TJSP 16/05/2012 - Pág. 1113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1184
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endereço do executado ou ainda recolha a taxa para pesquisa de endereço no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. ADV JOÃO AIRES BERGAMO DUTRA OAB/SC 5065
320.01.2012.006404-1/000000-000 - nº ordem 861/2012 - Declaratória (em geral) - EURIDES APARECIDO RODRIGUES
X FINASA BMC SA - Para o autor se manifestar sobre a contestação apresentada. - ADV ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR
OAB/SP 172787
320.01.2012.006456-5/000000-000 - nº ordem 872/2012 - Procedimento Ordinário - FRANCO CASTELLANA X BANCO
SANTANDER BRASIL SA - Para o autor manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/
intimação, ou apresente o autor novo endereço do executado ou ainda recolha a taxa para pesquisa de endereço no prazo de
quinze dias, sob pena de extinção. - ADV ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA OAB/SP 159676
320.01.2012.007156-7/000000-000 - nº ordem 913/2012 - Protesto - Liminar - DELTA USINAGEM E FUNDIDOS LTDA X
BENERTI INDUSTRIA MECANICA LTDA - C O N C L U S Ã O Em 014 de maio de 2012, faço estes autos conclusos ao MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Dr. ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES. Coordenadora Proc. nº 913/12 Vistos. Ante a
certidão de fls. 31, dando conta de que a requerente não propôs no prazo legal a ação principal, julgo extinto o processo movido
por DELTA USINAGEM E FUNDIDOS LTDA contra BENERTI INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, com fulcro no artigo 267, IV, do
C.P.C. Torno sem efeito a liminar concedida. Oficie-se ao Tabelionato. Certificado o recolhimento de eventuais custas em aberto,
arquive-se anotando-se. P.R.I. Limeira,14/05/2012. ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES Juiz de Direito DATA Em / 05
/2012, recebi os presentes autos em Cartório. Eu, _______, Escr., subscrevi. E certidão de fls. 33: ...valor de preparo: R$92,20,
mínimo da tabela de custas do Estado de São Paulo, mais R$25,00 por volume dos autos na Guia FEDTJ - Código 110-4 como
porte postal de remessa e retorno. - ADV JOSE MAURO FABER OAB/SP 95811
320.01.2012.008173-1/000000-000 - nº ordem 1080/2012 - Monitória - FUNDAÇAO HERMINIO OMETTO X KAREN
CRISTINA SACCO - Para o autor manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/
intimação, ou apresente o autor novo endereço do executado ou ainda recolha a taxa para pesquisa de endereço no prazo de
quinze dias, sob pena de extinção. - ADV DAIRUS RUSSO OAB/SP 227611
320.01.2012.008445-0/000000-000 - nº ordem 1114/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. S. D. A. B. E OUTROS
- C O N C L U S Ã O Em 14 de maio de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Dr. ALEX
RICARDO DOS SANTOS TAVARES. Coordenadora Proc. nº 1114/12 Vistos. Defiro a gratuidade processual. Tendo em vista a
situação fática já existente, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04. Expeça-se termo
de guarda. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, III do CPC. Certificado o recolhimento de eventuais custas em
aberto, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Limeira,14/05/2012. ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES Juiz de
Direito DATA Em / 05 /2012, recebi os presentes autos em Cartório. Eu, _______, Escr., subscrevi. E certidão de fls. 17:...até
a presente data não h’pa custas remanescentes a serem recolhidas nos presentes autos. - ADV MARIA CLAUDETE BERTOLO
OAB/SP 283777
320.01.2012.008508-8/000000-000 - nº ordem 1122/2012 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de
Parentesco - E. A. D. S. E OUTROS - C O N C L U S Ã O Em 14 de maio de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz
de Direito da 1ª Vara Cível, Dr. ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES. Coordenadora Proc. nº 1122/12 Vistos. Homologo
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado à fls. 02/06 por Eliude Almeida da Silva e
Gerlândio Domingos Braga. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do C.P.C. Ciência ao Ministério Público
Certificado o recolhimento de eventuais custas em aberto, arquive-se anotando-se. P.R.I. Limeira,14/05/2012. ALEX RICARDO
DOS SANTOS TAVARES Juiz de Direito DATA Em / 05 /2012, recebi os presentes autos em Cartório. Eu, _______, Escr.,
subscrevi. E certidão de fls. 25:...até a presente data não há custas remanescentes a serem recolhidas nos presentes autos. ADV FERNANDA DONAH BERNARDI OAB/SP 220104
320.01.2012.008884-0/000000-000 - nº ordem 1136/2012 - Cautelar Inominada - Liminar - ANA PAULA FRONTINI X CRED
SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - C O N C L U S Ã O Em 14 de maio de 2012, faço estes autos
conclusos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Dr. ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES. Coordenadora Proc. nº 1136/12
Vistos. A autora, domiciliada em São Paulo impetrou a presente ação cautelar inominada contra empresa também sediada em
São Paulo. Assim, incompetente é este Juízo para julgamento da presente cautelar, já que a distribuição não se deu nos moldes
previstos no artigo 100 do CPC. Dessa forma, indefiro liminarmente a inicial e nos termos do artigo 267, IV do CPC, julgo extinta
a presente ação e determino a expedição de guia de levantamento em favor da autora. Tendo em vista que as custas iniciais já
foram recolhidas, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. Limeira,14/05/2012. ALEX RICARDO DOS SANTOS
TAVARES Juiz de Direito DATA Em / 04 /2012, recebi os presentes autos em Cartório. Eu, _______, Escr., subscrevi. E certidão
de fls. 15: ...valor de preparo: R$92,20, mínimo da tabela de custas do Estado de são Paulo, mais R$25,00 por volume dos
autos na Guia FEDTJ - Código 110-4 como porte postal de remessa e retorno. - ADV LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA OAB/SP
184146 - ADV HERICK BERGER LEOPOLDO OAB/SP 225927
320.01.2012.008759-8/000000-000 - nº ordem 1146/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução D. K. E OUTROS - Primeira Vara Cível da Comarca de Limeira Processo 1146/2012. VISTOS. DONIZETE KROSS e LUZIA
DE FÁTIMA CICOLIN ajuizaram a presente ação de Conversão de Separação em Divórcio Consensual. Alegam, em apertada
síntese, que se separaram da ré há mais de um ano, por sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Limeira no dia 22
de janeiro de 1998. Aduzem que não houve descumprimento de qualquer obrigação assumida com a separação. É o relatório.
Decido. Defiro a gratuidade processual. O pedido formulado pelas partes merece acolhida, merecendo ser julgado de plano.
Outrossim, os documentos acostados aos autos comprovam a separação judicial ocorrida há mais de um ano (fls. 13/14),
não havendo notícias nos autos do descumprimento de qualquer obrigação assumida por ocasião da separação. Diante do
exposto, a procedência do pedido é medida de rigor. Posto isso, julgo procedente o pedido formulado na inicial para o fim de
converter em divórcio a separação judicial de DONIZETE KROSS e LUZIA DE FÁTIMA CICOLIN, o que faço com fundamento na
Emenda Constitucional nº 66/201. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I. Limeira, 02 de maio de
2012. ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES Juiz de Direito E certidão de fls. 18:...até a presente data não há mais custas
remanescetes a serem recolhidas nos presentes autos. - ADV SILVIO CARLOS LIMA OAB/SP 262161
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º