TJSP 16/05/2012 - Pág. 1525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1184
1525
MATEUS LUIZ SARTORE OAB/SP 37489 - ADV WILLIAN ALVES OAB/SP 224823
352.01.2009.002158-5/000000-000 - nº ordem 1062/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BOM PASSO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA X GLAUCIA ARES RIBEIRO ME - Fls. 95 - comunicado do cartório: Manifeste-se o
autor acerca da certidão do oficial de justiça lançada a fls. 94( Devolvo o mandado ao Cartório de origem, sem o seu devido
cumprimento, tendo em vista que não acompanha o presente mandado, a Guia de Depósito-Oficiais de Justiça, referente ao
custeio das diligências a serem realizadas para o seu integral cumprimento.) Int. - ADV LUCIANA FIGUEIREDO A DE OLIVEIRA
RAMOS OAB/SP 145395 - ADV MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES OAB/SP 228239
352.01.2010.000035-2/000000-000 - nº ordem 19/2010 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação BANCO SANTANDER S.A X DARDANELO MIGUEL E OUTROS - Fls. 66 - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e
regulares efeitos o laudo de avaliação de fls. 60. Int. - ADV HEITOR SALLES OAB/SP 103881 - ADV LUÍS HENRIQUE SILVEIRA
LOPES OAB/SP 259859
352.01.2010.000147-6/000000-000 - nº ordem 83/2010 - Cautelar Inominada - ALDA MARTINS DE OLIVEIRA X AYMORÉ
FINANCIAMENTOS E OUTROS - Fls. 174 - FEITO nº1682/06 fls.98 comunicado do cartório: Manifeste-se o requerente em
termos do prosseguimento do feito. Int. - ADV TIAGO MIGUEL DE FARIA OAB/SP 260264 - ADV MONIKA DE FREITAS
BARBOSA DA CRUZ OAB/SP 276109 - ADV HEITOR SALLES OAB/SP 103881 - ADV HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/
SP 221386 - ADV MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES OAB/SP 228239 - ADV PALOMA DE FÁTIMA NAGLIATI PEDRON
OAB/SP 287201
352.01.2010.000330-2/000000-000 - nº ordem 190/2010 - Procedimento Ordinário - EVA MARIA COUTO ROSA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Fls. 81 - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a requerente memoria atualizada
do débito no prazo de dez (10) dias. Int. Mig., d.s. JOSÉ MAGNO LOUREIRO JUNIOR Juiz de Direito - ADV ANTONIO AMIN
JORGE OAB/SP 32309 - ADV ANDRESSA CHAVES MAGALHÃES OAB/SP 255484
352.01.2010.001749-4/000000-000 - nº ordem 814/2010 - Procedimento Ordinário - ETAJAIR COELHO X BANCO
PANAMERICANO S/A - Fls. 138/139 - Processo nº 814/2010 Vistos. Ejatair Coelho, devidamente qualificado, através de
advogado regularmente constituído, ingressou com a presente Ação de Indenização por Danos Morais com pedido liminar, em
face de Banco Panamericano S/A, também individualizado nos autos, em trâmite por este juízo. Alego o autor, em síntese, que
efetuou um financiamento em 36 parcelas junto ao banco requerido visando a aquisição de uma motocicleta. Aduz que efetuou o
depósito de seis cheques, correspondentes ao pagamento das seis primeiras prestações. Contudo, alega que foi notificado pela
não quitação da parcela vencida em 04/04/2010, correspondente à 4ª parcela, situação na qual seu nome foi inserido no cadastro
de devedores. Não obstante, aduz que apesar de ter solucionado o problema em questão junto à loja onde o veículo financiado
foi adquirido, foi surpreendido novamente com uma notificação cobrando a mesma prestação citada. No mais, discorreu acerca
dos danos morais sofridos devidos à restrição de seu nome, motivos pelos quais, requereu, ao final, a procedência do pedido
exordial, decorrendo daí os consectários legais. Com a inicial de fls. 02/19 vieram os documentos de fls. 20/32. Deferida a
liminar às fls. 40. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação às fls. 65/87, alegando, em suma, que o nome do
autor não se encontra negativado, aduzindo ainda que o documento juntado por este se trata de simples comunicado do Serasa,
o qual não tem o condão de ocasionar danos morais. Aduz que foi emitida cobrança e feita a comunicação ao órgão de proteção
ao crédito, pois o cheque emitido para pagamento da 4ª parcela, a qual venceria em 04/04/10, foi apresentado a desconto,
sendo, contudo, devolvido por insuficiência de fundos. Ademais, alega que não há falar-se em danos morais pelo fato de o autor
ter recebido cartas de cobrança, eis que constava em aberto mencionada parcela junto ao sistema, sendo, portanto, descabida
sua pretensão. Ao final, pugnou pela improcedência do pedido inicial. Impugnação às fls. 104/106. Às fls. 121/122, as partes
informaram que transacionaram de forma amigável, pugnando, ao final, pela homologação do acordo. Realizada a.i.j às fls. 134.
Vieram os autos à conclusão. Eis o aligeirado relatório. Fundamento e decido. Observa-se dos autos (fls. 121/122) que as partes
celebraram acordo, pondo fim à controvérsia posta à apreciação deste Juízo, pugnando pela homologação da transação. O trato
celebrado deve ser homologado, porque regulares seus termos. Sendo assim, homologo, para que produza seus jurídicos e
regulares efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes as fls. 121/122, e, em consequência, julgo extinto os presentes
autos, com resolução de seu mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na
forma do pactuado. Ao trânsito, arquivem-se. P.R.I. Miguelópolis, 02 de maio de 2012. JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR Juiz
de Direito - ADV CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO OAB/SP 194172 - ADV DALILA GALDEANO LOPES OAB/SP 65611
352.01.2010.002126-7/000000-000 - nº ordem 999/2010 - Declaratória (em geral) - JULIANO FRASCARI COSTA X TELE
NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS - Fls. 292 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela requerida
as fls. 272/283, em seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contra-razões de recurso,
após, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV
REINALDO JORGE NICOLINO OAB/SP 253439 - ADV JULIANO FRASCARI COSTA OAB/SP 253331 - ADV ALESSANDRA
DUNDES RODRIGUES RIOS OAB/SP 193109 - ADV RICARDO MAGALHAES PINTO OAB/SP 284885 - ADV LIGIA CRISTINA
DE MORAES OAB/SP 288320
352.01.2010.002388-3/000000-000 - nº ordem 1135/2010 - Procedimento Ordinário - MARIA FERNANDA SILVEIRA MARTINS
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S - Fls. 111 - (manifeste-se o autor acerca da certidão do Oficial de
Justiça de fl. 109 vº) - ADV FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO OAB/SP 265851
352.01.2010.003354-7/000000-000 - nº ordem 1635/2010 - Inventário - Inventário e Partilha - RENATA FERREIRA TELES
X MARIO FERREIRA PRIMO - Fls. 84 - Vistos. Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a
partilha de fls. 64/65, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos
de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. Int. - ADV
CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO OAB/SP 194172
352.01.2010.003681-3/000000-000 - nº ordem 1779/2010 - Procedimento Ordinário - ANIBAL FERREIRA DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Fls. 60 - comunicado do cartório: Manifeste-se o autor acerca da
certidão do oficial de justiça lançada a fls. 59vº( Deixei de intimar Sebastião José da Silva, Maria de Lourdes P.Monteiro e João
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