TJSP 16/05/2012 - Pág. 1321 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1184
1321
344.01.2005.000280-0/000000-000 - nº ordem 1017/2005 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - RODRIGO
BITTENCOURT E OUTROS X JAIR ADOLFO DE SOUZA E OUTROS - Fls. 225 - 1- Diante do teor de fls. 218/224, manifestem-se
os Requerentes, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Entrementes, publique-se o despacho de fls. 217. 3- Intime-se. - ADV JOSE LUIZ
DE CARVALHO OAB/SP 71747 - ADV ELLIOT REHDER BITTENCOURT OAB/SP 54821 - ADV JOVELINO MELLO FIGUEIREDO
JUNIOR OAB/SP 37022 - ADV LILIAN CRISTINE TOZIN OAB/SP 138801
344.01.2005.029698-8/000001-000 - nº ordem 2320/2005 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO PARA ENTREGA
DE COISA INCERTA. - Cumprimento de sentença - MAURO VALENTIM GERALDO X APARECIDA PEPPINELI CHIOZINI E
OUTROS - Fls. 198 - Vistos, etc... 1- Diante da petição do Exequente de fls. 197, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código
de Processo Civil, suspendo o andamento do presente feito, aguardando-se provocação no arquivo. 2- Durante a suspensão
do processo não correrá a prescrição. Confira-se a jurisprudência: “Prescrição intercorrente - Ação de execução - Pedido de
suspensão do processo, a fim de pesquisar a existência de bens do executado suficientes para a continuidade do procedimento
- Prescrição não caracterizada - Caso de suspensão automática na qual o prazo não tem curso - Decisão mantida - Recurso
improvido.” (Agravo de Instrumento n. 1.191.199-6, da Comarca de Marília, julgado em 01 de julho de 2003 pela 3ª Câmara
do Primeiro Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo, Relator Roque Mesquita. Ver também JTA - LEX 174/236).
“Processo civil. Recurso especial. Execução. Suspensão. Prescrição intercorrente. Inocorrência. O STJ já definiu que, suspensa
a execução por inexistência de bens para garanti-la, não tem curso a prescrição intercorrente. Recurso especial conhecido e
provido. (STJ, Resp. n. 782.363-MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, 19.05.2006).” 3- Intime-se. - ADV MARLUCIO
BOMFIM TRINDADE OAB/SP 154929
344.01.2006.012136-0/000000-000 - nº ordem 858/2006 - Cumprimento de sentença - Multa Cominatória / Astreintes CLÉLIA FERNANDES AMORIM X BANCO BMC S/A - Fls. 166 - Vistos, etc.. 1- Especificamente sobre o levantamento do valor
depositado e o arquivamento dos autos, manifestem-se as partes em 03 (três) dias. 2- Intime-se. - ADV ALEXANDRE PIGOZZI
BRAVO OAB/SP 207267 - ADV ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA OAB/SP 103183 - ADV MARIA CELINA DE SIQUEIRA
PRADO OAB/SP 66455 - ADV FABIO AUGUSTO MORITA OAB/SP 149069 - ADV LUIZ LYCURGO LEITE NETO OAB/SP 211624
- ADV LIA DAMO DEDECCA OAB/SP 207407 - ADV RENATO REIS SILVA OAB/SP 195116
344.01.2007.020401-4/000001-000 - nº ordem 1838/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - Cumprimento de sentença ESPÓLIO DE MINORU SUZUKI X INÊS GIL CRUZ E OUTROS - Fls. 122 - Vistos, etc... 1- Diante do teor da petição de fls. 121,
aguarde-se ulterior provocação em arquivo, mediante a conferência e o cumprimento dos atos, conforme a Portaria n. 01/2003.
2- Intime-se. - ADV SERGIO ROIM FILHO OAB/SP 68188 - ADV FÁBIO BEDUSQUI BALBO OAB/SP 200083 - ADV HERCÍLIO
FASSONI JUNIOR OAB/SP 167416
344.01.1997.008415-5/000000-000 - nº ordem 2852/2007 - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARILIA X JOSIAS ANTONIO GALINDO E OUTROS - Fls. 283 - Vistos, etc... 1- Diante dos teores dos ofícios do Juízo de
Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Marília de fls. 277 e de fls. 282 e considerando-se o teor da manifestação
do Requerente de fls. 280, levante-se a penhora de fls. 214. Anote-se. 2- Ciência aos Requeridos acerca do teor do item “1”.
3- Intime-se. - ADV CESAR DONIZETTI PILLON OAB/SP 87242 - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS OAB/SP 244053 - ADV
DIRCEU BASTAZINI OAB/SP 110559 - ADV ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 127619
344.01.1997.008415-5/000000-000 - nº ordem 2852/2007 - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARILIA X JOSIAS ANTONIO GALINDO E OUTROS - Fls. 285 - Vistos, etc... 1. Publique-se o despacho de fls. 283. 2.
Diante da petição de fls. 284, restituo o prazo de fls. 278, a fim de que os Requeridos se manifestem nos autos. 3. Intime-se.
- ADV CESAR DONIZETTI PILLON OAB/SP 87242 - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS OAB/SP 244053 - ADV DIRCEU
BASTAZINI OAB/SP 110559 - ADV ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 127619
344.01.2006.022799-7/000002-000 - nº ordem 3417/2007 - Declaratória (em geral) - Cumprimento de sentença - BANCO
INDUSVAL S/A X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES SANTA LUCIA LTDA - Fls. 94 - Vistos, etc... 1- Fls. 91/93:
Diante do que consta de fls. 79/86, excepcionalmente, defiro a intimação da Empresa-executada na pessoa de seu advogado,
via publicação no Diário Oficial (CPC, art. 475-J do CPC). 2- Certifique a serventia o decurso do prazo concedido à Exequente
nas fls. 29 dos autos do Apenso “1”. 3- Intime-se. - ADV MAURO CARAMICO OAB/SP 111110 - ADV ANDREA TEIXEIRA PINHO
RIBEIRO OAB/SP 200557 - ADV JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS OAB/SP 167743 - ADV CAMILLA ALVES FIORINI
OAB/SP 264872
344.01.2008.017556-9/000000-000 - nº ordem 1255/2008 - Declaratória (em geral) - OLGA JUSTINO DE OLIVEIRA X
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 126 - 1- Diante do teor da certidão de fls. 125, e considerando o que dispõe o art.
87, II do ADCT, expeça-se ofício requisitório para pagamento do valor devido. 2- Intime-se. - ADV IGNACIO MIGUEL TEDDE
FILHO OAB/SP 14095 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS OAB/SP
244053
344.01.2008.020421-8/000000-000 - nº ordem 1487/2008 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - HÉLIO
DA SILVA VELOSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 171 - 1- Ciência às partes da baixa dos autos.
2- Diante do V.Acórdão de fls.152/156, manifeste-se o Requerente. Prazo: 10 (dez) dias. 3- Oficie-se ao INSS remetendo cópia
da Sentença de fls.118, do V.Acórdão de fls.152/156 e do trânsito em julgado de fls.170. 4- Decorrido o prazo previsto no item
“2” sem manifestação e diante do trânsito em julgado do V.Acórdão de fls.218/226, consoante se vê de fls.228, arquivem-se os
autos, após a conferência e o cumprimento dos atos, conforme a Portaria n.01/2003. Intime-se, inclusive o Instituto-réu. - ADV
CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA OAB/SP 244111
344.01.2008.025148-8/000000-000 - nº ordem 1905/2008 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - HELENA NAVARRO RAINERI E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 485 - Vistos, etc... 1- Não há como
se deferir o pedido formulado nas fls. 451/452, posto que o presente feito já foi sentenciado nas fls. 440/442 estando, pois,
encerrada a atividade jurisdicional deste Juízo. 2- Entrementes, recebo a apelação de fls. 451/484, nos seus regulares efeitos
de direito. 3- Intime-se o Banco-requerido para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 (quinze) dias (CPC, art. 508). 4Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º