TJSP 04/05/2012 - Pág. 1297 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1176
1297
382.01.2011.000639-0/000000-000 - nº ordem 384/2011 - Procedimento Sumário - G - M COMERCIO DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA X BANCO BRADESCO SA - CONCLUSÃO: Aos 20 de abril de 2012, faço estes autos conclusos ao Exmo.
Sr. Dr. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão, MM. Juiz de Direito da Vara Distrital de Neves Paulista. Escr. Fábio Luis Racoltti matr. 350.695-6 Proc. 384/2011 - Cível Vistos, etc... 1. Fls. 119: Rejeito os embargos declaratórios opostos pela parte autora,
por ausentes as hipóteses do artigo 535 do CPC, assinalando o seu caráter infringente, observando, por óbvio, que não houve
deferimento de antecipação de tutela, de modo que a execução da sentença há de se fazer na forma do artigo 632 e seguintes
do CPC. Int. N.Paulista, 25 de abril de 2012. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - ADV PATRICIA YEDA ALVES
GOES VIERO OAB/SP 219886 - ADV RAFAEL ALVES GOES OAB/SP 216750 - ADV MICHEL AZEM DO AMARAL OAB/SP
274695 - ADV RENATO BERGAMO CHIODO OAB/SP 283126 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
382.01.2011.000650-3/000000-000 - nº ordem 396/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. D. C. A. X A. P. A. - Fls.
57 - r. despacho de fls. 57 : “ 1. Para apreciar o requerimento de assistência judiciária gratuita do executado de fls. 47, comprove
seus rendimentos, juntado cópia de holerite, carteira de trabalho e/ou cópia da declaração de imposto de renda, no prazo de
05 (cinco) dias. Int. N.Paulista, 25 de abril de 2012. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV ROBERTO
APARECIDO ROSSELI OAB/SP 84816 - ADV DIEGO CARRETERO OAB/SP 278065 - ADV ROBERTO APARECIDO ROSSELI
OAB/SP 84816
382.01.2011.000680-4/000000-000 - nº ordem 413/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO SA X
MARCIO LEONEL DE SOUZA - Vistos, etc... 1.Por ora aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento pelo E. Tribunal. Int.
N.Paulista, 24 de março de 2012. - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO OAB/SP 206793 - ADV PATRICIA YEDA ALVES GOES VIERO OAB/SP 219886 - ADV RAFAEL ALVES GOES OAB/SP
216750 - ADV RENATO BERGAMO CHIODO OAB/SP 283126
382.01.2011.000829-6/000000-000 - nº ordem 481/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BV FINANCEIRA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALAIR JESUS PACHECO DOS SANTOS - Providencie
a autora a retirada do ofício ao Detran, expedido às fls. 35, no prazo de 05 (cinco) dias; encaminhando-o.( fls. 35 : autoriza a
transferência do veículos a terceiros). - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
382.01.2011.000834-6/000000-000 - nº ordem 484/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. R. D. D. S. J. X J. R. D. D.
S. - Fls. 37 - 1. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Santa Fé do Sul-SP, nos termos do despacho de fls. 659, observandose o endereço indicado pelo exequente às fls. 36. Int. N.Paulista, 25 de abril de 2012. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz
de Direito - - ADV JOSE GABRIEL SILVA OAB/SP 91499 - ADV NEVILLE SILVEIRA DA CUNHA VASQUES OAB/SP 311510 ADV JOSE GABRIEL SILVA OAB/SP 91499
382.01.2011.000841-1/000000-000 - nº ordem 485/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X AGNALDO ROMANO - Fls. 38 - r. despacho de fls. 38 : “ 1.
Suspendo o curso do processo por 180 dias, conforme requerido pela autora às fls. 37. Anote-se Int. N.Paulista, 25 de abril de
2012. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - - ADV MAIDA TEREZINHA DE SA OAB/SP 232251
382.01.2011.000848-0/000000-000 - nº ordem 491/2011 - Declaratória (em geral) - ROSE DA SILVA X MONICA BOGAZ
GAVA EPP - Fls. 63 - r. despacho de fls. 63 : “ 1. Em face do ofício de fls. 45 e do requerimento de fls. 48, oficie-se novamente
ao Cartório de Protestos de Mirassol, para que dê cumprimento a sentença de fls. 33/36, tornando sem efeito o protesto das
duplicatas indicadas às fls. 03. Int. N.Paulista, 25 de abril de 2012. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - (fls. 45:
... foram suspensos até ulterior deliberação desse Juízo os efeitos dos protestos) (fls. 48: petição da parte autora - requer seja
notificado via Mandado o 1º Tabelionato de Protesto e Títulos, de Mirassol para que se proceda ao devido cancelamento dos
protestos) - ADV SAULO DE CARVALHO OAB/SP 77558 - ADV MARCIO GOULART DA SILVA OAB/SP 34786 - ADV GUSTAVO
BAPTISTA SIQUEIRA OAB/SP 227310 - ADV IVAN MARTINS MEDEIROS OAB/SP 268261
382.01.2011.000855-0/000002-000 - nº ordem 500/2011 - Procedimento Ordinário - Exceção de Incompetência - COMERCIO
E INDUSTRIA MATSUDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X ANGELO & BOGAZ LTDA - Fls. 05 - r. despacho de fls. 05
: “ Recebo a exceção e determino o processamento. Suspendo o curso do processo até o julgamento definitivo da exceção
(CPC, arts. 306, 265, III). Manifeste-se a excepta no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 308). Certifique-se no processo principal
o recebimento da exceção e a suspensão do processo. Int. N.Paulista, 25 de abril de 2012. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão
Juiz de Direito - - ADV SERGIO LUIZ BRISOLLA OAB/SP 91472 - ADV CASSIO PIO DA SILVA OAB/SP 117886 - ADV MONIQUE
CRISOSTOMO ROCHA OAB/SP 278527 - ADV MARIA MARCIA BOGAZ DE ANGELO OAB/SP 143044
382.01.2011.000856-9/000000-000 - nº ordem 501/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - E. F. G. E OUTROS X E. C.
D. L. G. - Fls. 27 - r. despacho de fls. 27 : “ 1. Primeiramente, proceda-se a citação do executado nos endereços indicados às fls.
24/26, nos termos do despacho de fls. 14, inclusive, expedindo-se carta precatória à comarca de Potirendaba-SP, com prazo de
cumprimento de 30 dias. Int. N.Paulista, 25 de abril de 2012. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito - (fls. 14: Citese o executado, nos termos do artigo 733, do CPC, para efetuar o pagamento do débito (R$ 1.159,19) devidamente atualizado
com juros e correção monetária ou justificar a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 03 dias, sob pena de ser decretada sua
prisão civil) - ADV JOSE GABRIEL SILVA OAB/SP 91499 - ADV NEVILLE SILVEIRA DA CUNHA VASQUES OAB/SP 311510 ADV JOSE GABRIEL SILVA OAB/SP 91499 - ADV NEVILLE SILVEIRA DA CUNHA VASQUES OAB/SP 311510
382.01.2011.000893-5/000000-000 - nº ordem 521/2011 - Declaratória (em geral) - VANDA GAVA X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - Fls. 53/56 - Juízo de Direito do Foro Distrital de Neves Paulista - Comarca de Mirassol - Proc. No.
521/2011. VANDA GAVA ajuizou ação declaratória da inexigibilidade de débito em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S., alegando indevida a cobrança que lhe faz o réu da quantia de R$ 195.138,14, por conta do recebimento
indevido de benefício no período de 01.06.1998 a 30.06.2011, uma vez que a verba tem caráter alimentar, não comportando
repetição; ainda invocou a prescrição, salientando a ausência de má-fé ou fraude. Em contestação (fls. 39 e segs.), a ré negou
a ocorrência da prescrição e invocou o disposto no artigo 115 da Lei 8.213/91, pugnando a improcedência. Houve réplica. É o
relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado por desnecessária a produção de prova em audiência.
Em preliminar, não há falar em prescrição, uma vez que o benefício sobre o qual se litiga esteve sub judice de 2003 a 2010,
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