TJSP 10/05/2012 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1180
2009
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04. Em conseqüência, julgo extinto o presente feito, com fundamento
no disposto pelo artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas, e procedido o desentranhamento de
documentos, se requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. REL. 56(CAC)-FLS. 23. - ADV JOSEANE MARTINS GOMES OAB/SP
151794
451.01.2012.006838-8/000000-000 - nº ordem 388/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - WASHINGTON LOPES ABELHA
JUNIOR X ELEONICE MARIA MOMESSO ABELHA - Fls. 11 - R 56 (TC) Nomeio como inventariante Washington Lopes Abelha
Junior, independente de compromisso. No prazo de 30 dias, deverão ser apresentadas as primeiras declarações, nos termos do
art. 993 do CPC, subscritas pelo inventariante ou por seu procurador, desde que a este tenham sido outorgados poderes para
tanto (artigo 991, III, do CPC), e instruídas com os seguintes documentos: - A certidão de óbito do “de cujus”, bem como sua
certidão de nascimento, se solteiro, ou de casamento, se casado, e a certidão de óbito do cônjuge, se viúvo for; - As certidões
de nascimento dos herdeiros solteiros, de casamento dos casados e de óbito dos falecidos; - As procuração dos herdeiros e
cônjuges; - As certidões negativas municipais dos imóveis urbanos; - A certidão negativa de débitos junto à Receita Federal em
nome do “de cujus”; - As cópias do testamento devidamente registrado, se houver. - A certidão acerca da existência ou não de
dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, no caso de haver pedido de levantamento de valores previstos na Lei
6.858/80. Apresentadas as declarações, o cartório deverá certificar se foi cumprido o item anterior, se todos os herdeiros estão
devidamente representados nos autos e se foram recolhidas corretamente as custas. Se necessário, deverá expedido mandado
de citação dos herdeiros não representados e/ou legatários, com prazo de 10 dias para manifestação. Cumpridos os itens
acima, e desde que não tenha havido impugnação às primeiras declarações, deverá ser apresentado o plano de partilha, que
deverá ser subscrito pelos herdeiros ou por seus procuradores, desde que a estes tenham sido outorgados poderes específicos
para tanto, em 10 dias, ouvidos eventuais herdeiros representados por procurador diverso. No caso do falecimento ter ocorrido
após o ano 2000, deverá o inventariante comprovar o protocolo da documentação no Posto Fiscal, na forma da Lei 10.705/00
(alterada pela Lei 10.992/01), Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 dias, sendo que nos casos de óbitos
anteriores deverá ser intimado o Procurador da Fazenda Pública Estadual para que se manifeste nos autos, em 05 (cinco)
dias, nos termos da Lei 9.591/66. Após, deverão os autos ser encaminhados ao Contador para conferência, abrindo-se vista ao
Ministério Público, em caso de haver incapaz ou testamento. No caso da não observância ou atendimento parcial de qualquer
das disposições supra, devidamente certificado nos autos, deverá ser intimado o inventariante, independentemente de novo
despacho, para suprir a falta em 05 (cinco) dias. Int. - ADV MARCOS ROBERTO GREGORIO DA SILVA OAB/SP 146628
451.01.2012.007216-3/000000-000 - nº ordem 412/2012 - Alvará Judicial - IRACI CONCEIÇÃO PIRES DE TOLEDO X
JONAS DE TOLEDO - REL. 56(CAC)-FLS. 13:”Concedo a gratuidade requerida. Oficie-se à instituição financeira solicitando
informações acerca de eventual saldo bancário existente em nome do falecido, na data do óbito”. - ADV ADRIANO DUARTE
OAB/SP 255036
451.01.1997.010369-9/000000-000 - nº ordem 438/2012 - Separação Consensual - Dissolução - C. A. P. P. E OUTROS REL. 56(CAC)-”Processo desarquivado a pedido da Dra. RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS”. - ADV RUY PEREIRA
BARBOSA OAB/SP 50073 - ADV RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 163787
451.01.1999.009686-0/000000-000 - nº ordem 439/2012 - (apensado ao processo 451.01.1997.010369-9/000000-000 - nº
ordem 438/2012) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C. A. P. X T. L. P. - REL. 56(CAC)-”Processo
desarquivado a pedido da Dra. RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS”. - ADV RUY PEREIRA BARBOSA OAB/SP 50073 ADV RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 163787
451.01.1999.009687-3/000000-000 - nº ordem 440/2012 - (apensado ao processo 451.01.1997.010369-9/000000-000 - nº
ordem 438/2012) - Execução de Alimentos - Alimentos - I. P. X T. L. P. - REL. 56(CAC)-”Processo desarquivado a pedido da Dra.
RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS”. - ADV RUY PEREIRA BARBOSA OAB/SP 50073 - ADV RENATA RIVELLI MARTINS
DOS SANTOS OAB/SP 163787
Centimetragem justiça
2ª Vara da Família e Sucessões
Cartório do Ofício das Varas de Família e das Sucessões
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: PEDRO PAULO FERRONATO
451.01.2000.018348-8/000000-000 - nº ordem 123/2005 - Execução de Alimentos - Alimentos - B. M. X A. B. - Fls. 332 - R
56 (TC) Vistos. Sobre calculo de fls.327/329 digam as partes. Int. - ADV FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA OAB/SP 167733
- ADV EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO OAB/SP 167982 - ADV DENISE SCARPARI CARRARO OAB/SP 108571 - ADV
HELESSANDRO LUIS TRINTINALIO OAB/PR 31718
451.01.2004.005046-9/000000-000 - nº ordem 460/2005 - Declaração de Ausência - - VALDEMI RAMOS X MARIA IRMA
RAMOS - Fls. 242 - R 56 (TC) Vistos. Nos termos da cota ministerial, venham para os autos o plano de partilha e as certidões
e demais documentos previstos na Port. 16/83. Int. - ADV MARCELO GONÇALVES ROSA OAB/SP 171728 - ADV JEFFERSON
LUIS MARANGONI OAB/SP 253311 - ADV JULIANA DECICO FERRARI MACHADO OAB/SP 209640
451.01.2005.015895-5/000000-000 - nº ordem 1038/2005 - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIO CARLOS
FIORAVANTE X BENEDITO COSTA FILHO - Fls. 684 - R56(SF)- Vistos. Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
Int. - ADV JOSE BENEDITO CONSALES CRUZ OAB/SP 77499 - ADV SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO OAB/SP 74389
- ADV LAURENTINA APARECIDA FERREIRA ANGELONI OAB/SP 92522 - ADV SILVINO APARECIDO INNOCENCIO OAB/
SP 116730 - ADV JOSE CARLOS SANTAO OAB/SP 70495 - ADV WILSON JESUS SARTO OAB/SP 32120 - ADV MARCOS
NOGUEIRA RANGEL FABER OAB/SP 84621
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