TJSP 08/05/2012 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1178
1211
OAB/SP 126515
368.01.2011.000878-5/000000-000 - nº ordem 151/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C M
BUZINARO E CIA LTDA X ALCINDO AMADEU DECRESCI - Fls. 64 - Processo nº 151/11 VISTOS, 1) A taxa judiciária foi recolhida
(fls. 62). 2) Fls. 59/61: proceda o Supervisor de Serviços à inclusão da minuta de bloqueio de valores da parte executada
ALCINDO AMADEU DECRESCI, CPF. 832.547.818-72 no sistema Bacen-Jud, nos moldes do Provimento 21/2006 da CGJ, até
o limite desta execução (débito apontado a fls. 61 - R$ 1.740,00), para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de
eventuais valores para a agência nº 950, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto. Desnecessária a formalidade de lavratura de
termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio . 3) Comunicada a efetivação do
bloqueio, intimem-se o(a) executado(a) acerca da penhora realizada, através do CORREIO, (carta com A.R. - constando o valor
bloqueado). Observo que deverá ser providenciado o recolhimento prévio da taxa judiciária pertinente. 4) Feito isso, resultando
positiva ou negativa a tentativa de penhora on line, intime-se o exeqüente para se manifestar, em termos de prosseguimento
do feito. INT. (OBS.: fica o advogado da parte exequente intimado a se manifestar nos autos em termos de prosseguimento,
tendo em vista que restou negativa a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD) - ADV LUCIANA DE MATTOS PIOVEZAN
OAB/SP 125781 - ADV CARLOS EDUARDO RETTONDINI OAB/SP 199320 - ADV LUCIANA DE MATTOS PIOVEZAN OAB/SP
125781 - ADV CARLOS EDUARDO RETTONDINI OAB/SP 199320
368.01.2011.000906-9/000000-000 - nº ordem 166/2011 - Mandado de Segurança - Funcionamento de Estabelecimentos
Empresariais - COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS MARIOTTO LTDA X DELEGADO DE POLICIA E DIRETOR DA 121ª
CIRCUNSCRICAO REGIONAL DE TRANSITO CIRETRAN - Fls. 192 - Processo nº 166/11 Ante o teor do V. Acórdão de fls.
182/187, que anulou a sentença de fls. 100/102, ao não reconhecer a existência de litispendência para o caso, manifeste-se
a parte impetrante em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos. INT. - ADV JULIAINE
PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI OAB/SP 210357
368.01.2011.000977-7/000000-000 - nº ordem 173/2011 - Procedimento Ordinário - MARIVALDO DONIZETE LUIZ IBANEZ
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 121 - Processo nº 173/2011 VISTOS, 1) Afasto a preliminar de
falta de interesse aduzida pela parte ré em sua contestação de fls. 110/113, diante do V. Acórdão já proferido nos autos a
respeito, o qual havia dado provimento à apelação da parte autora, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para
o regular processamento do feito, em face da desnecessidade de prévio ingresso do segurado na via administrativa (fls. 55/56
dos autos). 2) Vislumbra-se pelo teor dos documentos que acompanharam a inicial, que no perfil profissiográfico previdenciário
do autor, de fls. 14/v, já vem indicado todos os períodos pretendidos pela parte autora à conversão em atividade especial.
Assim, totalmente despicienda a realização de perícia técnica para avaliar a respeito da existência ou não de insalubridade das
atividades exercidas pelo autor, já que constante em seu PPP, conforme acima exposto. Posto isso, intimem-se as partes (o
INSS através do Correio), a apresentarem seus memoriais finais no presente feito, bem como sobre o inteiro teor desta decisão,
no prazo COMUM de 10(dez) dias. Após, conclusos. INT. - ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862 - ADV CESAR
EDUARDO LEVA OAB/SP 270622 - ADV CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL OAB/SP 311196
368.01.2011.001141-9/000000-000 - nº ordem 203/2011 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - GUIOMAR RODRIGUES
PEREIRA TURBIANI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 81 - Processo 203/11 VISTOS, Observase que a autora, recentemente, indicou endereço diverso ao INSS, tal como se vê a fls. 79 (Protocolo de Benefícios), em que
foi dito ser ela moradora da Comarca de Fernando Prestes. É do conhecimento deste Juízo que fraudes têm sido praticadas a
fim de se burlar o princípio do juiz natural. Deste modo, deverá a parte autora trazer aos autos comprovante de residência do
endereço indicado na petição inicial para averiguação deste juízo. Prazo de 10 (dez) dias. INT. - ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ
OAB/SP 230862 - ADV CESAR EDUARDO LEVA OAB/SP 270622
368.01.2011.001168-5/000000-000 - nº ordem 206/2011 - Depósito - Depósito - BANCO FICSA S/A X LUCIVANIA MARIA
DOS REIS - Fls. 87 - Processo nº 206/11 VISTOS, Fls. 86: a citação é pressuposto processual de validade (CPC, art. 214,
“caput”). O artigo 219, §2º do CPC, por sua vez, dispõe que “incumbe à parte promover a citação do réu”. Dito isso, concedo
à parte REQUERENTE o prazo de 60 dias solicitado, a contar da publicação desta decisão, para promover os atos que lhe
competem, sob pena de extinção do feito (267, IV, CPC). INT. - ADV LUIS GUSTAVO BUOSI OAB/SP 165025
368.01.2011.001190-4/000000-000 - nº ordem 212/2011 - Procedimento Ordinário - ANTONIO CESAR FERREIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 109 - Processo nº 212/2011 VISTOS, Ante a certidão de fls. 108, que
informa o trânsito em julgado da SENTENÇA proferida, procedam-se às anotações de extinção (art. 269, inciso I, segunda figura
do CPC) e ARQUIVEM-SE os autos. Não há incidência de custas, diante da gratuidade da justiça. INT. - ADV ESTEVAN TOZI
FERRAZ OAB/SP 230862 - ADV CESAR EDUARDO LEVA OAB/SP 270622
368.01.2011.001336-8/000000-000 - nº ordem 248/2011 - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - CLEUZA
LEONICE RODRIGUES E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 226 - Processo nº 248/11
VISTOS, Fls. 223/224 e 225: diante dos requerimentos de fls. 223/224 e 225, intime-se uma vez mais o INSS para que, no prazo
de 30(trinta) dias, apresente cálculos de liquidação, instruindo-se a carta de intimação com cópias de fls. 205/221, 223/224, 225
e do presente despacho. Com a nova apresentação, vista à parte contrária e, após, ao Ministério Público para se manifestarem
no prazo de 10(dez) dias se com eles concorda ou não, salientando-se que o silêncio presumir-se-á a concordância. Não
concordando, apresente a parte autora (ou o Ministério Público), desde logo, o cálculo do montante que entende devido. Neste
caso, CITE-SE a parte ré na forma do art. 730 do CPC. INT. e ciência ao Ministério Público. - ADV VERONICA GRECCO OAB/
SP 278866
368.01.2011.001262-3/000000-000 - nº ordem 371/2011 - Procedimento Ordinário - Duplicata - FUGINI ALIMENTOS LTDA
X BANCO SAFRA SA E OUTROS - Fls. 222 - Autos nº 371/2011 VISTOS, Diante da manifestação das partes (fls. 217, 219 e
220) declaro encerrada a instrução. Consertados os autos, abra-se conclusão para julgamento antecipado. INT. - ADV ADRIANO
TEIXEIRA ABRAHAO OAB/SP 111320 - ADV LUIZ GILBERTO BITAR OAB/SP 41256 - ADV ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
OAB/SP 186287 - ADV RAQUEL DIAS RIBEIRO RODRIGUES OAB/SP 193461
368.01.2011.005998-4/000000-000 - nº ordem 398/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º