TJSP 10/05/2012 - Pág. 1331 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1180
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para o rito Ordinário. O procedimento sumário deveria ser mais célere, o que muitas vezes não ocorre. Ressalte-se que a
supressão da audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil, não trará prejuízos às partes, pois estas podem a qualquer
momento noticiar a celebração de acordo e o Juízo tem a prerrogativa, se e quando o caso, de convocá-las nos termos do artigo
125, inc. IV, do Estatuto Processual. Além disso, o autor poderá promover a formação da relação processual, com a subseqüente
abertura do prazo para resposta, com maior celeridade, sem ter de aguardar a data de audiência. O réu, por sua vez, disporá
de maior prazo para proceder sua defesa. Nesse sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou, entendendo
não haver nulidade (Resp 62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter). Diante do exposto, visando a celeridade processual,
processe-se pelo rito Ordinário, mantido, porém, o processo na seção de origem, para evitar acúmulo na Seção Ordinária.
Mantenham-se as anotações cartorárias sobre o rito, inclusive no Distribuidor. Mantenha-se, igualmente, a autuação, apenas
anotando-se a presente decisão. Cite-se por mandado, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo
319, do Código de Processo Civil: “se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor”).
Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no
Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, o presente servirá de mandado, instruído com contrafé,
devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de
Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: “é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ...
A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional,
obrigatória em todas as diligências”. Intimem-se. - ADV: ROSEMARY SANTOS NERI SILVA (OAB 169562/SP)
Processo 0031835-20.2011.8.26.0002 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Illuminati Corretora de
Seguros Ltda. - Banco Bradesco Financiamentos Sa - VISTOS. Oficie-se ao SCPC e SERASA, indagando-se sobre negativações
em nome da autora nos últimos cinco anos. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), MICHEL
GERMANO DE BRITO (OAB 291987/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 0034214-31.2011.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Banco Citibank S/A - Dalton Gobato - VISTOS. Oficie-se
ao digno relator do agravo de instrumento, dando conta de que o agravante deu cumprimento ao que determina o art. 526
do CPC.Esclarecendo, também, que a gratuidade já havia sido negada no próprio corpo da sentença e posteriormente, pela
decisão agravada. No mais, anote-se o efeito suspensivo concedido, aguardando-se o julgamento do recurso. Intimem-se. ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
Processo 0035837-67.2010.8.26.0002 (002.10.035837-5) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sérgio Lacerda Basile
- João Paulo Capozzi Cruz - Vistos. Fls. 67/73 e 74/124 - Ante a documentação acostada aos autos que, no meu entender, não
comprova tratar-se o valor bloqueado em conta corrente de “salário” do executado, INDEFIRO o pedido de desbloqueio ora
formulado. Intime-se. - ADV: GUILHERME NOGUEIRA TRONDOLI (OAB 234418/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
(OAB 154316/SP), MARCELO GUEDES MEDEIROS (OAB 132798/SP)
Processo 0036831-95.2010.8.26.0002 (002.10.036831-1) - Monitória - Pagamento - Itaú Unibanco S/A. - Phitoclass Ind. Com.
Ltda - - Marcos Munhoz - Fls.101/103: Sobre os embargos monitórios, manifeste-se o autor - ADV: PETRONIO VALDOMIRO
DOS SANTOS (OAB 57957/SP)
Processo 0040170-62.2010.8.26.0002 (002.10.040170-0) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco S/A. - Twin Surf C C Ltda EPP - - José Carlos dos Santos - VISTOS. Defiro a pesquisa de eventuais veículos existentes,
em nome do(a) executado(a): José Carlos dos Santos, CPF 949.196.908-00, Twin Surf C C Ltda EPP, CNPJ 09.609.596/000104, perante o Renajud. Ciência do resultado da pesquisa de veículos - (Negativo). Manifeste-se o exequente, em cinco dias,
em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS
(OAB 57957/SP)
Processo 0040187-64.2011.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Translander Comércio e Serviços de Veiculos e Embarcações Ltda ME - - Noris Marcolongo Mollo - - Silvadino José Ferreira
- Fls.67: Defiro a suspensão do feito, com fundamento no artigo 791, inciso III, do CPC. Aguarde-se nova e útil provocação, no
arquivo. Intime-se. - ADV: ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/
SP)
Processo 0047829-06.2002.8.26.0002 (002.02.047829-3) - Monitória - Magaly Benedita Moraes Jurado - Silvina Rodrigues
Nascimento - Retirar ofício. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 0048480-57.2010.8.26.0002 (002.10.048480-0) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Forty Pet Indústria e
Comércio de Plásticos Ltda. Me. - Sylvio Roberto Araújo Silva - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao exequente. Decorridos
e no silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA INES SERRANTE OLIVIERI (OAB 103748/SP), VIVIANE VIDAL DE
NEGREIROS BEBIANO (OAB 201639/SP)
Processo 0049287-43.2011.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil S/A
- Julio Carlos Casanova Fiore - Fls.39/40: Prejudicado. Prossiga-se nos autos em apenso. Int. - ADV: ARTHUR JORGE SANTOS
(OAB 134769/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP), BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI
(OAB 132641/SP)
Processo 0049787-95.2000.8.26.0002 (002.00.049787-0) - Execução de Título Extrajudicial - José Pascoal Pires Maciel Lucia da Costa Morais Pires Maciel - Richard Vainberg - Lucia da Costa Morais Pires Maciel - Oficie-se à Instituição Financeira
para desbloqueio das contas mencionadas ( fls.225), providenciando a serventia o que for necessário. Após, expeça-se nova
guia de levantamento a favor da exequente. (Retirar Ofício). - ADV: LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/
SP), MARISTELA GIUSTRA (OAB 96607/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP)
Processo 0052591-84.2010.8.26.0002 (002.10.052591-3) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Josenilton Pacheco da Rocha - Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 158/168, pela
autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista pelo réu para que, se desejar, apresente suas contra razões. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV:
FÁBIO LUIS RODRIGUES SEIXAS (OAB 182182/SP), ADILSON NERI PEREIRA (OAB 244484/SP)
Processo 0057779-58.2010.8.26.0002 (002.10.057779-4) - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Sandra Fátima
Figueira Seijas - Amil Saúde S/A (atual razão social de Medial Saúde S/A) - Recebo o recurso de apelação interposto às
fls. 101/112, pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista à autora para que, se desejar, apresente suas contra
razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens.
Intimem-se. - ADV: BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VILMA PASTRO (OAB 59102/SP), ROSALIND FLOSI
VASCONCELLOS MACEDO (OAB 302818/SP)
Processo 0060640-17.2010.8.26.0002 (002.10.060640-9) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Sandra Sueli
Alexandre de Freitas - - Marcos Armando de Freitas - Aparecida Correa - Fls.208/210: Sobre a devolução da carta de citação,
manifestem-se os autores( desconhecida) - ADV: LUCIANA MASCHIETTO TALLI SANDOVAL (OAB 185292/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º