TJSP 09/05/2012 - Pág. 2114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1179
2114
(“Responsabilidade Civil”, Editora Saraiva, 9ª edição, 2005, Pág. 489/490). Ademais, conforme a jurisprudência consolidada do
C. STJ, “a relação entre médico e paciente é contratual e encerra, de modo geral (salvo cirurgias plásticas embelezadoras)
obrigação de meio, sendo imprescindível para a responsabilização do referido profissional a demonstração de culpa e de nexo
de causalidade entre a sua conduta e o dano causado, tratando-se de responsabilidade subjetiva.” (REsp. 1.104.665/RS, Rel.
Min. Massami Uyeda, 3ª Turma, DJ 04/08/2009). Porém, como já adrede visto, não houve comprovação do nexo causal e do
dano alegado. Enfim, não logrando o autor se desincumbir de seu ônus probatório quanto aos fatos constitutivos do direito
indenizatório colimado na inicial, nos termos do artigo 333, inc. I, do Código de Processo Civil, a improcedência do pedido
condenatório é de rigor. DECIDO. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório deduzido na inicial.
Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários de advogado, que fixo em R$
1.500,00, caso perca a condição de necessitado nos termos da Lei n. 1.060/50. P. R. I. Piracicaba, 27 de abril de 2012.
LOURENÇO CARMELO TÔRRES Juiz de Direito (Preparo de Apelação: R$ 92,20)(Porte de Remessa e Retorno: R$ 50,00, na
guia FEDTJ, código 110-4) - ADV SILVIA HELENA MACHUCA OAB/SP 113875 - ADV LETICIA DE LIMA CAMARGO OAB/SP
201959 - ADV ANTONIO BARATO NETO OAB/SP 131497
451.01.2005.018219-6/000000-000 - nº ordem 1653/2005 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - ATO NEGOCIOS IMOBILIARIOS SC LTDA X LUIS BENEDITO RAFAEL E OUTROS - Fls. 114 - Vistos. Fls. 112:
defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Após, diga em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo
provocação. Int. (Deferida a vista dos autos ao Dr. NIVALDO BENEDITO SBRAGIA) - ADV NIVALDO BENEDITO SBRAGIA OAB/
SP 155281
451.01.2006.019298-6/000000-000 - nº ordem 1023/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - BANCO BRADESCO SA X REINALDO DI GIACOMO FIDELIS - Manifeste-se o exequente sobre o ofício respondido
as fls. 166/167, empresa de TElefonia móvel OI - ADV MAURO ANTONIO ADAMOLI OAB/SP 66459
451.01.2006.020138-0/000002-000 - nº ordem 1061/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - Cumprimento Provisório de
Sentença - MARIA TERESA LEONARDI RIDICHI SALGADO X MARIA ELIZABETH CORRER - Fls. 178 - (imprensa 07) Vistos.
Fls. 172 e segs.: Defiro, expedindo-se Mandado de Despejo independentemente de caução ante a nova redação do art. 64 da
Lei nº 8.245/91, com a alteração da Lei nº 2112/09, no sentido de dispensar a caução como condição de execução provisória da
sentença que decreta o despejo com base na falta de pagamento. E, em se tratando de norma processual, atinge imediatamente
os processos em curso, cabendo, pois, nestes autos, a sua imediata aplicação. Int. - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP
163855 - ADV FRANCISCO DE ANGELIS OAB/SP 122976
451.01.2007.012609-4/000000-000 - nº ordem 673/2007 - Cumprimento de sentença - ROBERTO DOMINGOS DOS
SANTOS X BANCO ABN AMRO S/A - O processo já foi julgado extinto conforme fls. 229. Arquivem-se, comunicando-se. Int. ADV ALEXANDRA PACHECO LEITAO OAB/SP 152752 - ADV ENEIDA AMARAL OAB/SP 97945 - ADV MARCIA SOUZA BULLE
OLIVEIRA OAB/SP 134323 - ADV ARTHUR MELLO MAZZINI OAB/SP 50504
451.01.2008.005827-3/000000-000 - nº ordem 363/2008 - Monitória - Cheque - FERCHIMIKA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA X MARIA A M DA SILVA BARRETOS ME - Vistos. Digam se tem interesse na produção de outras
provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam se pretendem a realização de tentativa de conciliação em audiência. Int. - ADV
NELSON GAREY OAB/SP 44456 - ADV LUCIANA JORDÃO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO OAB/SP 256498
451.01.2008.008778-6/000000-000 - nº ordem 510/2008 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - ACEBRAS ACETATOS DO BRASIL LTDA X GABILAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA EPP E OUTROS
- Fls. 244 - Vistos. Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a exeqüente em
cinco dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV MARIA DE LOURDES BAZANELLI BINI OAB/
SP 97069 - ADV CLAUDIO BINI OAB/SP 52887 - ADV PAULO ANARELLI OAB/SP 261766
451.01.2008.020247-9/000000-000 - nº ordem 1236/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - SUPERMERCADO
DELTA MAX LTDA X ALBERTO DONIZETTI LINO - (Imprensa 07) Digam as partes sobre o laudo pericial, de fls. 177/192. - ADV
MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855 - ADV FERNANDO PIVA CIARAMELLO OAB/SP 286147
451.01.2008.020593-0/000000-000 - nº ordem 1248/2008 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - OSVALDO
DOS REIS CORDEIRO X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 137 - (Imprensa 07) Tendo em vista o não recolhimento das
custas finais pela executada, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa. Fls. 133: defiro. Expeça 2ª via do mandado de
levantamento. Após, arquivem-se os autos. Int. (Ao exequente para comparecer em cartório e retirar o mandado de levantamento
expedido). - ADV DANIEL GIMENES OAB/SP 160506 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV FABIANA
CRISTINA MENCARONI GIL OAB/SP 208092 - ADV MARTINA SIMONE DE MEDEIROS OAB/SP 241057
451.01.2008.023324-4/000000-000 - nº ordem 1421/2008 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X ANIZIO DE ALMEIDA FILHO - Ciência do ofício
do 13ª CIRETRAN DE PIRACICABA, de fls. 219.- Rel. 07 - ADV LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128457 - ADV MARIA
ISABEL SUDAIA TEIXEIRA OAB/SP 261397
451.01.2008.025733-4/000000-000 - nº ordem 1540/2008 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL OS SMURFS X ADRIANA VILAS BOAS BUENO - Manifeste-se o exequente
sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 79 em que deixa de penhora por não ter sido encontrados bens em nome da
executada.. - ADV LUIZ ADALBERTO DOS SANTOS OAB/SP 96665
451.01.2008.031164-5/000000-000 - nº ordem 1862/2008 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito TORREFACOES NOIVACOLINENSES LTDA X MIX SUPERMERCADO DE PIRACICABA LTDA EPP - Manifeste-se o exequente
sobre os ofícios respondidos as fls. 139,139-A/142. - ADV ANA SILVIA SOLER OAB/SP 204023
451.01.2008.033482-1/000000-000 - nº ordem 2013/2008 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - CELSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º