TJSP 11/05/2012 - Pág. 1448 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1181
1448
ADV ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI OAB/SP 151338 - ADV EVANE BEIGUELMAN KRAMER OAB/SP 109651
114.01.2011.068589-1/000000-000 - nº ordem 1699/2011 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- SONIA TERESINHA STEIN CEARA BARBOSA E OUTROS X MUNICIPIO DE CAMPINAS - Manifeste-se o requerente em
réplica. Int. - ADV JOSE INACIO TOLEDO OAB/SP 14300 - ADV JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR OAB/SP 254315 - ADV
ANTONIO CELSO DE MORAES JUNIOR OAB/SP 289274 - ADV LUÍS GUSTAVO TOLEDO MARTINS OAB/SP 309241
114.01.2011.070450-4/000000-000 - nº ordem 1753/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - IRMANDADE DE
MISERICORDIA DE CAMPINAS X MUNICIPIO DE CAMPINAS - Fls. 419 - Fls. 407/418: os documentos juntados demonstram
que a prestação do serviço público está apenas temporariamente suspensa, pois o prédio “vai precisar passar por reformas para
que o PA retome as atividades no local” (fls. 416). Por tal motivo, mantenho a decisão de fls. 405. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito ADV MARCELO HILKNER ALTIERI OAB/SP 154485 - ADV OSMAR LOPES JUNIOR OAB/SP 94396
114.01.2002.011616-9/000000-000 - nº ordem 1833/2011 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - GIORGIO
TACCHELLI E OUTROS X MUNICIPIO DE CAMPINAS - Fls. 332 - Arquivem-se. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV SIDNÉA
REGIANE BORTOLOZO OAB/SP 193855 - ADV ANTONIO CARIA NETO OAB/SP 77984 - ADV ADRIANA MAXIMINO DE MELO
YNOUYE OAB/SP 143065
114.01.2011.076867-8/000000-000 - nº ordem 1888/2011 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - JUSSARA ROZANA MATTAR SIMÕES X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
CAMPINAS E OUTROS - Fls. 208 - Recebo a apelação interposta pela impetrante, no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões
no prazo legal. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. Cps, d.s. Juiz de
Direito - ADV JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL OAB/SP 120443 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV
MARIANA VILLELA JUABRE OAB/SP 152827
114.01.2012.002467-1/000000-000 - nº ordem 60/2012 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação VONDINEI SANTOS LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 28 - Fls. 27: a Fazenda somente estará
obrigada ao cumprimento após a intimação. Aguarde-se, pois, inicialmente, o retorno da precatória. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito
- ADV TOMAS EDSON LEAO OAB/SP 65669
114.01.2012.006352-1/000000-000 - nº ordem 201/2012 - (apensado ao processo 114.01.2007.040002-1/000000-000 nº ordem 3053/2007) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS X SILVIO FERREIRA - Fls. 15 - Recebo os embargos opostos pela Fazenda. Ao exequente para impugnação
aos embargos no prazo legal. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV LUMENA APARECIDA GADIA OAB/SP 58189 - ADV LIZE
SCHNEIDER DE JESUS OAB/SP 265375 - ADV PAULO SERGIO DE JESUS OAB/SP 266782
114.01.2012.023510-7/000000-000 - nº ordem 553/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MARIA ANGELICA NOGUEIRA DE CASTRO ROCHA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 27 - Fls. 24/26: a decisão de fls. 19 não se refere a outros medicamentos com o mesmo
princípio ativo, mas a medicamentos com outros princípios ativos, utilizados para as mesmas finalidades. Mantenho, pois, a
decisão de fls. 19. Se em termos, cumpra-se o tópico final daquele despacho. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV JOSÉ CARLOS
NOGUEIRA DE CASTRO OAB/SP 215345
114.01.2012.025387-3/000000-000 - nº ordem 592/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PENTEADO FILHO X SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Fls. 81 - Fls. 72/80: mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito
- ADV FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA OAB/SP 260139
114.01.2012.026409-0/000000-000 - nº ordem 616/2012 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - FUNDAÇÃO
DE APOIO A PESQUISA AGRICOLA - FUNDAG X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP - Fls. 717 - Embora o
reconhecimento da imunidade seja matéria de prova, a inicial veio instruída com documentos suficientes à comprovação da
verossimilhança da alegação de que preenche os requisitos do artigo 14 do CTN. Isto posto, defiro a antecipação de tutela, para
determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em questão. Intime-se do teor da presente decisão, bem como
cite-se para contestar no prazo legal. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV WILLIAM TORRES BANDEIRA OAB/SP 265734 - ADV
FABIO ALEXANDRE MORAES OAB/SP 273511
114.01.2012.026409-0/000000-000 - nº ordem 616/2012 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - FUNDAÇÃO DE
APOIO A PESQUISA AGRICOLA - FUNDAG X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP - Fls. 720 - Defiro à requerente
o benefício da assistência judiciaria. Cumpra-se o despacho de fls. 717. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV WILLIAM TORRES
BANDEIRA OAB/SP 265734 - ADV FABIO ALEXANDRE MORAES OAB/SP 273511
114.01.2001.006162-6/000000-000 - nº ordem 634/2012 - Mandado de Segurança - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - RENATO PIOLA FILHO E OUTROS X DIRETOR DAS RECEITAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA DE CAMPINAS Fls. 358 - Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV SANDRA DA CONCEICAO SANT’ANA OAB/
SP 107021
114.01.2012.027946-4/000000-000 - nº ordem 644/2012 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - SANTO
BUSSIOLI FILHO X PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS E OUTROS - Fornecer uma contrafé com cópia dos documentos. ADV RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA OAB/SP 280104
2ª Vara da Fazenda Pública
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS
Fórum de Campinas - Comarca de Campinas
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