TJSP 07/05/2012 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1177
2008
prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a decisão final proferida nos autos, efetuando voluntariamente o pagamento do débito (R$
14.290,89) conforme o cálculo apresentado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) acrescida na condenação,
a teor do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, de acordo com a redação que lhes deu a Lei 11.232 de 22/12/2005.
P. e Int. ADV ANDERSON KENNEDY ANTONUCCI OAB/SP 229916; FELICIO ROSA VARELLI JUNIOR 235.379
923/11 - Processo Nº.: 405.01.2011.023508-0/000000-000 DESPEJO EDIZIO JOSE DO NASCIMENTO x MARCIA BEZERA
ANDRADE Fls.: 225 - Vistos. Fls. 222/224: Intime-se a devedora através de seu advogado e pela imprensa Oficial para, no
prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a decisão final proferida nos autos, efetuando voluntariamente o pagamento do débito (R$
2.627,46) conforme o cálculo apresentado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) acrescida na condenação, a
teor do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, de acordo com a redação que lhes deu a Lei 11.232 de 22/12/2005.
Int. Advs.: IRANI SERRA DE CARVALHO 253.785; RUBENS MONTEIRO DE ARAUJO 214.912
2832/01 - Processo Nº.: 405.01.2001.051792-2/000000-000 INVENTÁRIO A.C.J.B. x M.B. Fls.: 242 - Vistos. Redistribuamse os presentes autos à uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Osasco/SP., observadas as formalidades legais.
Int. - Advs.: TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA JESUS 89.323
1632/10 - Processo Nº.: 405.01.2010.040188-0/000000-000 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO
EDIFICIO ROMA X TRIZA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Fls. 105 Manifestese o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça constante de fls. 194 (...o requerido mudou-se do local...), em 5 dias ADV
ALEXANDRE DUMAS OAB/SP 157159
442/12 - Processo Nº.: 405.01.2012.009773-0/000000-000 - nº ordem 442/2012 - Ação Monitória - AGAPITTO EDUCACAO
INFANTIL LTDA X JOSE DINIZ DA SILVA E OUTROS - Fls. 56 Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça
constante de fls. 53/55 (...os requeridos mudaram-se do local...), em 5 dias - ADV LAIS CRISTINA MATEOS PEREIRA DOS
SANTOS OAB/SP 288313
527/06 - Processo Nº.: 405.01.2006.015132-0/000000-000 - Retificação no Registro Civil - ANDRE GOMES QUINTINO
BALDUCCI E OUTROS - Fls. 88 - Providenciar a retirada do mandado de retificação que se encontra na contracapa dos autos
no prazo de cinco dias. - ADV ERIKA CARAVIELLO OAB/SP 183365
1132/11 - Processo Nº.: 405.01.2011.028423-7/000000-000 - Procedimento Ordinário (em geral) - JULIANA PALMIERI X
MARITIMA SEGUROS - Fls. 97 Vistos. Considerando a certidão de fls. 96v, expeça-se nova carta de intimação. Sem prejuízo,
fica a autora intimada na pessoa de sue patrono e pela imprensa, a comparecer perante o IMESC no dia 11/05/2012, às 08:30
horas, para realização da perícia médica. Int. - Advs.: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 274596; CELSO
FARIA DE MONTEIRO 138.436
1132/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.027626-4/000000-000 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S/A X ALZIRA
REZENDES DA SILVA - Fls. 186 - Vistos. Recebo o requerimento de fls. 184/185 a fim de que a presente ação, doravante, tenha
por objeto a condenação da ré ao pagamento de indenização em valor equivalente ao do veículo. Cite-se a ré para os termos da
presente demanda que tramitará sob o rito ordinário. Int. Fls.: 187 Providencie o recolhimento da taxa de expedição de AR no
valor de R$ 6,50 ADV CARLA PASSOS MELHADO OAB/SP 187329
1552/04 - Processo Nº.: 405.01.2004.030963-0/000000-000 INDENIZAÇÃO FERNANDO RODRIGUES MANOEL x POSTO
DE GASOLINA PEGASUS ESTRELA LTDA. Fls.: 533/536 Vistos. ... III DECIDO. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO PARA O FIM DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE FIXO R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS), que serão corrigidos a partir da data da sentença e ainda acrescidos de juros de mora de um
por cento ao mês, a contar da citação. CONDENO, AINDA, O RÉU AO REEMBOLSO DAS DESPESAS BANCÁRIAS E AINDA
NA OBRIGAÇÃO DE RESGATAR AS CÁRTULAS CUJOS CRÉDITOS AINDA NÃO TENHAM SIDO ABRANGIDOS PELA
PRESCRIÇÃO. Em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO da presente ação em que litigaram as partes acima nominadas, com
fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Arcará o vencido com o pagamento das custas e da verba
honorária fixada em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. - Para eventual interposição de recurso de apelação, deverão
ser recolhidas, nos termos da Lei 11.608, de 29/12/2003, as seguintes taxas judiciárias: PREPARO R$ 200,00 Porte de
remessa/retorno de autos: R$ 75,00, válido para março/2012 Advs.: ALECSANDRA JOSE DA SILVA 190.837; ANDREA DE LIMA
MELCHIOR 149.480; AMAURY TEIXEIRA 111.351; AGNALDO CARVALHO DO NASCIMENTO 267.013
932/11 - Processo Nº.: 405.01.2011.023734-0/000000-000 - nº ordem 932/2011 - Consignatória (em geral) - RODRIGO
FERREIRA CRISPIM X EXPANSAO COMERCIO LTDA Fls.: 37 Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias ADV EVANDRO VENANCIO DA SILVA OAB/SP 288219
299/12 - Processo Nº.: 405.01.2012.006230-8/000000-000 - nº ordem 299/2012 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC
BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X ANALICE DOS SANTOS TAVARES E OUTROS - Fls. 62 Manifeste-se o autor sobre o
prosseguimento da execução, em cinco dias, sob pena de arquivamento - ADV JULIO CESAR GARCIA OAB/SP 132679
1085/11 - Processo Nº.: 405.01.2011.027263-7/000000-000 - nº ordem 1085/2011 - Embargos à Execução - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ELIAS CARVALHO MENDES - Fls. 78 - Vistos. Recebo o recurso de apelação
interposto pelo embargante (fls. 69/76), no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para oferecimento de contra razões de
apelação, dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público (1ª a 17ª
câmaras), observadas as formalidades legais. Int. - ADV ANTONIO FERNANDO COELHO DE MATTOS OAB/SP 15613
872/11 - Processo Nº.: 405.01.2011.022119-3/000000-000 MONITÓRIA SL ADVINCULA VERAS AUTOMOVEIS x RONALDO
DE ABREU Fls.: 59 - Vistos. Fls. 58: cumpra a serventia o r.despacho de fls. 50, providenciando o bloqueio do veículo, conforme
já determinado. Outrossim, quanto ao requerimento de penhora do referido veículo, tal medida só é possível, estando o devedor
na posse efetiva do bem, ocasião em que a Sra. Oficial de Justiça, quando de seu cumprimento, informou que o devedor não se
encontrava na referida posse, tampouco tinha informações acerca do endereço onde referido veículo poderia ser encontrado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º