TJSP 07/05/2012 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1177
2246
441.01.2011.003955-0/000000-000 - nº ordem 1002/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - C. S. R. E OUTROS X C.
F. D. R. - Fls. 28 - Fl.27: diga a autora em 10 dias. Int. - ADV EVERTON MEYER OAB/SP 294042
441.01.2011.004209-6/000000-000 - nº ordem 1075/2011 - Procedimento Ordinário - CELSO PECEGUINI X FERNANDA
BRITO BELA - Fls. 29 - Vistos. Melhor compulsando os autos, não vislumbro necessidade de audiência de justificação. Os
elementos dos autos indicam a existência de relação contratual entre o autor e a parte requerida, o que, de início justifica a
ocupação do imóvel. De tal afirmação, concluo que: 1. deferir liminar, sem ouvir a parte contrária, somente por ser ação de força
nova, sem a comprovação da realização ou não de pagamentos por parte da requerida, é conseqüência por demais drástica; 2.
A audiência de justificação é desnecessária, pois a prova necessária diz respeito, tão-somente, à comprovação dos pagamentos
por parte da requerida, o que, salvo melhor juízo, pode ser realizado em sede de contestação. Ante o exposto, torno sem efeito o
despacho de fls. 28. Tendo em vista que a parte requerida ainda não foi citada, determino sua citação, com as cautelas de praxe,
no endereço constante de fls. 27, para, no prazo legal, sob pena de revelia, responder a presente ação, oportunidade em que
deverá comprovar o pagamento das parcelas cujo inadimplemento é indicado pelo autor. Int. - ADV JOAO CARLOS ALENCAR
FERRAZ OAB/SP 135010
441.01.2011.004552-9/000000-000 - nº ordem 1167/2011 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.
A. Z. X F. G. - Sentença nº 215/2012 registrada em 25/04/2012 no livro nº 142 às Fls. 83/84: Diante do exposto e considerando
tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e HOMOLOGO A CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO de REGINA APARECIDA ZANOTTO E FÁBIO GONÇALVES, condenando as partes ao pagamento das custas e
despesas processuais eventualmente em aberto. Corrija-se nos assentamentos cartorários a consensualidade da presente.
Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Expeça-se mandado de averbação. P. R. I. - ADV SELMA SANTOS
FERNANDES OAB/SP 85228
441.01.2011.004570-0/000000-000 - nº ordem 1171/2011 - Alimentos - Provisionais - Fixação - L. D. L. N. E OUTROS X A.
C. D. S. - Fls. 48 - Ciente da renúncia retro formulada. Honorários em 30% da tabela vigente. Expeça-se certidão e oficie-se à
OAB local para indicação de novo defensor à parte, intimando-o de todo o processado. Tendo em vista que restou prejudicada a
audiência retro designada, nova data para o dia 29 de junho de 2012, às 11:30 horas. Fls. 40/43: em implemento ao r. despacho
de fl. 38, intime-se ainda o requerido para que traga para os autos as três últimas declarações de rendimento para apreciação
do pedido. Int. - ADV IVANA CAROLINE DA SILVA ROCHA OAB/SP 251816
441.01.2011.004788-5/000000-000 - nº ordem 1237/2011 - Procedimento Ordinário - LENALDO XAVIER X BANCO FINASA
S/A - Vistas ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV OSCAR SANTOS DE
CARVALHO OAB/SP 247822 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368
441.01.2011.005121-2/000000-000 - nº ordem 1304/2011 - Execução de Título Extrajudicial - SINDICATO TRAB COM
HOTELEIRO E SIMIL SANTOS, BAIX SANT, LIT SUL E V RIBEIRA SINTHORESS X ADÃO CLAUDINO DE SOUZA PERUÍBE
ME - Vistas ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo de diligencias de Oficial de Justiça. - ADV
MARCELO BATISTA SILVA OAB/SP 199436
441.01.2011.005323-7/000000-000 - nº ordem 1360/2011 - Ação Civil Pública - ESTADO DE SÃO PAULO X MARCO
ANTÔNIO CABRAL BITENCOURT E OUTROS - Vistas ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo de
diligencias de Oficial de Justiça. - ADV PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE OAB/SP 153331
441.01.2011.005529-2/000000-000 - nº ordem 1429/2011 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J. T. N.
X R. P. B. - Fls. 95 - Fl.91: ciência ao Ministério Público. Retro: ciente da renúncia. Aguarde-se constituição de novo defensor
em 10 (dez) dias. Int.
441.01.2011.005529-2/000000-000 - nº ordem 1429/2011 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J. T. N.
X R. P. B. - Fls. 100 - Prossiga-se nos termos de fl.95. Int.
441.01.2011.005555-2/000000-000 - nº ordem 1433/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - E. M. D. O. D. S. E OUTROS
X M. I. D. S. - Vistas ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo de diligencias de Oficial de Justiça. ADV MARIA ANTONIETA LEIS OAB/SP 111176
441.01.2011.005643-8/000000-000 - nº ordem 1459/2011 - Procedimento Ordinário - Guarda - L. R. V. X E. M. D. S. Vistas ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo de diligencias de Oficial de Justiça. - ADV MARIA
ANTONIETA LEIS OAB/SP 111176
441.01.2011.005920-6/000000-000 - nº ordem 1529/2011 - Procedimento Ordinário - Guarda - N. V. S. X L. V. L. D. S. - Fls.
20 - Emendem os requerentes a inicial, nos termos da cota retro do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
indeferimento da inicial. Int. - ADV MARIA JOSÉ SILVEIRA MARTINS OAB/SP 202766
441.01.2011.005932-5/000000-000 - nº ordem 1531/2011 - Declaratória (em geral) - RICARDO ALEXANDRE GASPAR
GOMES X BV FINANCEIRA - Vistas ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). ADV OSCAR SANTOS DE CARVALHO OAB/SP 247822 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP
105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
441.01.2011.006508-8/000000-000 - nº ordem 1684/2011 - Procedimento Sumário - RAFAEL CAMPOS DA SILVA X BANCO
ITAU S/A - Fls. 23 - Vistos. 1. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, junte a autora cópia de documento comprobatório de
rendimentos, tais como holerite e declaração de imposto de renda (três últimos exercícios), já que, segundo norma Constitucional,
de envergadura maior, exige prova satisfatória de tal condição, não bastando a mera declaração de insuficiência de recursos.
Prazo de 10 dias. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º