TJSP 03/05/2012 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1175
2012
369.01.2009.003553-7/000000-000 - nº ordem 996/2009 - Depósito - Depósito - ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS X DURVALINO ALEXANDRE DA SILVA - Fls. 121 - “Vistos. Para apreciar
o pedido de fls. 119/120, providencie o autor a juntada do demonstrativo atualizado do débito, observando o preço do veículo de
fls. 33. Intime-se. Monte Aprazível, 24/4/2012.” - ADV FERNANDO BERICA SERDOURA OAB/SP 174304 - ADV MAX SIVERO
MANTESSO OAB/SP 200889
369.01.2009.004773-9/000000-000 - nº ordem 1314/2009 - Execução de Alimentos - Alimentos - R. A. D. S. A. E OUTROS
X S. D. S. A. - Fls. 178/179 - “Vistos. Trata-se de Execução de Alimentos ajuizada por R.A.S.A. e R.A.S.A., representados
pela genitora Carolina Cristina dos Santos, contra SEBASTIÃO DOS SANTOS ALVES. Não sendo encontrado para ser citado
pessoalmente, apesar das diligências realizadas a fls. 12, 25, 63 verso, 76 e 149, o executado foi regularmente citado por
edital para pagar o débito ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão (fls. 158) e não
apresentou justificativa (fls. 159). Foi nomeado curador especial ao executado que apresentou justificativa por negativa geral
(fls. 170/171). Os exequentes e o representante do Ministério Público pugnaram pela decretação da prisão civil do executado
(fls. 176 e 177). É o relatório. D E C I D O Nesta ação estão sendo executadas as prestações devidas nos meses de outubro e
novembro de 2009, mais as prestações vencidas no curso da ação (fls. 14). Teve o processo regular trâmite, com citação por
edital, para pagamento de quantia determinada, sob as penas da lei. O Dr. Curador Especial, embora tenha cumprido o seu
mister, não conseguiu provar o pagamento dos alimentos, nem justificar a impossibilidade do devedor efetuá-lo. Segundo o
preceito insculpido no artigo 5º, inciso LXVII, “hão haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento
voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. Dessa forma, diante do requerimento formulado
pelos exequentes e o Ministério Público, decreto a prisão civil de SEBASTIÃO DOS SANTOS ALVES, com fundamento no artigo
733, § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Remetam-se os autos ao contador para atualizar o débito incluindo
as prestações vencidas no curso da ação. Após, expeça-se mandado de prisão. Intime-se. Monte Aprazível, 13/04/2012.” - ADV
JOSÉ ALEXANDRE MORELLI OAB/SP 239694 - ADV SANDRO TEIXEIRA DE FREITAS OAB/SP 241869
369.01.2010.000672-0/000001-000 - nº ordem 189/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Outros Incidentes
não Especificados - BANCO PAULISTA S/A X THAIS FERNANDA LOURENÇÃO - Fls. 26 - “Vistos. Intime-se a executada
pessoalmente para indicar a este juízo, no prazo de cinco (05) dias, quais são e onde se encontram os bens que possui sujeitos
à penhora, informando seus respectivos valores, observando o disposto no artigo 600, inciso IV e artigo 601 todos do Código
de Processo Civil. No mesmo mandado deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a descrição dos bens que guarnecem a sua
residência. Não sendo a executada encontrada, proceda-se o arresto em bens de sua propriedade, suficientes para garantir a
execução. Para tanto, concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Intimese. Monte Aprazível, 19/4/2012.” - ADV LUIS GUSTAVO BUOSI OAB/SP 165025
369.01.2010.003269-1/000000-000 - nº ordem 1006/2010 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA DE CREDITO
CREDICITRUS X CLEITON VINICIUS MARTINS E OUTROS - Fls. 207 - Fica o EXEQÜENTE intimado através de seu procurador
por meio desta publicação pelo D.J.E., para manifestar-se acerca da declaração de imposto de renda dos executados (arquivadas
em pasta própria do cartório), bem como acerca da pesquisa pelo sistema Renajud, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
369.01.2011.001291-8/000000-000 - nº ordem 404/2011 - Procedimento Ordinário - Servidão - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA
DO MADEIRA S.A. X VANDERLEI DE AMORIM E OUTROS - Fls. 196 - “Vistos. Torno definitivos os honorários periciais provisórios
fixados a fls. 67, recolhidos a fls. 75. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito José Alcazas Junior. Intime-se.
Monte Aprazível, 17/4/2012.” - ADV SYLVIO CLEMENTE CARLONI OAB/SP 228252 - ADV MURILO DE OLIVEIRA FILHO OAB/
SP 284261 - ADV NAZARENO MARINHO DE SOUZA OAB/SP 105346 - ADV RAILY JAMAL AMORIM OAB/SP 307166
369.01.2011.001374-3/000000-000 - nº ordem 424/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X DUANIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Fls. 64 - “Vistos. Fls. 63: Defiro o sobrestamento pelo
prazo de 30 (trinta) dias, tempo suficiente para as diligências do autor. Vale ressaltar que não sendo localizado o veículo, a
ação poderá ser convertida em ação de depósito, conforme disposto no artigo 4º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei nº
6.071/74. Intime-se. Monte Aprazível, 24/4/2012.” - ADV EDGAR PEREIRA BARROS OAB/SP 268037
369.01.2011.001425-2/000000-000 - nº ordem 440/2011 - (apensado ao processo 369.01.1996.000173-2/000000-000 - nº
ordem 634/1996) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS X ELIAS DE SOUZA FREIRE - Fls. 57 - Fls. 57: Fica o RÉU, intimado através de seu procurador por meio desta
publicação pelo D.J.E., de que o Sr. Perito ALCIONE LUIZ DE OLIVEIRA marcou a perícia para o dia 29 de maio de 2012, à
partir das 10:00 horas, na rua Amazonas, nº 3300, em Votuporanga - SP - fone:017-3422-7290. - ADV OSCAR DE ARAUJO
BICUDO OAB/SP 103298 - ADV AIRTON BONINI OAB/SP 296355
369.01.2011.001852-3/000000-000 - nº ordem 574/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
DO BRASIL S/A X WILSON JOSÉ BEAGE - COMBUSTÍVEIS - EPP E OUTROS - Fls. 89 - “Vistos. Defiro o requerimento de fls.
352. Suspendo a execução, nos termos do Art. 791, inciso III do Código de Processo Civil, aguardando-se a provocação em
arquivo. Intime-se Monte Aprazível, 25/4/2012.” - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV DANIEL
DE SOUZA OAB/SP 150587
369.01.2011.001946-5/000000-000 - nº ordem 606/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. R. R. J. X C. A. G. G. R. - Fls.
142 - Fica a ré, intimada através de seu procurador(a) por meio desta publicação pelo D.J.E., para ciência acerca da petição
de fls. 140/141, informando a rescisão do contrato de trabalho do autor, comprovando que ele está desempregado. - ADV
GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OAB/SP 240817 - ADV CARLOS EDMUR MARQUESI OAB/SP 174177
369.01.2011.003219-1/000000-000 - nº ordem 1006/2011 - Procedimento Ordinário - ELMAR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA X DOUGLAS SILVEIRA DA SILVA - Fls. 58 - Proc. nº 1006/11 Vistos. Homologo, por sentença, o acordo
extrajudicial entabulado pelas partes (fls. 55/57), para que produza jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas a fls. 07/10.
Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. Monte Aprazível, 23/04/2012. CRISTIANO MIKHAIL JUIZ DE DIREITO - ADV ADIR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º