TJSP 27/04/2012 - Pág. 131 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1173
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(OAB 226961/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP)
Processo 0069033-34.2011.8.26.0506 (3161/2011) - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educacao e
Cultura Sinec Ltda S/c - Silvia Renata Pereira de Souza - Ato ordinatório de fls. 22: “Diga o requerente sobre a certidão do oficial
de justiça de fls. 21 informando a não citação por não ter encontrado a requerida foi informado pelo porteiro que a requerida não
reside no local.” - ADV: DEBORA CANTARERO (OAB 283874/SP)
Processo 0069635-25.2011.8.26.0506 (3168/2011) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Thiago
Machado dos Santos - - Andrea Cristina Mujali Ribeiro - Gold Uberaba Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Acolho o pedido
de aditamento da inicial (fls. 56) para fazer parte integrante do feito, efetuando-se as retificações devidas. No mais, ante o
recolhimento das custas de distribuição, prejudicado o despacho de fls. 55, bem como o pedido de justiça gratuita. Outrossim,
providencie a parte autora o recolhimento da CPA e despesas postais, no prazo de dez (10) dias, sob as penas da lei. - ADV:
ANA FLAVIA MUJALI RIBEIRO (OAB 112537/MG)
Processo 0069776-10.2012.8.26.0506 (7/2012) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Fabio Henrique Arsenio - Manifeste-se o requerido sobre o pedido de fls. 146 (desistência da ação em face da
entrega do bem), em dez (10) dias, consignando que o silêncio implicará na concordância tácita. - ADV: MARCO ANTONIO
VOLTA (OAB 133432/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0900772-55.2012.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Sandra Xavier Rosa do Nascimento - Flávia
Marcele Pires de Queiroz - Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Cite-se para audiência de conciliação,
que designo o dia 11 de junho de 2012, p.f., às 15:00h horas, cientificando-se o(s) réu(s) que caso não compareça(m), reputarse-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 277, § 2º, c.c. art. 319, ambos do Código de Processo Civil). Não obtida a
conciliação, deverá a parte ré, na própria audiência, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol
de testemunhas e, se requerer perícia, formular seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. Consigno que
poderei utilizar o disposto no art. 277, §1°, CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CELSO MITSUO TAQUECITA (OAB 167291/SP)
Processo 0901776-30.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Painew Propaganda e
Publicidade - W A A Soares Internet (Vilapop) - Regularize a procuradora da autora a petição inicial, posto que apócrifa. Recolha,
ainda, as custas de distribuição, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: DANIELA
VILELA PELOSO VASCONCELOS (OAB 161110/SP)
Processo 0902658-89.2012.8.26.0506 - Carta Precatória - Citação (nº 229/2011 - 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP) Sociedade Hípica de Bauro - Maria Eugênia Velludo Ferraz - - Espólio de Roberto Rodrigues Ferraz - Recolha a autora as custas
de distribuição da carta precatória no prazo de 10 dias. No silêncio, devolva-se com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV:
NATASHA FREITAS VITICA (OAB 292834/SP)
Processo 0909827-30.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Mauro de Almeida - Banco Itaucard
S/A - Mauro de Almeida - Ofícios para SERASA e SCPC disponíveis para impressão na Internet pelo interessado (autor),
devendo comprovar seu protocolo no prazo de 10 dias. - ADV: MAURO DE ALMEIDA (OAB 28309/SP)
Processo 0912034-02.2012.8.26.0506 - Impugnação ao Valor da Causa - Transporte de Pessoas - Agencia de Viagens Dallas
Ltda Me - Kelly Josiane de Oliveira - Posto isto, REJEITO a impugnação ao valor da causa, devendo o valor de R$ 109.000,00
(cento e nove mil reais) ser mantido. Intime-se. - ADV: SERGIO GIMENES (OAB 92282/SP), ANTONIO RAYMUNDINI (OAB
26123/SP), CLOVIS AUGUSTO RIBEIRO NABUCO (OAB 112817/SP)
Processo 1000247-18.2011.8.26.0506 (1988/2011) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Sergio Francisco
Correa Alonso - Rosangela Chinarelo Alonso - Defiro o pedido de fls. 140, dando-se vista dos autos ao autor, pelo prazo de dez
(10) dias. - ADV: ROBERTO SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP), MARIA APARECIDA MARQUES (OAB 48963/SP), RENATA
AFONSO PONTES (OAB 283807/SP)
Processo 1004457-54.2007.8.26.0506/01 (699/2007-001) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Gustavo Fiorin
Vicente - Maranghetti e Marra Ltda - Conheço dos embargos de fls. 10/11, porque tempestivos, e torno sem efeito a terceira
certidão de fls. 08vº. Contudo, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na decisão embargada omissão a ser suprida, nem
dúvida, obscuridade ou contradição a serem aclaradas. De acordo com o que preceitua o artigo 535 e seus incisos, do Código
de Processo Civil, os embargos de declaração têm a finalidade, como regra, de completar a decisão omissa, aclarar ou dissipar
contradições e obscuridades, não se prestando a substituir ou modificar substância da sentença embargada, não devendo a
mesma servir para adequar a sentença ao entendimento do embargante. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração de
fls. 10/11. - ADV: ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/SP), EDUARDO
HENRIQUE CAMPI FILHO (OAB 247292/SP), CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 254255/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HÉBER MENDES BATISTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINA PAULA DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2012
Processo 0036261-18.2011.8.26.0506 (1716/2011) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Lucia Helena Lima de
Andrade - Gabriel Ferreira Amorim - Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 17 de maio de 2012, às 14:00
horas. Intimem-se. - ADV: LUCIANE APARECIDA SPAGNOL (OAB 126891/SP), CELSO MITSUO TAQUECITA (OAB 167291/
SP)
Processo 0036261-18.2011.8.26.0506 (1716/2011) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Lucia Helena Lima de
Andrade - Gabriel Ferreira Amorim - Desp. de fls. 43: “Vistos. Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 17 de maio
de 2012 as 14:00 horas. Intimem-se. - ADV: LUCIANE APARECIDA SPAGNOL (OAB 126891/SP), CELSO MITSUO TAQUECITA
(OAB 167291/SP)
Processo 0036261-18.2011.8.26.0506 (1716/2011) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Lucia Helena Lima de
Andrade - Gabriel Ferreira Amorim - Fls. 45: indefiro o pedido de aplicação das penas de revelia e confissão ao réu porque se fez
representar na audiência de conciliação por advogado regularmente constituído, que apresentou, tempestivamente, contestação.
Aguarde-se a audiência de instrução. Intime-se. - ADV: LUCIANE APARECIDA SPAGNOL (OAB 126891/SP), CELSO MITSUO
TAQUECITA (OAB 167291/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HÉBER MENDES BATISTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º