TJSP 08/05/2012 - Pág. 25 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano V - Edição 1178
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Aos Militares e demais funcionários públicos estatutários ou comissionados (no âmbito municipal, estadual ou federal)
será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento), portanto, enquadrando-se nessa categoria o valor a ser recolhido de
cada parcela será de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Aos Conciliadores do Tribunal de Justiça (bacharéis), será concedido desconto de 20% (vinte por cento), portanto,
enquadrando-se nessa categoria o valor a ser recolhido de cada parcela será de R$ 80,00 (oitenta reais).
Os inscritos convocados deverão imprimir o boleto bancário, para pagamento da primeira parcela da taxa de matrícula,
através do site da EPM, www.epm.tjsp.jus.br, acessando o menu Cursos, Matrículas, clicar no nome do curso e preencher os
campos CPF e valor, de acordo com sua categoria.
Após o pagamento, respeitando o prazo acima discriminado, para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá
comparecer à Secretaria da EPM, Rua da Consolação, 1483 – 2º andar, de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, munido da via
do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados OU enviar as cópias digitalizadas dos documentos para o e-mail
[email protected], especificando o nome do curso no assunto da mensagem.
Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF.
DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA:
Magistrados, Promotores de Justiça e Oficiais das Forças Armadas: cópia simples da carteira funcional;
Funcionários do Tribunal de Justiça: cópia simples do diploma (frente e verso), da carteira funcional (do CPF e RG, se
não constarem na carteira);
Funcionários Públicos Civis e Militares: cópia simples do diploma (frente e verso), cópia simples da carteira funcional
(CPF e RG, se não constarem na carteira);
Advogados: cópia simples da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira);
Bacharéis: cópia simples do diploma (frente e verso), CPF e RG.
Conciliadores do Tribunal de Justiça (bacharéis): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e RG, declaração
comprobatória recente emitida pelo setor do TJ/SP onde atua como conciliador, com a assinatura do juiz.
Observações:
1 - A Matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, portando cópia do CPF, RG e Procuração Simples, onde
deverão ser outorgados poderes específicos para matricula.
2 - Os Inscritos selecionados que não apresentarem todos os documentos exigidos dentro do prazo estipulado, não terão a
efetivação de sua matrícula e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
PROGRAMA:
MÓDULO I – DIREITO CONSTITUCIONAL – 10 aulas (30 h/a)
Dia 10/05 – Quinta-Feira
Horário: 8h às 11h
Aula Magna: Perspectivas de consolidação e modernização do processo orçamental em meio à crise: o caso português.
Dia 11/05 – Sexta-Feira
Horário: 8h às 11h
História das Constituições Brasileiras.
Dia 16/05 – Quarta-Feira
Horário: 8h às 11h
Tema: 1. Introdução. O Cenário de Construção do Direito Brasileiro. Pontos essenciais: i) histórico; ii) teoria geral do direito;
e, iii) filosofia do direito. A idéia de um Estado de Direito Brasileiro. A Noção Jurídica de Constituição.
Dia 18/05 – Sexta-Feira
Horário: 8h às 11h
Tema: 2 As Normas Constitucionais. Panorama Geral. Classificação das Normas Constitucionais. 3.1. Os Princípios
Constitucionais Fundamentais: a) Noção Geral; b) Preâmbulo;c) Princípios fundamentais em espécie; d) Os Fundamentos da
República Federativa do Brasil; d) Os objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil e os princípios que regem suas
relações internacionais.
Dia 23/05 – Quarta-Feira
Horário: 8h às 11h
Tema: 3. e) Os direitos e deveres individuais aplicados às Instituições Públicas Não-Militares e Militares Federais e Estaduais,
bem como aos seus Agentes Públicos.
Dia 25/05 – Sexta-Feira
Horário: 8h às 11h
Tema: 3.2. Normas Constitucionais de Organização. 3.2.i) Dos Poderes Essenciais: a) Poder Judiciário; b) Poder Executivo;
c) Poder Legislativo
Dia 30/05 – Quarta-Feira
Horário: 8h às 11h
Tema: 3.2.ii) Da Estrutura Militar: a) A matéria Militar e sua Constitucionalização. Princípios constitucionais Militares; b) a
Evolução do seu perfil constitucional; c) Direito Comparado; e, d) O Caráter Analítico da Constituição de 1988, como fator de
desenvolvimento do Direito Militar.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º