito - ADV MARIA IZILDINHA QUEIROZ RODRIGUES OAB/SP 71572 - ADV KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271
408.01.2002.001528-0/000000-000 - nº ordem 1585/2002 - Execução de Título Extrajudicial - ADELINA PAULINO X ITAÚ
SEGUROS S/A - Fls. 67 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2007 E COMUNICADO CG Nº 1307/2007)
(x) ato ordinatório: Recolha o Executado as diferenças das taxas de C.A., no valor de R$.3,28, sob pena de comunicação ao
órgão arrecadador. - ADV JOSÉ ANTONIO BEFFA OAB/SP 159464 - ADV ADILSON MONTEIRO DE SOUZA OAB/SP 120095
408.01.2002.001528-1/000001-000 - nº ordem 1585/2002 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução ITAÚ SEGUROS S/A X ADELINA PAULINO - Fls. 271 - ATO ORDINATÓRIO PARA PUBLICAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2007 E
COMUNICADO CG Nº 1307/2007) (x) ato ordinatório: Recolha o Embargante as diferenças das taxas de C.A., no valor de
R$.3,28, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador. - ADV ADILSON MONTEIRO DE SOUZA OAB/SP 120095 - ADV
JOSÉ ANTONIO BEFFA OAB/SP 159464
408.01.2003.009883-3/000000-000 - nº ordem 818/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - LEONORA GOLIN OURINHOS
ME X L P ZIGLIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS - Fls. 515/538 - Vistos. LEONORA GOLIN OURINHOS ME
ajuizou ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores pagos e indenização por perdas e danos contra L.P.
ZIGLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME e LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA postulando, em síntese,
ressarcimento dos prejuízos experimentados em razão de desempenho insatisfatório de equipamento adquirido junto a primeira
Ré de fabricação da segunda. A Autora, que atua no ramo de atividade de comunicação visual, executando serviços de impressão
de alta qualidade, adquiriu junto a primeira Ré, por indicação dela própria, uma impressora Lexmark C720n colorida que, tão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º