TJSP 03/05/2012 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1175
2024
OFÍCIO JUDICIAL DA 2ª VARA
Fórum de Monte Mor - Comarca de Monte Mor
JUIZ: RAFAEL IMBRUNITO FLORES
372.01.2008.000059-9/000000-000 - nº ordem 13/2008 - Procedimento Ordinário - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
- CPFL X CERAMICA VINCOLETTI LTDA ME - Vistos, Tendo em vista a apresentação pelo exequente de memória discriminada
e atualizada do cálculo do débito, na forma dos arts. 475-B, caput e 475-I do CPC, com a redação dada pela Lei n° 11.232/05,
intime-se o devedor, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%
(dez por cento) do valor da condenação (art. 475-J, caput). Anote-se que o C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA “pacificou
o entendimento de que é desnecessária a intimação pessoal do devedor para o cumprimento da sentença, assim como para
aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sendo bastante a intimação do seu advogado pela publicação no respectivo
Diário de Justiça”. (STJ, AgRg no Ag 1126737/DF, Quarta Turma, j. 02/06/2011, DJe 09/05/2011). Havendo pagamento, manifestese o credor. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente o credor nova memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa
devida. Não apresentada, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5° do CPC, remetendo-se os autos,
após, ao arquivo. Apresentada a memória de cálculo, expeça-se, se em termos, mandado de penhora, avaliação e intimação,
observando-se os §§ do art. 475-J. Intimem-se. - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/SP 20047 - ADV VALDENIR REIS DE
ANDRADE JUNIOR OAB/SP 145529
372.01.2008.002219-4/000000-000 - nº ordem 782/2008 - Reintegração / Manutenção de Posse - BANCO ITAULEASING
S/A X MONICA SENA BARRETO - Vistos. Manifeste-se o autor em relação à certidão do senhor oficial de justiça, que não
localizou o bem. Deverá, no prazo de cinco dias, fornecer novo endereço onde o bem possa ser localizado. No silêncio, tornem
conclusos para extinção. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878
372.01.2008.002295-2/000000-000 - nº ordem 803/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Ordin. de Aposentadoria
por Invalidez ou Auxílio Doença - JOSUE PEREIRA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 116/135, em seus regulares efeitos. Intime-se a autarquia para que oferte suas
contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao TRF da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. - ADV EDSON
RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO OAB/SP 211735 - ADV MICHELLE MARIA CABRAL
MOLNAR OAB/SP 273429
372.01.2008.002570-5/000000-000 - nº ordem 892/2008 - Procedimento Ordinário - MONT CARGAS TRANSPORTES LTDA
X WEN TRANSPORTES PIRAPETINGA LTDA - Vistos. Observo que o réu já foi citado por AR (fls. 113). Assim, mister sua oitiva
em relação ao pedido de desistência. Intime-se o réu, por AR novamente, já que não possui patrono constituído nos autos,
para dizer se concorda com a desistência da ação. O silêncio será interpretado como desistência tácita. Anoto, ademais, que
eventual insurgência ao pedido somente poderá ser manejada por meio de patrono constituído. Int. - ADV RENATO NOGUEIRA
GARRIGOS VINHAES OAB/SP 104163
372.01.2009.000509-1/000000-000 - nº ordem 139/2009 - Embargos à Execução - CLAUDIO WELLENDORFF E OUTROS
E OUTROS X FABRAMEX COMERCIAL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - Fls. 238 - Vistos. Homologo a renúncia do
procurador de fls. 235/237. Sendo assim, intime-se pessoalmente o requerido para que constitua novo procurador, permanecendo
os autos suspensos, nos termos do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV RENATO NOGUEIRA GARRIGOS
VINHAES OAB/SP 104163 - ADV ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES OAB/SP 245769
372.01.2009.001703-0/000000-000 - nº ordem 529/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Aposentadoria Rural por Idade
- IVANI DA SILVA DIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Manifeste-se o autor a respeito dos
cálculos apresentados pelo INSS. Caso discorde, deverá, no prazo de cinco dias, apresentar sua memória, em processo de
execução, na forma do art. 730 e seguintes do CPC. Caso concorde ou permaneça inerte, determino, desde logo, o retorno dos
autos à conclusão, para homologação e expedição de ofício requisitório por meio eletrônico. - ADV THIAGO HENRIQUE ASSIS
DE ARAUJO OAB/SP 250561 - ADV MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR OAB/SP 273429
372.01.2009.002166-8/000000-000 - nº ordem 734/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Restabeleci/o Auxílio-Doença
c.c. Conv. Aposent. Invalidez - JOANA BASILIO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos,
Fls. 183/184: Indefiro o pedido da autora, porquanto, o Juízo não possui perito específico para todo tipo de perícia. Outrossim,
a requerente em outra petição já requisitou a substituição de um outro perito já nomeado, a qual, foi deferida a substituição por
este magistrado, não sendo, portanto, cabível a substituição outra vez por outro perito. Há de salientar ainda, que a mudança
de perito é prejudicial à autora, visto que nunca se efetivará a perícia médica por sempre achar que o perito nomeado não é o
específico a realizar sua perícia, sendo renovada toda vez substituição até o acerto do perito. Assim, prossiga-se a presente
ação, cumprindo-se a decisão de fls. 175, indicando o perito a data para realização da perícia. Int. - ADV THIAGO HENRIQUE
ASSIS DE ARAUJO OAB/SP 250561
372.01.2009.002709-1/000000-000 - nº ordem 918/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Aposentadoria p/ Invalidez ou
Auxílio Doença - MARIA SEBASTIANA GOMES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 105 1 - Fls. 101/104: Defiro a devolução do prazo à autora para apresentação dos memoriais. 2 - Int. - ADV MARIO LUIS FRAGA
NETTO OAB/SP 131812 - ADV MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR OAB/SP 273429
372.01.2009.002881-3/000000-000 - nº ordem 958/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BRAIDO LEME INDUSTRIA
QUIMICA LTDA X CLAUDIO WELLENDORFF E OUTRO - 1 - Recebo o recurso de apelação interposto pela autora em ambos os
efeitos. 2 - Às contrarrazões. 3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente. 4 - Fls. 194: Defiro o desentranhamento
dos documentos, mediante a substituição por cópias autenticadas. 5 - Int. - ADV PAULO HOFFMAN OAB/SP 116325 - ADV
RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES OAB/SP 104163
372.01.2009.003034-2/000000-000 - nº ordem 998/2009 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - D. S. X O. G. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º